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Dissertações |
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VERA LUCIA DE OLIVEIRA MENEGHINI
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Desafios para implementação da governança em contratações públicas de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Universidade Federal de São João del-Rei
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Orientador : GERALDO MAGELA JARDIM BARRA
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MEMBROS DA BANCA :
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CAROLINE MIRIA FONTES MARTINS
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GERALDO MAGELA JARDIM BARRA
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MARIO SERGIO DE ALMEIDA
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VIRGÍLIO CÉZAR DA SILVA E OLIVEIRA
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Data: 21/03/2024
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A governança das contratações públicas é uma área de estudo essencial para assegurar a eficiência, a transparência e a qualidade dos processos de contratação no setor público. O regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por sua vez, apresenta particularidades que exigem uma abordagem específica em termos de governança. Diante deste cenário, esta dissertação teve como objetivo analisar os desafios enfrentados na implementação da governança das contratações públicas de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e propor estratégias para superar tais desafios. A pesquisa examinou como a governança é conceituada, planejada e executada nas contratações públicas da referida universidade, destacando as definições do Tribunal de Contas da União sobre os três mecanismos-base: liderança, estratégia e controle. Estes mecanismos associados a um conjunto de práticas garantem as condições básicas para uma boa governança no setor público, com riscos aceitáveis. O estudo foi conduzido por meio de uma pesquisa qualitativa, com pesquisa bibliográfica, análise de documentos e normativos institucionais, entrevistas com gestores e servidores envolvidos no processo de contratação e observação direta das possíveis práticas adotadas na UFSJ. Com base nas inferências realizadas no diagnóstico feito na UFSJ, foi possível identificar que há práticas positivas presentes, bem como há evidências de condutas que se revelaram ausentes, frágeis ou incipientes. Os resultados demonstram que a falta de uma estrutura de governança mais robusta e a ausência de uma política de governança e gestão de riscos afetam a atuação dos gestores e fiscais de contratos, gerando fragilidade nos processos com informações desarticuladas o que compromete um melhor desempenho dos envolvidos. Percebeu-se, também, que a falta de pessoal suficiente foi um aspecto reiterado perante os entrevistados, poucos servidores destinados a múltiplas funções, sendo necessário um levantamento de pessoal e realocação para tentar minimizar o problema.
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LIDIA FERREIRA MARIANO DA PAZ
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“Técnicas Administrativas: Conciliação da Família com o Trabalho em um Campus Fora de Sede”
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Orientador : GUSTAVO MELO SILVA
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MEMBROS DA BANCA :
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GUSTAVO MELO SILVA
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VELCIMIRO INACIO MAIA
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Teresa Cristina Janes Carneiro
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Data: 25/03/2024
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O estudo sobre o trabalho da mulher e a assistência escolar aos seus filhos em uma universidade federal teve como objetivo compreender como as servidoras lutam no seu cotidiano para conciliar o acompanhamento escolar de seus filhos e a sua responsabilidade profissional referente ao cargo técnico administrativo em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). A metodologia caracteriza-se como sendo um estudo de caso com o uso de revisão bibliográfica, pesquisa qualitativa e exploratória com pesquisa de campo com o uso de entrevista semiestruturada vislumbrando o desenvolvimento do tema proposto. De acordo com as informações coletadas junto às servidoras mães, a conciliação é realizada de maneira insatisfatória devido ao cumprimento de sua jornada de trabalho, mas busca por meio de suas programações nos horários que estão em casa, na medida do possível, suprir as necessidades dos filhos por meio da atenção, do acompanhamento das atividades escolares, da organização das atividades, de maneira a fazerem-se presentes, em seu tempo vago na vida de seus filhos. De acordo com as informações coletadas, junto as servidoras colaboradoras da pesquisa, foi possível compreender que, para elas, as questões referentes a jornada de trabalho se estabelecem como satisfatórias se fossem relacionadas as possibilidades de redução da jornada de trabalho, flexibilização do horário, o teletrabalho e o trabalho híbrido. A UFSJ dentro de suas atribuições apresenta-se como sendo uma das instituições federais que busca promover a melhoria da qualidade do serviço prestado por seus profissionais do setor técnico-administrativo, o que engloba um setor onde a presença da profissional mulher se faz também em destaque, e, que em sua maioria exercem o papel de mães, e, por consequência, que necessitam de apoio, especificamente de reconhecimento na atividade laboral para que possam conciliar as suas atividades enquanto mães e profissionais no exercício de suas atividades laborais. Sendo assim, propicia-se o entendimento de que, a trajetória junto à criação de Decretos, Resoluções e Leis que reconheçam o trabalho da mulher enquanto profissional e ao mesmo tempo permite o reconhecimento de sua condição de mãe vem demonstrando que se faz possível à conciliação, o que resulta na ampliação das possibilidades e participação com eficiência de desempenho e produtividade dos profissionais do gênero feminino inseridos no mercado de trabalho ou que pretendem iniciar a construção de sua carreira profissional.
