Banca de QUALIFICAÇÃO: ANE CAROLINE ALVES VIEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANE CAROLINE ALVES VIEIRA
DATA : 18/04/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Defesa remota
TÍTULO:

ESTUPRO E LEI DO MINUTO SEGUINTE: ANÁLISE DOS CASOS E FATORES SOCIOECONÔMICOS ASSOCIADOS AO ATENDIMENTO MÉDICO ÀS MENINAS E MULHERES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE 2013 A 2021

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Estupro; meninas e mulheres; Lei do Minuto Seguinte; atendimento médico de emergência; acesso de forma igualitária, Minas Gerais. 

PÁGINAS: 100
RESUMO:

O estado brasileiro apresenta dados alarmantes de violência de gênero e milhares de meninas e mulheres são constantemente agredidas. São vítimas de diversas modalidades de ofensa, como a sexual e, por questões de minutos, têm seus corpos violados, sofrendo com o crime de estupro. No ano de 2013, entrou em vigor a Lei nº12.845, afamada como Lei do Minuto Seguinte, instrumento de política pública para o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar das pessoas em situação de violência sexual. Por tratar-se de uma política para a promoção da dignidade humana e realização do direito fundamental à saúde, deve efetivar-se de forma universal. Atentando-se a tal cenário, a presente pesquisa objetiva analisar se o acesso ao atendimento médico de emergência, disposto em citada norma, das meninas e mulheres vítimas de estupro se deu de forma igualitária, independentemente de fatores socioeconômicos, nos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde no estado de Minas Gerais. Foi necessária esta delimitação territorial pelo fato de o Brasil ser um país muito extenso e diverso, sendo Minas Gerais um ente interessante devido ao grande número de municípios e à diversidade econômica, social e cultural. Para tanto, foram empregados microdados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no período de 2013 a 2021, com o uso de ferramentas de estatística descritiva e análise de regressão. Constatou-se que fatores como cor, escolaridade, idade, mesorregião de residência da vítima, o vínculo entre esta e o agressor e o ano de registro da ocorrência do crime repercutiram no acesso ao atendimento médico de emergência. Vítimas negras, analfabetas ou com o ensino fundamental incompleto, menores de idade, residentes nas regiões com menores participações no Produto Interno Bruto - PIB e baixos IDHM’s (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) e com o ofensor conhecido, apresentam menores probabilidades de realização dos procedimentos de urgência depois do estupro. Observou-se também ausência de eficácia social da Lei do Minuto Seguinte, posto que, da sua vigência até o ano de 2021, ocorreu uma diminuição dos números de atendimentos médicos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1396932 - GUSTAVO CARVALHO MOREIRA
Interno - 2312150 - DOUGLAS MARCOS FERREIRA
Externa à Instituição - MARIA MICHELIANA DA COSTA SILVA
Externa à Instituição - RAQUEL ZANATTA COUTINHO