Banca de DEFESA: PAULO VITOR DA COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PAULO VITOR DA COSTA
DATA : 25/03/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

Influência das demandas judiciais na saúde no orçamento público: o caso do município de Ubá/mg

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: saúde pública, judicialização, orçamento público

PÁGINAS: 120
RESUMO:

A saúde pública é um direito social fundamental, garantido pelo Artigo 6º da Constituição Federal (1988), e seu propósito é aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos por meio da elaboração de políticas públicas. Apesar dos esforços da administração pública na implementação dessas políticas, muitas vezes o direito à saúde
não é efetivamente concretizado de acordo com as diretrizes constitucionais. A omissão do Estado em fornecer assistência à saúde de maneira eficaz e eficiente resulta no fenômeno conhecido como "judicialização das demandas em saúde". Isso pode influenciar em um aumento não previsto nas despesas públicas, levando a possíveis modificações orçamentárias. Nesse contexto, este trabalho tem como principal objetivo analisar a
influência das demandas judiciais no orçamento do município de Ubá, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, identificando desafios de administração para lidar com as questões legais e orçamentárias relacionadas à saúde. Para atingir esse propósito, será conduzida uma análise descritiva com abordagem qualitativa e quantitativa. Com base nos resultados espera-se propor soluções para minimizar a influência no orçamento decorrentes da judicialização na área de saúde no município de Ubá.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1757098 - ANDRE LUIS BERTASSI
Presidente - 1544499 - DENISE CARNEIRO DOS REIS BERNARDO
Externo ao Programa - 1211816 - FABRICIO MOLICA DE MENDONCA
Externo à Instituição - GABRIEL RODRIGO GOMES PESSANHA