Os resquícios da sociedade escravocrata brasileira ainda é presente e causa sérios danos à população negra. Buscando minimizar esse descalabro, foram adotadas políticas públicas no âmbito educacional a fim de reservar vagas para população negra, as chamadas “cotas” em processos seletivos para ingresso nas Instituições Federais de Ensino Superior. No entanto, após a implementação da lei nº 12.711, as vagas reservadas à população negra foram ocupadas por pessoas não negras e com isso realizaram-se denúncias nos órgãos competentes para apuração, exigindo do Estado a implementação de ferramentas que garantisse a reserva. O objetivo deste estudo foi analisar o processo de seleção dos candidatos cotistas (AF1B1/L2, AF1B2/L10, AF2B1/L6 e AF2B2/L14) de graduação presencial da Universidade Federal de São João del- Rei, entre 2019 e 2021, a partir da implementação da Comissão de Hetereoidentificação. Para tal análise, foi realizada busca nos documentos institucionais.

A educação a distância (EaD) tem um impacto positivo na universalização e democratização do conhecimento na sociedade. Nesse contexto, o crescimento da EaD desafia as bibliotecas universitárias a assumirem seus papéis de espaço de socialização do conhecimento e equipamento de apoio pedagógico. A revisão bibliográfica indica que a ausência da participação do bibliotecário na concepção do curso EaD, aliada às deficiências no planejamento de serviços bibliotecários e à falta de estrutura das bibliotecas dos polos, promovem o descontentamento com os serviços disponibilizados devido à baixa qualidade destes, comprometendo o trabalho de construção da competência informacional. Isto posto, questiona-se, no que tange aos cursos de graduação ofertados na modalidade a distância, com relação ao papel desempenhado por uma biblioteca universitária (BU), como a BU pode contribuir na qualidade dos cursos de graduação EaD da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)? Esta pesquisa tem como objetivo geral elaborar uma proposta de atuação da BU da UFSJ junto aos cursos de graduação EaD. Para a consecução do objetivo geral, são propostos dois objetivos específicos: o primeiro é fazer um diagnóstico para verificar como a BU pode contribuir nas atividades de acesso à informação e construção do conhecimento; o segundo é propor um protocolo com ações que favoreçam o acesso à informação e o desenvolvimento da competência informacional na EaD da UFSJ. A presente pesquisa usa três métodos de coleta de dados: pesquisa documental, entrevista e questionário. O estudo contempla os atores do curso de Licenciatura em Filosofia pelo polo de Franca (São Paulo): bibliotecário do polo, docentes, discentes ativos e egressos. Os resultados revelaram que mudanças devem ser promovidas na biblioteca do polo de Franca e da UFSJ, a fim de criar uma política informacional para atendimento dos alunos EAD. Finalmente, foi apresentado um protocolo de ações para promover o acesso à informação e o desenvolvimento da competência informacional na UFSJ.

O direito de acesso à informação pública está diretamente ligado à democracia e está previsto
na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além do mais, a publicidade é um
dos princípios da administração pública positivados na Constituição, sendo essencial para o
controle social, para o accountability e para a participação social. Embora previsto pela
Constituição, a legislação brasileira carecia de uma legislação específica que regulamentasse
o direito constitucional de se obterem informações públicas, sobretudo pela existência da
cultura do sigilo, oriunda do patrimonialismo que faz parte do Estado brasileiro há séculos.
Em 2011, foi aprovada a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que buscou
estabelecer responsabilizações, procedimentos e prazos para o fornecimento das informações
públicas solicitadas pelos interessados, estabelecendo também a obrigatoriedade da
publicação proativa de determinadas informações por parte do poder público. Este trabalho
tem o objetivo de verificar a observância das normas relativas ao dever de transparência ativa
e de transparência passiva ditadas pela LAI no âmbito da Universidade Federal de São João
del-Rei (UFSJ). Foi feita pesquisa documental no site da UFSJ, na página de Acesso à
Informação, para aferir a observância das obrigações de transparência ativa; enquanto para
aferir a transparência passiva foram utilizados os dados estatísticos de atendimento a pedidos
de acesso à informação feitos à instituição. Foram aplicados ainda questionários em uma
amostra de servidores, no intuito de verificar a percepção dos servidores sobre a LAI e buscar
traços da cultura do sigilo na instituição. Os dados encontrados mostram que a UFSJ não
cumpre os preceitos de transparência ativa determinados pela LAI de forma efetiva, embora a
transparência passiva seja cumprida pela instituição de maneira satisfatória. Por fim, foi
elaborado um relatório diagnóstico do cumprimento da LAI na instituição, com 42 propostas
de intervenções de melhoria e adequação ao que determina a Lei 12.527/2011.

