Banca de QUALIFICAÇÃO: PAULO VITOR DA COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PAULO VITOR DA COSTA
DATA : 27/09/2023
HORA: 16:30
LOCAL: Qualificação online
TÍTULO:

Impactos Orçamentários das Demandas Judiciais na Saúde: O Caso do Município de Ubá/MG

PALAVRAS-CHAVES:

saúde pública, judicialização, orçamento público

PÁGINAS: null
RESUMO:

A saúde pública é um direito social fundamental, garantido pelo Artigo 6º da Constituição Federal (1988), e seu propósito é aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos por meio da elaboração de políticas públicas. Apesar dos esforços da administração pública na implementação dessas políticas, muitas vezes o direito à saúde não é efetivamente concretizado de acordo com as diretrizes constitucionais. A omissão do Estado em fornecer assistência à saúde de maneira eficaz e eficiente resulta no fenômeno conhecido como "judicialização das demandas em saúde". Isso resulta em um aumento não previsto nas despesas públicas, alterando as determinações orçamentárias. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar os impactos da judicialização da saúde no orçamento público do município de Ubá/MG. Para atingir esse propósito, será conduzida uma análise descritiva com abordagem qualitativa e quantitativa. Com base nos resultados espera-se propor soluções para minimizar os impactos orçamentários decorrentes da judicialização na área de saúde no município de Ubá.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1757098 - ANDRE LUIS BERTASSI
Interna - 1544499 - DENISE CARNEIRO DOS REIS BERNARDO
Externo à Instituição - GABRIEL RODRIGO GOMES PESSANHA - UNIFAL-MG