MERCADO DE CARBONO: PROPOSTAS E AÇÕES INTERNACIONAIS E A POSSIBILIDADE DE AJUSTÁ-LAS AO CONTEXTO BRASILEIRO
Mercado de Carbono. Políticas Climáticas. Redução de Emissões.
Este trabalho tem como objetivo analisar mercados de carbono internacionais e propor diretrizes para a implementação eficaz do mercado de carbono no Brasil, considerando os desafios e avanços estabelecidos na Lei 14.993/2024, bem como os aspectos necessários para garantir sua operacionalização prática. A pesquisa parte de uma revisão narrativa da literatura e da análise comparativa de estudos de caso sobre a regulamentação e operacionalização desses mercados em diferentes países na regulamentação e operacionalização desses mercados. Além de examinar as melhores práticas internacionais, busca-se compreender como os instrumentos regulatórios e os mecanismos de precificação do carbono podem ser aplicados ao contexto brasileiro. A metodologia adotada inclui a análise de estudos de caso de mercados regulados e voluntários, identificando padrões e desafios enfrentados na implementação de políticas de precificação de carbono. A pesquisa também examina os impactos da regulamentação sobre setores produtivos e a adoção de tecnologias de mitigação de emissões. A aprovação da Lei 14.993/2024 representa um marco na regulamentação nacional, exigindo avaliação crítica sobre sua implementação, desafios e adequações necessárias. Dessa forma, este estudo contribui para a discussão sobre políticas públicas ambientais e suas implicações econômicas, propondo diretrizes para aprimorar a regulação e fortalecer a eficiência do mercado de carbono no Brasil, com base em evidências empíricas e recomendações extraídas de experiências internacionais bem-sucedidas.