Banca de QUALIFICAÇÃO: JEFERSON HESPANHOL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JEFERSON HESPANHOL
DATA : 29/09/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Qualificação online
TÍTULO:

MAPEAMENTO SISTEMÁTICO DAS NORMAS SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CONTRATOS DE LICITAÇÃO DO COMANDO DA AERONÁUTICA

PALAVRAS-CHAVES:

Sanções administrativas. Contratos em licitações. Lacunas normativas. Dosimetria da pena.

PÁGINAS: 10
RESUMO:

: A instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) em face das empresas contratadas pela Força Aérea Brasileira (FAB) é de extrema importância porque visa coibir práticas delituosas de licitantes e contratadas em processo licitatório. O objetivo desta pesquisa é mapear e organizar, de forma sistemática, o conhecimento sobre as normas que tratam sobre sanções administrativas em contratos de licitação no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), além de exibir as lacunas existentes em leis e regulamentos. As lacunas normativas podem gerar insegurança jurídica nos procedimentos administrativos, como também, acarretar tomada de decisões desarrazoadas e desproporcionais. Dessa forma, o objetivo é compreender o processo sancionatório em contratos administrativos e demonstrar sua relevância na preservação do interesse público e usá-lo como instrumento de mudança cultural. Assim, a partir de revisão da literatura, é possível identificar lacunas normativas no que tange às sanções administrativas. Por conseguinte, serão desenvolvidas estratégias para aprimorar a dosimetria da pena em contratos administrativos no contexto do Comando da Aeronáutica, visando mitigar a subjetividade na aplicação das sanções.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1757098 - ANDRE LUIS BERTASSI
Presidente - 1544499 - DENISE CARNEIRO DOS REIS BERNARDO
Externo ao Programa - 1211816 - FABRICIO MOLICA DE MENDONCA
Externo à Instituição - GABRIEL RODRIGO GOMES PESSANHA - UNIFAL-MG
Interna - 2577644 - VANIA APARECIDA REZENDE