As ouvidoriaspúblicas, surgidas no Brasil como uma adaptação da figura do ombudsmanes-candinavo, tiveram uma expansão acelerada nas primeiras décadas do século XXIna esteira do movimento da governança pública, tendo como premissamelhorar a interlocução entre a administração pública e a sociedade. No entanto, a falta de um marco regulatório para sua atuação gerou uma heterogeneidade deste instituto no país, suscitando o problema de como aumentar sua efetividade nas organizações. Neste trabalho, o objetivo geral foirealizar um diagnóstico do funcionamentoda Ouvidoria Geral da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), para identificação de medidas que possam para torná-la mais efetiva.Foi adotada uma metodologia classificada comopesquisa aplicada, de caráter descritivo e exploratório, com abordagem mista qualitativa e quantitativa. O meio utilizado foi um estudo decaso, com o uso de pesquisadocumental para levantamento do histórico de funcionamento do setor e aplicação de questionário semiestruturado para investigar as percepções da comunidade inter-na da Universidade quanto ao conhecimento e a utilização do serviço de ouvidoria. Os resul-tados revelaram que, apesar de haver regulamentação normativa interna bem definida, há ins-tabilidade,descontinuidade e baixa autonomia na atuação daOuvidoria,desde a sua criaçãoem 2005. Os dados também apontaram que a Ouvidoria é ainda pouco conhecida pela comu-nidade universitária, especialmente entre os alunos, e a participação dos usuários bastante restrita. Ainda assim, foiconsiderada um órgão muito importante pela maiorparte dos pesqui-sados. Há também uma pequena parcela que demonstra desconfiança e ceticismo quanto a sua efetividade. A partir do diagnóstico realizadoe da identificação de oportunidades de melhoria, foi elaborada uma proposta de intervenção, sugerindo um conjunto de ações para aumentar a efetividade da Ouvidoria enquanto instância interna de apoio do sistema de governança. Essas ações dizem respeito a regulamentação; comunicação e divulgação; infraestruturae canais de atendimento; pessoal e capacitação; e boas práticas de governança pública. Entre as principais limitações estão a ausência da perspectiva do público externo à Universidade e terceirizados além da dificuldade na obtenção de dados sobre as manifestações já registradas. Concluiu-se que há na ouvidoria pública universitária potencial para desenvolvimento e exercício de um amplo leque de competências e que há a necessidade de maior apoio institucional para elevar sua efetivi-dade e credibilidade perante a sociedade.

O dinamismo do mercado e da sociedade, facilitado pela expansão do acesso aos meios de informação e comunicação, leva as organizações, tanto públicas como privadas, a se reconfigurem, vistas à sua sobrevivência e competitividade. Sobretudo nas últimas décadas, o Estado tem buscado modelos mais modernos de gestão, que necessariamente perpassam por uma abertura para a participação social na tomada de decisões. Assim, alicerçado na Teoria do Cotidiano de Michel de Certeau, que enxerga resistências e subversões à ordem dominante, desenvolvidas por sujeitos situados nas bases hierárquicas das organizações, o objetivo deste trabalho foi investigar estas práticas durante o planejamento estratégico participativo e sua execução em uma unidade organizacional de uma Instituição Federal de Ensino, processo este entendido como busca por mudança institucional. O trabalho caracteriza-se pela tipologia descritiva e utilizou abordagem qualitativa. O roteiro de entrevista semi-estruturado foi aplicado a uma amostra não probabilística por conveniência e os dados produzidos foram tratados pela abordagem teórico-metodológica Análise Francesa do Discurso. Foram apreendidos aspectos diversos relativos à como os sujeitos comuns perceberam-se neste processo, sobretudo relativos à participação e a imposição de resistências pelos mesmos, conforme suas próprias percepções. Conclui-se que, apesar de limitada, houve participação no planejamento, muito embora o tema da exclusão esteja implícito sobretudo quando trata-se da execução das ações e subações estratégicas.

Figurando no campo da nova administração pública e das reformas administrativas implementadas, sobretudo, dos princípios gerencialistas, o setor público e seus servidores passam a ser objetos de análises específicas, tornando imprescindível o estudo de adaptações e ajustes, principalmente acerca das relações existentes no mundo do trabalho, a fim de equacionar os conflitos derivados de todas as transformações neste campo, já que essa nova forma de gerenciamento, fundamentada em resultados, pode trazer profundos impactos sobre a saúde e subjetividade dos trabalhadores. Esses profissionais, ingressos no mercado de trabalho nos últimos dez anos, fazem parte da denominada “geração Y”, com características e valores semelhantes, e que buscam um crescimento rápido, só permanecendo em um emprego - desconsiderando aqui as especificidades de um recorte de classe a partir do qual a dependência do trabalho é maior - se o considerarem satisfatório, contribuindo com o aumento da rotatividade de pessoal, um fenômeno recorrente no serviço público e que vem preocupando gestores. Diante deste panorama, definiu-se como objetivo geral da pesquisa analisar as características da rotatividade no Setor de Folha de Pagamento de Pessoal de uma IFEs, observando as condições contextuais de produção dessa rotatividade e as implicações do fenômeno para o setor, assim como suas consequências organizativas e individuais. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, utilizando-se da pesquisa documental e da realização das entrevistas semiestruturadas, seguidas da análise dos dados qualitativos por meio da abordagem teórico-metodológica da AFD (Análise do Discurso Francesa). A partir de seus resultados, foi detectado um alto índice de rotatividade e o baixo nível de satisfação dos trabalhadores com hierarquias superiores, sendo tal fator apontado pelos entrevistados como a principal causa para deixarem o setor durante o período estudado. Foi identificada, também, como causa secundária da rotatividade, uma deficiência no que tange à análise de perfil e competências dos servidores ingressantes no setor, além de apontamentos de alguns fatores que podem ser melhorados em decorrência de possíveis ações a serem desenvolvidas pela instituição, tais como: atenção por parte da gestão de pessoas ao método de liderança adotado por hierarquias superiores, análise adequada de perfil dos ingressantes no setor, ações de capacitação para os servidores, dentre outros.