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The study of women's work and school assistance to their children at a federal university aimed to understand how civil servants struggle in their daily lives to reconcile school support for their children and their professional responsibility regarding the administrative technical position in an institution. Federal Institute of Higher Education (IFES). The methodology is characterized as a case study using bibliographical review, qualitative and exploratory research with field research using semi-structured interviews envisioning the development of the proposed theme. According to the information collected from the mother employees, the reconciliation is carried out unsatisfactorily due to the fulfillment of their working hours, but they seek, through their schedules at the times they are at home, as far as possible, to meet the needs of their employees. children through attention, monitoring school activities, organizing activities, in order to be present, in their free time in their children's lives. According to the information collected, together with the employees collaborating in the research, it was possible to understand that, for them, issues relating to working hours are established as satisfactory if the possibilities of reducing working hours, flexibilization of working hours, the teleworking and hybrid work. Within its responsibilities, UFSJ presents itself as one of the federal institutions that seeks to promote the improvement of the quality of the service provided by its professionals in the technical-administrative sector, which encompasses a sector where the presence of female professionals is also highlighted. , and, who mostly play the role of mothers, and, consequently, who need support, specifically recognition in their work activity so that they can reconcile their activities as mothers and professionals in the exercise of their work activities. Therefore, it provides an understanding that the trajectory of creating Decrees, Resolutions and Laws that recognize women's work as professionals and at the same time allows for the recognition of their status as mothers has demonstrated that conciliation is possible , which results in expanding the possibilities and participation with efficient performance and productivity of female professionals inserted in the job market or who intend to start building their professional career.
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Thais Aparecida Marques Santos Silva
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Os desafios do teletrabalho na administração pública: um estudo em uma instituição federal de ensino
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Orientador : GERALDO MAGELA JARDIM BARRA
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MEMBROS DA BANCA :
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GERALDO MAGELA JARDIM BARRA
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CAROLINE MIRIA FONTES MARTINS
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VIRGÍLIO CÉZAR DA SILVA E OLIVEIRA
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LIVIA MARIA DE PÁDUA RIBEIRO
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Data: 08/04/2024
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O teletrabalho vem sendo implementado nas Instituições Federais de Ensino por meio da adoção ao Programa de Gestão e Desempenho. Como em qualquer processo de mudança organizacional, há desafios a serem enfrentados pelos indivíduos envolvidos e que, consequentemente, acabam por formular estratégias de superação. Nesse contexto, a presente dissertação buscou responder ao seguinte problema: quais os principais desafios enfrentados por servidores técnico-administrativos em educação participantes do Programa de Gestão e Desempenho em regime de teletrabalho? Para responder à questão e atender ao objetivo geral de analisar tais desafios e dificuldades, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com indivíduos envolvidos no processo de execução do Programa de Gestão e Desempenho na instituição federal de ensino pesquisada, a fim de identificar suas percepções. As respostas foram analisadas à luz do referencial teórico, para que fosse formulado o produto tecnológico - um Relatório Técnico Conclusivo contendo um Plano de Ações Integradas para o Programa de Gestão e Desempenho executado na instituição estudada. O estudo torna-se relevante em três aspectos: promove o conhecimento sobre o teletrabalho ambientado em Instituições Federais de Ensino; apresenta a aplicação e experiência do Programa de Gestão e Desempenho e, por fim, apresenta oportunidades de melhoria e desenvolvimento do teletrabalho na Administração Pública Federal brasileira.
