A REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS (2000-2024): processos, performances e influências sobre a organização dos serviços de saúde
Regionalização da saúde; Plano Diretor de Regionalização; Regiões de saúde
A regionalização da saúde, prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada por instrumentos como a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS), orienta a organização de redes assistenciais integradas e hierarquizadas segundo as especificidades territoriais, tendo no Plano Diretor de Regionalização (PDR) um de seus principais instrumentos de planejamento. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar o processo de regionalização da saúde em Minas Gerais entre 2000 e 2024, por meio do PDR, considerando suas influências na organização dos serviços de saúde. Trata-se de um estudo de caso, de natureza descritiva, com abordagem de métodos mistos. A pesquisa articula análise qualitativa, conduzida por meio de análise de conteúdo conforme Bardin (1977), com base em entrevistas semiestruturadas e análise documental dos PDRs, e a análise quantitativa descritiva de indicadores de saúde, especialmente de resolubilidade hospitalar, organizados por macrorregiões e microrregiões de saúde. Os dados quantitativos foram obtidos em bases do DataSUS, considerando os anos de 2003, 2010, 2019 e 2023. Os resultados indicam que o PDR se consolidou como instrumento estruturante da organização territorial, orientando a definição de polos regionais, fluxos assistenciais e referências de média e alta complexidade na Saúde. A análise qualitativa evidencia que o processo de regionalização, embora sustentado por critérios técnicos nos documentos normativos, é fortemente influenciado por arranjos institucionais de governança e por processos de negociação interfederativa entre estado e municípios. Já a análise quantitativa aponta evolução da resolubilidade hospitalar em parte das macrorregiões, especialmente naquelas que apresentavam menor capacidade instalada no início do período, ainda que persistam desigualdades regionais na oferta de serviços.