Utilização de sistema de informação pelos estados brasileiros na gestão da judicialização da saúde
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A judicialização da saúde é o fenômeno pelo qual tem acontecido uma expressiva procura do poder judiciário pelos cidadãos, com o objetivo de demandar do Estado o cumprimento do preceito constitucional para garantia do direito à saúde, tanto de forma individual como coletiva.
Políticas públicas que deveriam ser elaboradas, executadas e avaliadas principalmente pelo executivo, sofrem interferência contínua do Judiciário. Assim, se por um lado, a expansão do fenômeno da judicialização demonstra uma maior expressão da cidadania e mostra-se importante para o combate a negligências do Poder Executivo.
Contudo, a gestão da judicialização de medicamentos se ocorrer sem a utilização de um sistema de informação qualificado para o gerenciamento das demandas judiciais no país, torna difícil desenhar um panorama nacional fidedigno em tempo real e acurado. Dados como os de cumprimento das decisões, recursos utilizados, principais medicamentos demandados e outros, são muito difíceis de serem levantados sem a utilização de um sistema de informação. Isso praticamente inviabiliza a realização de análises comparadas e em multinível consideradas mais consistentes. Este tipo de análise, somados às análises preditivas, poderiam fornecer dados mais robustos pra o manejo da judicialização, além de melhor contribuir para a sua compreensão.
Considerando os potenciais benefícios obtidos por meio da utilização de um sistema de informação, informatizado, esse trabalho busca identificar quais os estados brasileiros utilizam esse tipo de sistema para o gerenciamento da judicialização em saúde. Ao identificar as características e funcionalidades dos sistemas utilizados, propor ações que sejam oportunas para favorecer a adaptação no que diz respeito à gestão da judicialização da saúde com a utilização de sistemas de informação.