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JULLIO CARLOS MANTUANELLI
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A GESTÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO COM OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE SÃO JOÃO DEL-REI-MG
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Orientador : ANDRE LUIS BERTASSI
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MEMBROS DA BANCA :
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ANDRE LUIS BERTASSI
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DENISE CARNEIRO DOS REIS BERNARDO
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FABRICIO MOLICA DE MENDONCA
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GABRIEL RODRIGO GOMES PESSANHA
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Data: 12/04/2024
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A gestão de créditos adicionais desempenha um papel essencial na administração pública, permitindo ajustes orçamentários e atendimento às demandas emergenciais. Este trabalho buscou analisar a gestão de créditos adicionais no âmbito da administração pública municipal, da microrregião de São João del-rei destacando suas características, processos, desafios e pesquisar qual a influência dos créditos adicionais na execução orçamentária e financeira no poder executivo municipal. Foi realizada uma revisão bibliográfica e análise de dados sobre a abertura de créditos adicionais em municípios brasileiros da microrregião de São João del-rei. Verificou-se que a estrutura organizacional e um conjunto de normas e procedimentos, desempenhando um papel estratégico na coordenação e supervisão desse processo. A autorização e regulamentação dos créditos adicionais são realizadas por meio de leis e decretos específicos, embasados na legislação vigente. No entanto, foram identificados desafios, como a falta de planejamento adequado, a dependência junto às câmaras municipais. Para enfrentar esses desafios, é necessário investir em capacitação dos recursos humanos, sistemas de controle eficientes, maior transparência na gestão dos recursos e adequada elaboração Lei Orçamentária Anual. Neste sentido a prestação de contas à sociedade se torna elemento importante uma vez que demonstra a efetividade das ações realizadas com os créditos adicionais. Ao final da pesquisa espera-se contribuir para o aprofundamento do conhecimento de créditos adicionais fornecendo subsídios teóricos para gestores públicos
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PROVISIONAL
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ROOSEVELT MAIRINK DOS SANTOS JUNIOR
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AVALIAÇÃO DOCENTE PELO DISCENTE: SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS PARA O ENSINO DE GRADUAÇÃO EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR
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Orientador : CARLOS EDUARDO DURANGE DE CARVALHO INFANTE
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MEMBROS DA BANCA :
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CARLOS EDUARDO DURANGE DE CARVALHO INFANTE
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FABRICIO MOLICA DE MENDONCA
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MARIA APARECIDA FARIAS DE SOUZA NOGUEIRA
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VANIA APARECIDA REZENDE
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Data: 25/04/2024
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A avaliação busca garantir a qualidade e o aperfeiçoamento das atividades acadêmico-administrativas nas Instituições de Ensino Superior (IES). No Brasil, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) prevê, na avaliação das instituições, um processo de autoavaliação como instrumento para a construção de um bom ensino. Na esfera da avaliação interna das IES, destaca-se a Avaliação dos Docentes pelos Discentes, um mecanismo de autoavaliação mundialmente estabelecido, que objetiva aprimorar as práticas pedagógicas. Nesse contexto, a presente pesquisa analisou e sistematizou os dados das avaliações dos docentes pelos discentes em uma Instituição Federal de Ensino Superior de São João del-Rei/MG, além de ter proposto uma ação futura para apoiar o trabalho dos coordenadores dos cursos de graduação presencial. Para atingir tal objetivo, foi desenvolvida uma metodologia própria para a sistematização dos dados, baseada na extração das notas atribuídas pelos discentes e nos cálculos de notas médias, gerais e por dimensões de avaliação, para docentes, unidades curriculares e cursos. Os resultados demonstraram que, na visão dos discentes dos cursos da área de Ciências Sociais Aplicadas, no período de 2010 a 2021, as dimensões Ensino Remoto, Organização e Geral foram pontos fortes, enquanto a dimensão Dinâmica/Motivação foi o ponto fraco. Por fim, a pesquisa propôs uma ação futura, visando a apoiar o trabalho dos coordenadores dos cursos de graduação: a partir da análise dos resultados, sugeriu-se a geração, por parte dos coordenadores, de um plano de gestão docente, contendo ações concretas a serem tomadas, como resposta institucional aos apontamentos feitos pelos discentes. Nesse sentido, a pesquisa, além de contribuir para o aprimoramento do processo avaliativo na instituição estudada, poderá ser aplicada em outras instituições de ensino superior.
