Banca de DEFESA: MATHEUS GOMES DE ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MATHEUS GOMES DE ALMEIDA
DATA : 16/12/2021
HORA: 16:00
LOCAL: meet
TÍTULO:

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CUMPRIMENTO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA E DA PERCEPÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG

PALAVRAS-CHAVES:

Lei de Acesso à Informação. Transparência. Transparência ativa. Transparência Passiva. Cultura do Sigilo.

PÁGINAS: 145
RESUMO:

O direito de acesso à informação pública está diretamente ligado à democracia e está previsto
na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além do mais, a publicidade é um
dos princípios da administração pública positivados na Constituição, sendo essencial para o
controle social, para o accountability e para a participação social. Embora previsto pela
Constituição, a legislação brasileira carecia de uma legislação específica que regulamentasse
o direito constitucional de se obterem informações públicas, sobretudo pela existência da
cultura do sigilo, oriunda do patrimonialismo que faz parte do Estado brasileiro há séculos.
Em 2011, foi aprovada a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que buscou
estabelecer responsabilizações, procedimentos e prazos para o fornecimento das informações
públicas solicitadas pelos interessados, estabelecendo também a obrigatoriedade da
publicação proativa de determinadas informações por parte do poder público. Este trabalho
tem o objetivo de verificar a observância das normas relativas ao dever de transparência ativa
e de transparência passiva ditadas pela LAI no âmbito da Universidade Federal de São João
del-Rei (UFSJ). Foi feita pesquisa documental no site da UFSJ, na página de Acesso à
Informação, para aferir a observância das obrigações de transparência ativa; enquanto para
aferir a transparência passiva foram utilizados os dados estatísticos de atendimento a pedidos
de acesso à informação feitos à instituição. Foram aplicados ainda questionários em uma
amostra de servidores, no intuito de verificar a percepção dos servidores sobre a LAI e buscar
traços da cultura do sigilo na instituição. Os dados encontrados mostram que a UFSJ não
cumpre os preceitos de transparência ativa determinados pela LAI de forma efetiva, embora a
transparência passiva seja cumprida pela instituição de maneira satisfatória. Por fim, foi
elaborado um relatório diagnóstico do cumprimento da LAI na instituição, com 42 propostas
de intervenções de melhoria e adequação ao que determina a Lei 12.527/2011.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - PATRÍCIA APARECIDA FERREIRA
Interno - 1549638 - GUSTAVO MELO SILVA
Externo à Instituição - MARCOS TANURE SANABIO - UFJF
Externa ao Programa - 2117085 - MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS
Presidente - 2577644 - VANIA APARECIDA REZENDE