Banca de QUALIFICAÇÃO: VILMA CÉLIA SANTANA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VILMA CÉLIA SANTANA
DATA : 31/08/2026
HORA: 09:00
LOCAL: xxx
TÍTULO:

TERRITORIALIDADE FISCAL E JUSTIÇA ESPACIAL
O Recadastramento Imobiliário e seus Impactos Socioespaciais em São João del-Rei (MG)

PALAVRAS-CHAVES:

Recadastramento imobiliário. Cadastro Territorial Multifinalitário. Territorialidade fiscal. Justiça espacial. IPTU. São João del-Rei.

PÁGINAS: 53
RESUMO:

O recadastramento imobiliário constitui importante instrumento de gestão territorial e tributária, especialmente diante das transformações decorrentes da expansão urbana e da necessidade de atualização das informações que fundamentam a tributação municipal. Esta dissertação analisa os impactos socioespaciais do recadastramento imobiliário no município de São João del-Rei (MG), com ênfase em suas implicações fiscais e na reconfiguração do território urbano sob a perspectiva da territorialidade fiscal e da justiça espacial. Parte-se da compreensão de que o Cadastro Imobiliário Municipal não se limita à função arrecadatória, constituindo também instrumento de conhecimento, planejamento e intervenção sobre o território. A pesquisa caracteriza-se como aplicada, qualitativa, documental e descritiva, desenvolvida por meio de estudo de caso. Foram analisados documentos históricos e administrativos, fichas cadastrais, mapas, plantas, processos de revisão cadastral, relatórios técnicos e informações produzidas no processo de recadastramento, além da legislação tributária municipal. O estudo empírico concentra-se na região da Colônia do Marçal, primeira área contemplada pelo atual processo de atualização cadastral realizado pela Prefeitura Municipal de São João del-Rei, em parceria com a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), mediante utilização de georreferenciamento, imagens aéreas e sistemas informatizados. Os resultados evidenciam significativa defasagem entre a realidade física do território e as informações anteriormente registradas no cadastro, decorrente do crescimento urbano, da expansão de loteamentos, de ampliações e alterações nas edificações e de mudanças na utilização dos imóveis. A atualização cadastral contribuiu para aproximar a tributação da realidade imobiliária, corrigindo distorções e fortalecendo a capacidade de planejamento e arrecadação municipal. Entretanto, também foram identificadas limitações técnicas e operacionais, especialmente divergências entre as medidas obtidas por levantamento aerofotogramétrico e aquelas verificadas em campo. Conclui-se que o recadastramento imobiliário ultrapassa sua dimensão técnico-administrativa, constituindo processo de reconfiguração territorial com efeitos fiscais, administrativos e socioespaciais. Sua efetividade como instrumento de justiça fiscal depende, portanto, da qualidade das informações cadastrais, da transparência dos procedimentos e da consideração das desigualdades existentes no território. O estudo reforça a importância do Cadastro Territorial Multifinalitário como instrumento de governança, planejamento urbano e gestão fiscal, contribuindo para uma administração pública mais eficiente, transparente e socialmente justa.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ARLON CANDIDO FERREIRA - UFSJ
Externo ao Programa - 3434305 - FELIPE SALUTI CARDOSO
Interno - 1375368 - LEONARDO CRISTIAN ROCHA
Interno - 1896246 - MARCIO ROBERTO TOLEDO