A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL COMO INSTRUMENTO PARA A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
controle social; cidadania; democracia; governança
O controle social constitui um importante instrumento para o fortalecimento da democracia, da transparência e da eficiência da gestão pública, ao possibilitar que a sociedade acompanhe, fiscalize e participe das ações desenvolvidas pela Administração Pública. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo analisar o nível de conhecimento, percepção e participação da população do município de Camacho/MG em relação ao controle social, buscando compreender sua contribuição e implicações para o fortalecimento da gestão pública em municípios de pequeno porte. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de abordagem quantitativa, com objetivos descritivos e exploratórios, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e pesquisa de campo. A coleta de dados foi realizada mediante aplicação de questionário estruturado, composto por perguntas objetivas, dicotômicas e itens em escala Likert de cinco pontos, sendo os resultados analisados por meio de estatística descritiva e interpretação à luz da literatura especializada. Os resultados evidenciaram que os participantes reconhecem a importância do controle social e demonstram conhecimento sobre seus principais mecanismos. Entretanto, observou-se um descompasso entre esse conhecimento e a participação efetiva nos instrumentos de controle social disponíveis. Também foram identificados como principais obstáculos à participação cidadã a falta de interesse da população, o desconhecimento das formas de participação e a insuficiência de informações. Esses achados indicam que o fortalecimento do controle social depende não apenas da existência de mecanismos institucionais, mas também da ampliação da educação para a cidadania, da transparência ativa e do estímulo à participação popular. Como Produto Técnico-Tecnológico, foi elaborada uma Cartilha de Boas Práticas para o Fortalecimento do Controle Social, destinada a orientar cidadãos, conselheiros municipais e gestores públicos sobre os mecanismos de participação e fiscalização da Administração Pública, contribuindo para o fortalecimento da governança e da eficiência da gestão pública em municípios de pequeno porte.