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Assessment aims to ensure the enhancement and quality of academic-administrative activities in higher education institutions (HEIs). In Brazil, the National Higher Education Assessment System promotes a self-evaluation process as an instrument for good teaching in the evaluation of institutions. Within the scope of internal evaluation at HEIs, Students' Evaluations of Teaching emerge as a globally recognized self-evaluation mechanism designed to improve pedagogical practice. In this context, this study analyzed and systematized data from students' evaluations of teaching at a federal higher education institution in São João del-Rei, Minas Gerais, and proposed initiatives to support the work of undergraduate course coordinators. To this end, the research employed a specific method for data systematization, which includes the extraction of student ratings and the calculation of average grades for teachers, curricular units, and courses, both overall and by evaluation dimensions. The results revealed that, according to student perceptions of courses within the Applied Social Sciences domain from 2010 to 2021, the Remote Teaching, Organization, and General dimensions were identified as strengths, while the Dynamics/Motivation dimension was identified as a weakness. Finally, the research proposed the creation of a teaching management plan based on the result analysis, containing concrete actions as an institutional response to the students' feedback. Thus, this research not only enhances the evaluation process at the studied institution but also has potential applicability to other higher education institutions.
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ELCIO ATHAYDE BUENO FILHO
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ANÁLISE DE INDICADORES DE PREGÕES ELETRÔNICOS DE BENS E SERVIÇOS COMUNS: UM ESTUDO DE CASO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
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Orientador : ANDRE LUIS BERTASSI
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MEMBROS DA BANCA :
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ANDRE LUIS BERTASSI
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DENISE CARNEIRO DOS REIS BERNARDO
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FABRICIO MOLICA DE MENDONCA
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GABRIEL RODRIGO GOMES PESSANHA
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Data: 26/04/2024
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Para cumprir as funções essenciais do Estado, a Administração Pública se diferencia do setor privado na aquisição de bens e serviços. Ao contrário do setor privado que atua livremente no mercado, a Administração Pública, via de regra, realiza compras, por meio de licitações. O ordenamento jurídico brasileiro acompanha essa necessidade, evoluindo e culminando na promulgação da Lei 8.666/1993 e, recentemente, da Lei 14.133/2021. Essas leis visam a regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, assegurando o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base em indicadores de economicidade, adjudicação e celeridade em pregões eletrônicos, neste estudo, o objetivo geral foi analisar os pregões eletrônicos para bens e serviços comuns da UFSJ entre 2020 e 2022. A pesquisa realizada pode ser caracterizada como um estudo de caso. Os dados foram coletados em portais de compras do governo federal e analisados em planilhas eletrônicas, empregando cálculos de percentuais e médias. Os resultados demonstraram que os indicadores de celeridade e taxa de adjudicação apresentaram melhora significativa no período. Fatores como a digitalização dos processos da UFSJ, em 2020, a normalização das atividades, durante a pandemia e o aumento de pregões de serviços, em 2022, podem ter contribuído para esse resultado. Em contrapartida, o indicador de economicidade apresentou piora. Essa piora pode estar relacionada a um melhor planejamento das contratações, ajustando o preço orçado ao preço de mercado. Os resultados evidenciam a importância da adoção e medição de indicadores para subsidiar decisões e planejamentos na área de compras públicas, elevando a governança. Sugere-se aos gestores da UFSJ a adoção e a ampliação de indicadores, com a sua divulgação em portais de acesso público
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The Public Administration differentiates itself from the private sector in the acquisition of goods and services to fulfill the essential functions of the State. Unlike the private sector, which operates freely in the market, the Public Administration, as a rule, makes purchases through tenders. The Brazilian legal system follows this need, evolving and culminating in the enactment of Law 8,666/1993 and, recently, Law 14,133/2021. These laws aim to regulate Article 37, item XXI, of the 1988 Federal Constitution, ensuring compliance with the principles of legality, impersonality, morality, publicity, and efficiency. This study aimed to analyze the electronic trading system for common goods and services at UFSJ between 2020 and 2022 based on their economy, adjudication, and speed indicators. The research can be characterized as a case study. The data was collected on federal government purchasing portals and analyzed in electronic spreadsheets using percentage and means calculations. The results demonstrated that the speed and adjudication rate indicators significantly improved. Factors such as the digitalization of UFSJ processes in 2020, the standardization of activities during the pandemic, and the increase in service auctions in 2022 may have contributed to this result. On the other hand, the economic indicator worsened. This worsening may be related to better hiring planning and adjusting the budgeted price to the market price. The results highlight the importance of adopting and measuring indicators to support decisions and planning in public procurement, increasing governance. We suggest that UFSJ managers adopt and expand indicators with their publication on publicly accessible portals.
