Transparência pública e controle social: efetividade da democracia participativa nos Conselhos Estaduais de Minas Gerais entre 2023 e 2024
Transparência Pública; Controle Social; e, Conselhos Gestores.
Desde a Constituição de 1988, mecanismos de participação social foram implementados para fortalecer a democracia e permitir que os cidadãos influenciem as decisões do Estado. O controle social na implementação de políticas públicas e fiscalização na das ações governamentais, contribui para um modelo de governança mais eficiente e alinhado aos interesses públicos e reforçam a transparência. Nesse contexto os Conselhos Gestores se destacam como espaços institucionalizados relevantes de representação entre governo e sociedade. Essa pesquisa se concentra na análise de dados de sites institucionais dos 46(quarenta e seis) conselhos gestores subordinados administrativamente ao Poder Executivo de Minas Gerais, no período de 2023 a 2024, visando mensurar a efetividade da democracia participativa.