POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS DIREITOS DAS MULHERES: UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO GEOGRÁFICA IMEDIATA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG
políticas públicas; direitos das mulheres; violência de gênero; homens autores de violência; gestão municipal.
A promoção dos direitos das mulheres depende da tradução de marcos normativos e diretrizes nacionais em capacidades, serviços e mecanismos de coordenação no território. Este projeto tem por objetivo analisar como estão estruturadas as políticas públicas para as mulheres nos quatorze municípios da Região Geográfica Imediata de São João del-Rei, em Minas Gerais. A pesquisa será aplicada, descritivo exploratória e de abordagem mista, organizada como estudo comparativo de casos múltiplos. Serão articulados documentos municipais, bases oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Governo de Minas Gerais, questionário institucional e, quando necessário, pedidos de acesso à informação. A análise considerará seis dimensões: estrutura institucional; planejamento e orçamento; participação social; serviços e ações; articulação intersetorial e regional; e informação e monitoramento. Os registros de violência serão tratados como indicadores de contexto e demanda, sem inferência causal sobre a efetividade das políticas. Como produto técnico-tecnológico, será desenvolvido um site de orientação destinado a homens que reconhecem comportamentos agressivos, controladores ou abusivos e desejam interrompê-los. A plataforma reunirá conteúdo psicoeducativo, instrumentos iniciais de autorreflexão e rotas verificadas de acesso a serviços, programas e grupos reflexivos, com prioridade para a região estudada e complementação por canais estaduais e nacionais. O site não substituirá atendimento profissional nem serviço de emergência. Espera-se oferecer um recurso acessível e fundamentado que favoreça a responsabilização, a busca de acompanhamento especializado e a prevenção de novas violências.