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Cristiane Silva Barbosa
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Os reflexos das Emendas Parlamentares, no processo de elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual, à luz do Presidencialismo de Coalizão
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Orientador : ANDRE LUIS BERTASSI
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MEMBROS DA BANCA :
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ANDRE LUIS BERTASSI
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FABRICIO MOLICA DE MENDONCA
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GABRIEL RODRIGO GOMES PESSANHA
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LUIZ GUSTAVO CAMARANO NAZARETH
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Data: 30/04/2024
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No contexto do planejamento governamental, a Lei Orçamentária Anual (LOA) representa a materialização das diretrizes e prioridades de políticas públicas, estabelecendo previsões de receitas e fixações de despesas para um exercício fiscal específico. Antes da sua aprovação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é submetido ao Congresso Nacional, onde parlamentares podem propor emendas para alterá-lo, refletindo a dinâmica do Presidencialismo de Coalizão. Este estudo visa analisar o impacto das emendas parlamentares no processo de elaboração e aprovação da LOA. Utilizando uma abordagem qualitativa e aplicada, o estudo é de natureza exploratória, com procedimentos documentais e análise de dados. As emendas parlamentares, dentro da Teoria do Presidencialismo de Coalizão, refletem a negociação entre os poderes Executivo e Legislativo para garantir apoio político. A aprovação dessas emendas implica realocações de despesas, descaracterizando o orçamento original e gerando disparidades na distribuição de recursos entre os ministérios.
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In the context of governmental planning, the Annual Budget Law (LOA) represents the materialization of guidelines and priorities for public policies, establishing revenue forecasts and expenditure allocations for a specific fiscal year. Before its approval, the Annual Budget Bill (PLOA) is submitted to the National Congress, where lawmakers can propose amendments to alter it, reflecting the dynamics of Coalition Presidentialism. This study aims to analyze the impact of parliamentary amendments on the process of elaboration and approval of the LOA. Using a qualitative and applied approach, the study is exploratory in nature, with documentary procedures and data analysis. Parliamentary amendments, within the Theory of Coalition Presidentialism, reflect negotiation between the Executive and Legislative branches to secure political support. The approval of these amendments entails expenditure reallocations, modifying the original budget and generating disparities in resource distribution among ministries.
