Banca de QUALIFICAÇÃO: JOHNNY SANTOS VILLAR
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : JOHNNY SANTOS VILLAR
DATA : 09/06/2025
HORA: 09:00
LOCAL: On-line
TÍTULO:
OS IMPACTOS PRÁTICOS E INSTITUCIONAIS NA PREFEITURA DE LAGOA DOURADA/MG, NO ANO DE 2024, DECORRENTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.133/2021
PALAVRAS-CHAVES:
Lei nº 14.133/2021; Lei nº 8.666/1993; impactos; municípios de pequeno porte; Lagoa Dourada/MG; propostas de melhorias.
PÁGINAS: null
RESUMO:
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos) substituiu as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 (pregão) e a parte licitatória da nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). A alteração de marco legal trouxe diversas e profundas mudanças, o que exigiu grandes adaptações, mormente para os municípios considerados de pequeno porte, devido à realidade e à estrutura deles – como Lagoa Dourada, Município localizado no Estado de Minas Gerais. Este estudo objetiva analisar os impactos práticos e institucionais decorrentes da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, em comparação com a Lei nº 8.666/1993, nos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Lagoa Dourada/MG no ano de 2024. Trata-se de estudo de caso único com abordagem metodológica mista: quantitativa (contratações em 2024 e atos normativos publicados devido à transição legal) e qualitativa (análise de entrevista semiestruturada a ser realizada com a ex-secretária municipal de Planejamento e Administração, de fevereiro de 2022 a dezembro de 2024). Ademais, será proposto um manual orientativo para a Prefeitura de Lagoa Dourada/MG com proposta de melhoria da gestão das contratações públicas no Município. Sem a ambição de esgotar o tema, pretende-se contribuir para a compreensão dos desafios enfrentados pelos municípios de pequeno porte por meio do recorte da Prefeitura de Lagoa Dourada/MG, bem como apresentar propostas de melhorias.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2490057 - PABLO LUIZ MARTINS
Externa à Instituição - MARIA APARECIDA CURI - UNIFAL-MG
Externo à Instituição - JANDERSON MARTINS VAZ - UFLA