Banca de DEFESA: JOÃO DE PAULA FERREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOÃO DE PAULA FERREIRA
DATA : 28/03/2025
HORA: 09:00
LOCAL: PROFNIT/UFSJ/CTAN
TÍTULO:

TRADE DRESS: PROTEÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL NO BRASIL E NO CONTEXTO INTERNACIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

trade dress; concorrência desleal; legislação, propriedade intelectual.

PÁGINAS: 101
RESUMO:

Este estudo teve como objetivo principal preencher uma lacuna na legislação brasileira em relação à proteção do Trade Dress, fornecendo uma minuta de projeto de lei para orientar peritos, juízes e partes envolvidas em processos judiciais relacionados ao tema. Além disso, buscou contribuir para o aprimoramento do arcabouço legal brasileiro no que diz respeito à proteção da propriedade intelectual e à promoção de um ambiente de negócios mais justo e competitivo. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica sistemática e análise documental. Foram explorados conceitos, legislações e jurisprudências relevantes em âmbito nacional e internacional, identificando lacunas na legislação brasileira e considerando as melhores práticas internacionais em relação ao Trade Dress. A elaboração da minuta de projeto de lei seguiu um processo estruturado, analisando elementos-chave que afetam o Trade Dress e considerando as necessidades específicas do contexto brasileiro. A minuta de projeto de lei desenvolvida neste estudo direcionou o debate legislativo, garantindo foco e produtividade nas discussões. Além disso, a análise de impacto acompanhante permitiu avaliar as consequências da lei proposta, promovendo uma tomada de decisão mais consciente e responsável. A transparência, participação pública e eficácia na implementação das leis foram destacadas como aspectos fundamentais promovidos pela minuta, contribuindo significativamente para o desenvolvimento de um sistema jurídico que atenda às demandas da sociedade contemporânea. A minuta de projeto de lei para regulamentar a proteção do Trade Dress no Brasil representa uma ferramenta indispensável no processo de tomada de decisão legislativa. Ao estruturar o debate, promover a transparência e incentivar a participação pública, a minuta visa não apenas preencher lacunas na legislação, mas também garantir um ambiente de negócios mais justo e competitivo. A implementação de legislações claras e eficazes é essencial para assegurar a proteção da propriedade intelectual e promover a inovação e a concorrência leal no mercado.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1176248 - ERIVELTO LUIS DE SOUZA
Interno - 1211816 - FABRICIO MOLICA DE MENDONCA
Externa à Instituição - ELIZANGELA DIAS MENEZES - UNI-BH
Externo à Instituição - CARLOS HENRIQUE SABINO CALDAS - UEMG
Externo à Instituição - RENATO DOLABELLA MELO - FDC