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Luciana de Almeida Pinto Coelho
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OS REFLEXOS DA PANDEMIA NA APRENDIZAGEM: O CASO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS (REANP) EM MINAS GERAIS
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Orientador : MARCELLO ANGOTTI
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MEMBROS DA BANCA :
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MARCELLO ANGOTTI
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LUIZ GUSTAVO CAMARANO NAZARETH
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JOAO ESTEVAO BARBOSA NETO
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GISELE FRANCISCA DA SILVA CARVALHO
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Data: 29/05/2024
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Este trabalho busca compreender quais os reflexos da pandemia na participação e no desempenho no ENEM, dos estudantes do ensino médio da rede estadual em Minas Gerais. O ENEM, enquanto instrumento de avaliação, foi escolhido por ser a principal forma de acesso ao ensino superior e um indicativo da expectativa do estudante de dar continuidade aos estudos. Foram analisados os Microdados do ENEM dos concluintes do ensino médio em Minas Gerais, no período entre 2017 e 2022. Verificou-se que existe uma associação entre fatores sociais e a perspectiva do aluno realizar a prova e obter melhor desempenho (nota mais elevada). Essa relação já existia antes do início da pandemia (março de 2020), mas se acentua a partir desta data, impactando de forma mais intensa alunos não brancos e das faixas de renda inferiores. O desempenho dos estudantes da rede estadual já era inferior ao das outras redes e permanece inferior após a pandemia do Covid-19. As ações realizadas pelo Estado no âmbito do REANP não foram suficientes para atender todas as necessidades dos estudantes. Dentre os principais problemas, listados como importantes para os estudantes da rede estadual, cita-se que o REANP não favoreceu a interação em tempo real entre discentes e docentes; o acesso aos equipamentos, à internet e ao material didático de qualidade foi limitado e/ou intempestivo.
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The objective of this work is to evaluate the Special Regime for Non-Presential Activities (REANP) from the perspective of the performance of high school students from the state network in SAEB and ENEM. It seeks to assess whether the strategies developed by the state of Minas Gerais in the field of education were sufficient to maintain the levels of student performance indicators and the quality of education. For this, the following will be carried out: a documental analysis of the actions developed by the Education Department of Minas Gerais within the scope of REANP; a comparison of the average performance of high school students in Minas Gerais in the 2019 and 2021 editions; a statistical analysis of the performance of high school students in Minas Gerais in the ENEM in the years 2019, 2020 and 2021.
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MATHEUS PEREIRA MODESTO
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Responsabilidade Socioambiental nas Organizações Públicas: Gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos em uma Instituição Federal de Ensino Superior
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Orientador : LUIZ GUSTAVO CAMARANO NAZARETH
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MEMBROS DA BANCA :
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DANILO DE OLIVEIRA SAMPAIO
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GERALDO MAGELA JARDIM BARRA
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JANDERSON MARTINS VAZ
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LUIZ GUSTAVO CAMARANO NAZARETH
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Data: 17/06/2024
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A crescente presença da tecnologia digital em todos os aspectos da vida social tem impulsionado mudanças nas interações virtuais e sua incorporação na vida dos indivíduos e da sociedade. Nesse contexto, as expectativas em relação aos serviços prestados pela administração pública têm se elevado. O setor público brasileiro tem acompanhado essa tendência, promovendo a digitalização de suas atividades e projetos inovadores que facilitam a interação entre cidadãos e governo. No entanto, o aumento do consumo de Equipamentos Eletroeletrônicos (EEE) tem gerado um crescente fluxo de lixo eletrônico, tornando a reciclagem e o desenvolvimento sustentável questões de extrema importância. Esta pesquisa aborda o caso de uma Instituição Federal de Ensino Superior do Brasil, localizada no estado de Minas Gerais, investigando o acúmulo de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos nos depósitos da instituição e propondo soluções para mitigar tal problema. A metodologia empregada compreenderá um estudo de caso na IFES, utilizando coleta de dados documentais, observacionais e aplicação de questionários para compreender as razões do acúmulo de bens móveis inservíveis de TIC e a percepção dos servidores sobre a responsabilidade socioambiental e gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE). Os dados quantitativos obtidos serão analisados utilizando o software R cloud versão 4.1.0. Será realizada uma análise multivariada de dados. Com base nos resultados, será elaborado um plano de ação com foco na melhoria da gestão patrimonial e no gerenciamento adequado dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. A relevância deste estudo reside na contribuição para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas públicas ambientais, educacionais e sociais relacionadas à destinação correta de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. Além disso, está em consonância com os objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Agenda Ambiental da Administração Pública do Governo Federal brasileiro (A3P).
