Para democratizar o ensino superior público no Brasil foram instituídas políticas públicas voltadas ao acesso e à permanência. A Lei de Cotas que tem por objetivo a garantia de uma reserva de vagas e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) que busca a ampliação das condições de permanência, são exemplos dessas políticas contemporâneas que se encontram implementadas nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Na Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) o auxílio de promoção socioacadêmica é um dos principais Programas de Assistência Estudantil desenvolvido com recursos do Pnaes. O objetivo deste estudo foi avaliar se o auxílio de promoção socioacadêmica influenciou na permanência e no desempenho acadêmico dos ingressantes por cotas de renda entre o primeiro semestre de 2016 e o segundo semestre de 2019. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. Historiou-se de forma breve a evolução da universidade, em seguida foi abordada a expansão do ensino superior no Brasil até os anos 2000, posteriormente discorreu-se sobre as políticas públicas para ampliação do acesso e da permanência no ensino superior brasileiro com foco no setor público. Abordou-se também o acesso e a permanência como questões complementares para democratizar o ensino superior público e por fim a avaliação de políticas públicas e programas sociais assim como a literatura que trata da influência do Pnaes no desempenho acadêmico e na evasão. Como procedimentos metodológicos para a análise dos dados foram utilizados o teste t e teste U de Mann Whitney para comparação do desempenho acadêmico. Aplicou-se a regressão logística binária para verificar a predição do auxílio na permanência além da utilização do indicador de permanência construído e por fim foi realizada uma análise temática categorial das observações deixadas pelos discentes referentes ao motivo do cancelamento de matrícula. Os resultados referentes ao desempenho acadêmico demonstraram não haver diferença estatisticamente significativa entre cotistas de renda beneficiários e não beneficiários do auxílio em 33 dos 38 cursos analisados. O resultado da regressão logística demonstrou que o auxílio de promoção socioacadêmica foi um previsor significativo em 21 dos 38 cursos analisados, aumentando as chances de permanência para cotistas de renda e os indicadores apontaram a superioridade da permanência dos cotistas de renda que tiveram o auxílio em relação aos que não tiveram em quase todos os cursos. A análise temática demonstrou que mais de 64% dos cotistas de renda registraram mudança de IES, mudança de curso na UFSJ, mudança de curso ou pretensão em mudar de curso, sendo que beneficiários do auxílio superaram consideravelmente os não beneficiários nas duas primeiras categorias. A insuficiência de recursos financeiros representou 7,78% dos motivos para a não permanência, registrada predominantemente por cotistas de renda que não tiveram auxílio.  A avaliação realizada demonstrou a eficácia do Programa de Assistência Estudantil no cumprimento do objetivo do Pnaes relacionado à redução das taxas de evasão (aumento da permanência) de forma que o auxílio financeiro tem sido fundamental para manutenção do vínculo dos discentes oriundos das classes de renda mais baixas com a instituição.

O objetivo desta pesquisa foi conhecer e avaliar a percepção quanto à qualidade de vida no trabalho (QVT) dos técnico-administrativos em educação de uma Universidade Federal, visando contribuir para a implantação de Programas de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) em prol da melhoria do ambiente laboral. Para isso foi delineada uma pesquisa de campo exploratória, constando de pesquisa bibliográfica e aplicação do Total Quality of Work Life - TQWL-42, elaborado por Pedroso (2010) para avaliação da QVT. A amostra constou de 176 servidores, a maioria do sexo feminino, casados, com escolaridade superior completa, nível D de classificação do cargo, com incentivo à qualificação, não participantes de PQVT e com cerca de oito anos como servidor. Para análise dos resultados foi utilizada a escala de classificação de qualidade de vida no trabalho proposta por Timossi et al. (2009). Quanto ao nível de classificação da QVT, observou-se que Segurança de Emprego, Capacidade de trabalho, Significância da tarefa e Relações interpessoais apresentaram o maior valor, sugerindo satisfação dos respondentes quanto a estes aspectos. Os aspectos Serviços de saúde e Assistência social, Benefícios extras e Jornada de trabalho tiveram valores menores, indicando insatisfação. Os outros aspectos observados indicaram uma classificação do nível de satisfação próximo a neutralidade com tendência para satisfação. O escore global da avaliação da QVT obtido foi de 58,49, indicando satisfação, tendo em vista encontrar-se entre 50 e 75 da escala de classificação utilizada na análise. A autoavaliação da QVT obteve um escore de 58,03, bem próximo ao escore global gerado pelo TQWL-42, demonstrando que os servidores percebem sua QVT próxima à realidade encontrada. Por fim, foram formuladas contribuições para o Setor de Gestão de Pessoas para a implantação de Programas de QVT.

