Banca de DEFESA: GISSELY CAMPOS MAIA DE AZEVEDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GISSELY CAMPOS MAIA DE AZEVEDO
DATA : 21/08/2025
HORA: 09:00
LOCAL: On-line
TÍTULO:

Análise do Desenho da Política de Fomento, Colaboração e Cooperação com Organizações da Sociedade Civil: as parcerias firmadas com o município de Belo Horizonte/MG

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas Públicas; Policy Design; Marco Regulatório; Organizações da Sociedade Civil; Parcerias.

PÁGINAS: 68
RESUMO:

RESUMO

As parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil (OSC) são regulamentadas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), advindo da Lei Federal nº 13.019/2014, que instituiu diretrizes para a política de fomento, colaboração e cooperação. Diante desse contexto, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar, sob a perspectiva do desenho de políticas, as parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal de Belo Horizonte/MG e as organizações da sociedade civil. Busca-se, ainda, identificar as normas e procedimentos da política de fomento, descrever os instrumentos locais de implementação utilizados, analisar a evolução das parcerias antes e depois do MROSC e propor um guia didático, apresentado na forma de uma Cartilha, com orientações sobre a implementação eficaz das parcerias entre as prefeituras e as OSC. A metodologia adotada é essencialmente qualitativa, baseada em um estudo de caso centrado em Belo Horizonte/MG. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental, abrangendo legislações, atas de reuniões, manuais e informações disponíveis na plataforma da Prefeitura. A análise incluiu a categorização de documentos e a avaliação da congruência entre os objetivos e os instrumentos de implementação. Em síntese, os resultados mostram significativas conexões entre o policy design e o perfil das parcerias estabelecidas entre a Administração Municipal de Belo Horizonte e as OSC, com um crescimento no volume de recursos e aumento no número de parcerias após a implementação do MROSC. Observou-se que as parcerias se diversificaram em termos de áreas de atuação, abrangendo não apenas educação e assistência social. Esses dados sugerem que o MROSC tem elevado potencial para transformar a dinâmica das parcerias na escala local, promovendo uma maior inclusão das OSC no processo de elaboração e execução de políticas, incluindo práticas robustas de avaliação e adequação de recursos às demandas sociais. Embora tenham sido observadas melhorias na relação entre o Estado e as OSC, é necessário um aprimoramento contínuo nos mecanismos de monitoramento e avaliação, bem como um fortalecimento das capacidades das OSC para garantir a efetividade das políticas e atender adequadamente às demandas sociais.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2490057 - PABLO LUIZ MARTINS
Interno - 1757098 - ANDRE LUIS BERTASSI
Externo à Instituição - JANDERSON MARTINS VAZ - UFLA
Externa à Instituição - CARLA LEILA OLIVEIRA CAMPOS - UNIFAL-MG