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The increasing use of Information and Communication Technologies (ICT) in contemporary society has resulted in a significant rise in the production of Waste Electrical and Electronic Equipment (WEEE), posing significant economic, social, and environmental challenges. This study aimed to identify possibilities to mitigate the accumulation of WEEE in a Federal Institution of Higher Education (FIHE). Employing a qualitative and descriptive approach, with a case study as the methodological framework, data were collected through direct observation, documentary research, and interviews. Data analysis was conducted through content analysis, grounded in predefined categories. The results reveal that the accumulation of unusable permanent mobile assets of ICT in the FIHE is caused by various interconnected factors, such as the impact of technological advancement, consumer culture, and the implementation of digital governance. Additionally, normative complexity, bureaucracy, and the absence of a culture of socio-environmental responsibility hinder the adoption of sustainable waste management practices. Moreover, personnel limitations and infrastructure problems for the adequate storage of assets are identified as obstacles to the implementation of better socio-environmental management practices in the institution. Based on these findings, an action plan was developed containing measures aimed at mitigating the accumulation of permanent ICT assets in the FIHE. Proposed actions include fostering collaboration among sectors responsible for WEEE management, implementing environmental education and awareness strategies within the academic community, promoting equipment reuse and recycling, as well as improving storage infrastructure. Additionally, measures are suggested to simplify administrative procedures and enhance the capacity of personnel involved in asset management.
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Vitor Netto Espinato
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Dívida Ativa Tributária do Município de Duque de Caxias/RJ: Uma análise do perfil do contribuinte devedor.
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Orientador : LUIZ GUSTAVO CAMARANO NAZARETH
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MEMBROS DA BANCA :
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CAROLINE MIRIA FONTES MARTINS
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JOSÉ WILLER DO PRADO
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LUIZ GUSTAVO CAMARANO NAZARETH
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MARLENE VALERIO DOS SANTOS ARENAS
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Data: 18/06/2024
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O estudo pretende contribuir para o aprimoramento do índice de conformidade fiscal no município de Duque de Caxias investigando o perfil do contribuinte devedor. No período de 2021 a 2018, Duque de Caxias registrou um crescimento de 23% das receitas tributárias realizadas, enquanto o estoque da dívida ativa registrou quase o dobro, crescendo 43%. Além disso, a cada R$ 100 inscritos na dívida ativa municipal, apenas R$ 0,78 foi recuperado, menos de 1% do valor total, o que demonstra a baixa eficiência na arrecadação desses recursos. Diante desse cenário pretende-se identificar o perfil do contribuinte devedor no Município de Duque de Caxias. Trata-se de uma pesquisa descritiva e explicativa. O estudo bibliográfico e documental será complementado com uma pesquisa de campo. A coleta de dados acontecerá por meio da aplicação de questionários aos contribuintes que comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Fazenda com o objetivo de negociar dívidas vencidas no programa de Anistia fiscal de 2023. Os dados quantitativos obtidos serão analisados utilizando o software Statistical Package for the Social Science. Serão realizadas análises multivariadas, análises de distribuição de frequência, cluster, correlação, variância (Anova) e cruzamento de tabelas (crosstabs). Os resultados serão confrontados com as teorias mapeadas e espera-se que venha servir à administração tributária no desenvolvimento de novas políticas públicas com o objetivo de obter mais eficiência nas ações de desencorajamento às práticas de evasão fiscal.
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The study aims to contribute to the enhancement of the fiscal compliance index in the municipality of Duque de Caxias by investigating the profile of delinquent taxpayers. From 2018 to 2021, Duque de Caxias recorded a 23% growth in tax revenues, while the active debt stock almost doubled, increasing by 43%. Furthermore, for every R$ 100 registered in the municipal active debt, only R$ 0.78 was recovered, less than 1% of the total amount. This demonstrates the low efficiency in collecting these resources. Given this scenario, the objective is to identify the profile of delinquent taxpayers in the Municipality of Duque de Caxias. This is a descriptive and explanatory research. Bibliographic and documentary research will be complemented by field research. Data collection will take place through the administration of questionnaires to taxpayers who visit the headquarters of the Municipal Treasury Department with the aim of negotiating overdue debts in the 2023 Fiscal Amnesty program. The quantitative data obtained will be analyzed using the Statistical Package for the Social Sciences software. Multivariate analyses, frequency distribution analyses, clustering, correlation, variance (Anova), and cross-tabulation will be performed. The results will be compared with the identified theories, and it is expected that they will serve the tax administration in the development of new public policies aimed at achieving greater efficiency in discouraging tax evasion practices.
