A INDUSTRIA BRASILEIRA DO SOFTWARE E SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE OS PROGRAMAS DE COMPUTADOR
Industria, software, propriedade, intelectual, proteção, legislação.
A indústria brasileira de software tem se destacado por sua expansão e pelo seu avanço tecnológico, seu padrão no desenvolvimento de softwares pode ser comparado a padrões internacionais e sua perspectiva de crescimento para os próximos anos tem alcançado ótimos índices. É uma indústria dinâmica e com importante participação na economia brasileira, principalmente no desenvolvimento econômico e social. O software é o principal ativo intelectual desta indústria e representa seu maior bem de propriedade intelectual. Observa-se a grande importância da proteção da propriedade intelectual do software para a indústria brasileira de software, garantindo-lhe seus direitos sobre suas criações, de modo a incentivar seu crescimento e apoiar seu dinamismo. O Brasil dispõe de legislação para a proteção do software, que se alinha aos tratados internacionais aos quais é integrante. O propósito deste estudo e apresentar uma visão da indústria brasileira de softwares frente a proteção brasileira da propriedade intelectual do software.