Banca de QUALIFICAÇÃO: NATHALIA BERALDO RIBEIRO DRUMOND DINIZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NATHALIA BERALDO RIBEIRO DRUMOND DINIZ
DATA : 17/02/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

TÉCNICA CRISPR NA AGRICULTURA: ANÁLISE LEGAL E REGULATÓRIA E OS IMPACTOS NA INOVAÇÃO NO BRASIL.

PALAVRAS-CHAVES:

tecnologia CRISPR; regulamentação agrícola; biossegurança global.

PÁGINAS: 95
RESUMO:

O presente estudo aborda a regulamentação da tecnologia CRISPR na agricultura, destacando os desafios regulatórios, éticos e sociais enfrentados no Brasil e em cenários internacionais. A pesquisa preenche uma lacuna ao analisar a inadequação das normas vigentes frente a essas inovações, com ênfase na Resolução Normativa nº 16 (RN16) da CTNBio. O objetivo é analisar as perspectivas legais e regulatórias nacionais e internacionais relacionadas às Novas Técnicas de Melhoramento de Precisão, com ênfase no sistema CRISPR, avaliando seus impactos na inovação tecnológica e na competitividade do setor agrícola brasileiro. A metodologia empregada é qualitativa, baseada em análise jurídica e regulatória comparativa. Foram examinados marcos normativos nacionais e internacionais, como o Protocolo de Cartagena e a Lei de Biosseguranca. Os resultados indicam que o Brasil adota uma abordagem regulatória flexível para produtos desenvolvidos com CRISPR, favorecendo a inovação no setor agrícola. Contudo, essa flexibilidade apresenta limitações no que tange à avaliação de riscos ambientais, aceitação pública, rotulagem e ao monitoramento pós-liberação. A exclusão de produtos CRISPR da definição de organismos geneticamente modificados (OGMs), embora juridicamente válida, não abrange plenamente as questões de biossegurança, incluindo mutações não intencionais. A pesquisa conclui que, apesar da RN16 representar um avanço promissor na regulamentação de técnicas inovadoras de melhoramento de precisão, é necessário atualizar o arcabouço normativo brasileiro. Recomenda-se a implementação de uma governança global para monitorar e orientar o uso ético da tecnologia CRISPR, aliada ao desenvolvimento de uma regulamentação internacional harmonizada.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 7435088 - BEZAMAT DE SOUZA NETO
Presidente - 1571747 - GABRIEL DE MENEZES YAZBECK