Banca de DEFESA: LAÍS COSTA DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LAÍS COSTA DE OLIVEIRA
DATA : 15/05/2026
HORA: 15:00
LOCAL: https://meet.google.com/snh-nujc-nkh
TÍTULO:

ENTRE A OBRIGATORIEDADE LEGAL E A ADESÃO INSTITUCIONAL: JUSTIFICATIVAS E DESAFIOS DOS ESTABELECIMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA COTA MÍNIMA DE APRENDIZAGEM

PALAVRAS-CHAVES:

Aprendiz; Cota de aprendizagem; Inspeção do Trabalho; Aprendizagem profissional

PÁGINAS: 145
RESUMO:

A Lei 10.097/2000 configura-se como uma das principais políticas públicas voltadas à formação profissional da juventude no Brasil. Apesar de sua relevância, o cenário atual é marcado pelo subaproveitamento do potencial de contratação e por fragilidades na sua efetivação. Nesse contexto, o problema que orienta esta pesquisa consiste na baixa taxa de contratação de aprendizes e no consequente descumprimento da cota mínima prevista em lei, o que suscita o questionamento acerca das razões que levam os estabelecimentos a não cumprirem a
obrigatoriedade de contratação de aprendizes. O objetivo principal é identificar as justificativas e os desafios relacionados ao não cumprimento da cota mínima de contratação de aprendizes, considerando características dos estabelecimentos. Para isso, adotou-se uma abordagem metodológica mista composta por: (i) análise
descritiva dos estabelecimentos com contratação inferior à cota mínima, com base em dados oficiais; (ii) entrevistas semiestruturadas com representantes de empresas inadimplentes; e (iii) levantamento documental de ações civis públicas e notícias sobre fiscalizações complementou a análise, permitindo triangulação entre diferentes fontes de evidência. Os resultados revelam que setores com reconhecida dificuldade de inserção de aprendizes continuam apresentando níveis alarmantes de descumprimento. Alguns resultados evidenciam que a escassez de cursos compatíveis com as demandas produtivas constitui um obstáculo recorrente e revelam desconexão entre a oferta formativa e as necessidades do setor produtivo. Destacam-se também queixas relacionadas aos custos indiretos da contratação e à exigência de acompanhamento contínuo dos aprendizes, especialmente, em empresas de pequeno porte. Adicionalmente, aspectos comportamentais e socioemocionais dos jovens surgem como desafios relevantes à manutenção dos vínculos contratuais. Conclui-se que a efetividade da Lei da Aprendizagem depende de ajustes normativos e institucionais capazes de considerar a heterogeneidade produtiva, aprimorar os mecanismos de fiscalização e integrar, de forma articulada, as políticas de educação profissional ao setor produtivo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1731858 - Aline Cristina da Cruz
Interno - 1141960 - LUIZ EDUARDO VASCONCELOS ROCHA
Externa à Instituição - ELOISA HELENA DE SOUZA CABRAL - UFLA