INFLUÊNCIA DO AUXÍLIO DE PROMOÇÃO SOCIOACADÊMICA NA PERMANÊNCIA E NO DESEMPENHO ACADÊMICO DOS COTISTAS DE RENDA EM UMA UNIVERSIDADE FEDERAL
Políticas públicas. Avaliação. Ensino Superior. Lei de cotas, Pnaes
Para democratizar o ensino superior público no Brasil foram instituídas políticas públicas voltadas ao acesso e à permanência. A Lei de Cotas que tem por objetivo a garantia de uma reserva de vagas e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) que busca a ampliação das condições de permanência, são exemplos dessas políticas contemporâneas que se encontram implementadas nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Na Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) o auxílio de promoção socioacadêmica é um dos principais Programas de Assistência Estudantil desenvolvido com recursos do Pnaes. O objetivo deste estudo foi avaliar se o auxílio de promoção socioacadêmica influenciou na permanência e no desempenho acadêmico dos ingressantes por cotas de renda entre o primeiro semestre de 2016 e o segundo semestre de 2019. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. Historiou-se de forma breve a evolução da universidade, em seguida foi abordada a expansão do ensino superior no Brasil até os anos 2000, posteriormente discorreu-se sobre as políticas públicas para ampliação do acesso e da permanência no ensino superior brasileiro com foco no setor público. Abordou-se também o acesso e a permanência como questões complementares para democratizar o ensino superior público e por fim a avaliação de políticas públicas e programas sociais assim como a literatura que trata da influência do Pnaes no desempenho acadêmico e na evasão. Como procedimentos metodológicos para a análise dos dados foram utilizados o teste t e teste U de Mann Whitney para comparação do desempenho acadêmico. Aplicou-se a regressão logística binária para verificar a predição do auxílio na permanência além da utilização do indicador de permanência construído e por fim foi realizada uma análise temática categorial das observações deixadas pelos discentes referentes ao motivo do cancelamento de matrícula. Os resultados referentes ao desempenho acadêmico demonstraram não haver diferença estatisticamente significativa entre cotistas de renda beneficiários e não beneficiários do auxílio em 33 dos 38 cursos analisados. O resultado da regressão logística demonstrou que o auxílio de promoção socioacadêmica foi um previsor significativo em 21 dos 38 cursos analisados, aumentando as chances de permanência para cotistas de renda e os indicadores apontaram a superioridade da permanência dos cotistas de renda que tiveram o auxílio em relação aos que não tiveram em quase todos os cursos. A análise temática demonstrou que mais de 64% dos cotistas de renda registraram mudança de IES, mudança de curso na UFSJ, mudança de curso ou pretensão em mudar de curso, sendo que beneficiários do auxílio superaram consideravelmente os não beneficiários nas duas primeiras categorias. A insuficiência de recursos financeiros representou 7,78% dos motivos para a não permanência, registrada predominantemente por cotistas de renda que não tiveram auxílio. A avaliação realizada demonstrou a eficácia do Programa de Assistência Estudantil no cumprimento do objetivo do Pnaes relacionado à redução das taxas de evasão (aumento da permanência) de forma que o auxílio financeiro tem sido fundamental para manutenção do vínculo dos discentes oriundos das classes de renda mais baixas com a instituição.