Banca de DEFESA: JOHNNY SANTOS VILLAR
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : JOHNNY SANTOS VILLAR
DATA : 24/09/2025
HORA: 16:30
LOCAL: On-line
TÍTULO:
PALAVRAS-CHAVES:
PÁGINAS: 171
RESUMO:
A Lei de licitações e contratos administrativos, nº 14.133/2021, substituiu a legislação anterior sobre o tema, que incluía a Lei nº 8.666/1993, o pregão (Lei nº 10.520/2002) e os dispositivos licitatórios do regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº 12.462/2011). A alteração de marco legal trouxe diversas mudanças e exigiu adaptações, especialmente para municípios de pequeno porte, como Lagoa Dourada/MG, cuja realidade impõe desafios específicos. Esse panorama suscitou a seguinte questão de pesquisa: quais são as consequências da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, em comparação com a Lei nº 8.666/1993, nos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Lagoa Dourada/MG no ano de 2024, e quais avanços ou retrocessos podem ser identificados em comparação ao regime licitatório anterior? Trata-se de caso de estudo único com abordagem metodológica mista: quantitativa e qualitativa. Isso porque apresenta os atos normativos publicados devido à transição legal; analisa os processos licitatórios e adesões de 2023 e 2024; e discute os dados apurados da entrevista semiestruturada realizada com a ex-secretária municipal de Planejamento e Administração, de fevereiro de 2022 a dezembro de 2024. Ademais, propõe um manual orientativo para a Prefeitura de Lagoa Dourada/MG com proposta de melhoria da gestão das licitações no Município. Sem a ambição de esgotar o tema, pretende contribuir para a compreensão dos desafios enfrentados pelos municípios de pequeno porte por meio do recorte da Prefeitura de Lagoa Dourada/MG, assim como apresenta propostas de melhorias.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2490057 - PABLO LUIZ MARTINS
Externa ao Programa - 2521912 - FRANCIANE DE OLIVEIRA ALVARENGA
Externa à Instituição - MARIA APARECIDA CURI - UNIFAL-MG
Externo à Instituição - JANDERSON MARTINS VAZ - UFLA