Embora a taxa de encarceramento feminino tenha aumentado significativamente, a situação da mulher encarcerada consiste em uma realidade tradicionalmente negligenciada. O sistema prisional brasileiro e as políticas públicas nesse campo não foram planejados com base nas especificidades do sexo feminino e na diferença de gênero. Na realidade atual dos presídios femininos, as mulheres são duplamente apenadas por seus crimes ao serem privadas de liberdade e por enfrentarem as péssimas condições carcerárias. É preciso trazer à tona a necessidade de mudança deste quadro. A presente pesquisa tem o objetivo de analisar em que medida a diferença de gênero na construção de políticas públicas de segurança, no sistema prisional, influencia as vivências do feminino no cárcere. Especificamente, buscou-se levantar dados sobre o sistema carcerário de São João del-Rei, investigar as políticas públicas relacionadas ao sistema carcerário feminino e verificar a percepção das detentas e dos gestores sobre o sistema carcerário feminino em São João del-Rei. Devido à dinamicidade e a complexidade da situação das mulheres em privação de liberdade, a pesquisa qualitativa, o estudo de caso e a análise de conteúdo foram entendidas como as melhores formas de compreender o fenômeno estudado. Os ambientes da pesquisa foram o Presídio Regional de São João del-Rei e a APAC Feminina no mesmo município. Primeiramente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e, em seguida, para complementar esta análise, como instrumento de coleta de dados, optou-se pela entrevista com roteiro semiestruturado com as mulheres que se encontram em situação de privação de liberdade e com os gestores e atores responsáveis pelo sistema carcerário da região. Como resultado da análise de conteúdo, emergiram quatro categorias: encarceramento e gênero, maternidade e cárcere, políticas públicas e vivências no cárcere. Conclui-se neste estudo que as especificidades do gênero feminino no encarceramento, na maioria dos casos, não são respeitadas, e que a maternidade consiste em um dos principais desafios enfrentados pelas detentas e que a situação da mulher encarcerada não está sendo norteada por políticas públicas eficazes. Evidenciou-se que a discriminação de gênero na construção de políticas públicas para o sistema prisional influencia as vivências femininas experimentadas no cárcere.

As finanças públicas compreendem uma área de estudos que vêm ganhando importância nos últimos anos, principalmente devido à crise fiscal enfrentada por vários entes que compõem a República Federativa do Brasil. O orçamento público é um instrumento de auxílio à gestão dos administradores públicos e, concomitantemente, importante ferramenta de transparência e accountability à disposição da sociedade no controle dos gastos públicos. Este trabalho teve como objetivo principal analisar a influência que uma universidade pública federal multicampi (UFSJ) exerce sobre os quatro municípios nos quais ela se faz presente com suas unidades educacionais, no processo de geração de receita própria tributária para esses municípios, para o período de 2013 a 2017. A pesquisa se concentrou em analisar a despesa orçamentária executada pela universidade comparativamente às receitas próprias tributárias municipais. A obtenção de dados secundários dos Portais da Transparência do Governo Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional por meio de seu Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, foram fundamentais para a análise realizada, juntamente com a pesquisa documental e análise de conteúdo das informações. Nesse contexto, foi comprovado que o município sede da universidade foi o maior beneficiário dos valores repassados pela instituição de ensino federal, seja por meio da retenção do imposto municipal sobre serviços pagos aos fornecedores ou do pagamento de taxas municipais de responsabilidade da própria universidade. Além disso, também foi apurado que as despesas públicas com obras de engenharia e os gastos correntes relacionados às prestações de serviços que envolvem locação de mão de obra, foram os principais responsáveis pelo fluxo de recursos financeiros destinados aos municípios pela UFSJ. Por fim, foi verificado que a composição do orçamento da UFSJ, considerado os grandes grupos de natureza da despesa, Investimentos, Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes, pode influenciar diretamente na arrecadação dos municípios. Adicionalmente, a crise fiscal enfrentada pela União, culminou na promulgação da PEC 095/2016, instituindo um novo regime fiscal, que na prática, estabelece limites para o crescimento da despesa pública para o período de 20 anos. Foi demonstrado que esse fator também pode influenciar futuramente a arrecadação de receita própria tributária dos municípios pesquisados, pois umas das principais fontes de recursos por ele obtidos por meio da UFSJ foram os investimentos, que conforme visto apresentaram decréscimo no período abordado pela pesquisa.