TECNOLOGIA VOLTADA PARA PREVENÇÃO DE CRIMES SEXUAIS NO AMBIENTE ESCOLAR
Instituições de ensino; Violência sexual; Propriedade Intelectual; Aplicativo
A violência sexual dentro do ambiente escolar precisa ser extirpada, visto que, dados do Governo Federal revelam que ocorrem até catorze casos de violência sexual nas escolas públicas por mês. Para prevenir crimes contra a dignidade sexual no ambiente público, surgiu a Lei 14.540/23, que esculpe a necessidade de criação de políticas de prevenção aos crimes contra a dignidade sexual no ambiente público, com criação de Políticas de Governança, canais de denúncia e capacitação dos profissionais. Aproveitando a oportunidade de que as pessoas utilizam cada vez mais celulares, tal lei pode ser mais eficiente e eficaz, se tais denúncias possam ser realizadas por meio de aplicativos. Assim, esse trabalho tem por finalidade analisar o potencial de desenvolvimento de uma tecnologia inovadora, em forma de aplicativo, voltada para a prevenção e apuração das práticas de crimes sexuais no ambiente escolar, através da criação de regras de Governança (Compliance), utilizando-se de tecnologia de Inteligência Artificial e a criação de canal de denúncias com a transparência para acompanhamento da pessoa denunciante e denunciada. Para isso, será realizada pesquisa qualitativa, envolvendo pesquisa de campo e social, além de análise documental e teórica, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Espera-se, assim, a efetiva viabilidade do aplicativo, auxiliando as instituições de ensino no fiel cumprimento da legislação vigente.