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Lucimara Inácia da Anunciação
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Disponibilidade Orçamentária: uma análise das universidades e institutos federais brasileiros
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Orientador : SAULO CARDOSO MAIA
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MEMBROS DA BANCA :
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CLÁUDIO ROBERTO CARÍSSIMO
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GERALDO MAGELA JARDIM BARRA
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LUIZ GUSTAVO CAMARANO NAZARETH
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OCTAVIO VALENTE CAMPOS
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SAULO CARDOSO MAIA
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Data: 11/09/2024
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Nas últimas décadas foram implementadas diversas ações, idealizadas em sua maioria pelo governo federal, com o intuito de expandir a educação superior no Brasil. Tais medidas contribuíram para a ampliação da oferta de cursos superiores na área pública e privada. No entanto, a partir da crise econômica de 2015 e 2016, foi desenvolvida a Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (EC95/2016), que institui novo regime fiscal, cujo propósito inicial era delimitar o crescimento de despesas primárias. Além disso, o fenômeno das emendas parlamentares sobre os orçamentos anuais vem se intensificando. A partir desse contexto, o objetivo desse trabalho é analisar em que medida as decisões do congresso nacional têm influenciado o orçamento das instituições federais de ensino (IFEs). Para tanto, foram coletados dados financeiros das universidades e institutos federais brasileiros e de variáveis de controle, visando analisar as mudanças ocorridas após a implementação da EC95/2016 e a intensificação das emendas parlamentares, no período de 2014 a 2022. Este estudo é relevante por contribuir para análise dos possíveis desdobramentos acerca da implementação de decisões relevantes do Congresso Nacional sobre o orçamento federal. Como sua abrangência é em todas as universidades e institutos federais, essa abordagem demonstrará de forma global os impactos orçamentários da EC95/2016 e das emendas parlamentares. Compreender esses efeitos pode esclarecer o cenário atual das IFEs e possíveis implicações futuras. A pesquisa adotou uma abordagem quantitativa, utilizando análise de regressão múltipla com dados em painel. Os resultados indicam que as variáveis de controle com maior impacto no orçamento das universidades e institutos são o número de alunos, o número de servidores e o número de cursos. Os dados mostram evidências empíricas de um decréscimo estatisticamente significativo no orçamento das universidades a partir de 2018, após a implementação da EC95/2016. Além disso, foram identificados efeitos negativos estatisticamente significativos das emendas parlamentares sobre o orçamento das IFEs, considerando o período analisado.
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In recent decades, several initiatives have been implemented, mostly by the federal government, with the aim of expanding higher education in Brazil. These measures have contributed to the increase in the availability of higher education courses in both public and private sectors. However, following the economic crisis of 2015 and 2016, Constitutional Amendment No. 95 of 2016 (EC95/2016) was enacted, establishing a new fiscal regime aimed at limiting the growth of primary expenditures. Furthermore, the influence of parliamentary amendments on annual budgets has been intensifying. In this context, the objective of this study is to analyze the extent to which decisions made by the National Congress have influenced the budget of federal educational institutions (IFEs). To achieve this, financial data from Brazilian federal universities and institutes, along with control variables, were collected to analyze changes following the implementation of EC95/2016 and the intensification of parliamentary amendments from 2014 to 2022. This study is relevant as it contributes to the analysis of the potential impacts of key National Congress decisions on the federal budget. By encompassing all federal universities and institutes, this approach provides a comprehensive view of the budgetary impacts of EC95/2016 and parliamentary amendments. Understanding these effects can clarify the current situation of the IFEs and possible future implications. The research adopted a quantitative approach, utilizing multiple regression analysis with panel data. The results indicate that the control variables with the most significant impact on university and institute budgets are the number of students, the number of staff, and the number of courses. The data provide empirical evidence of a statistically significant decrease in university budgets from 2018 onwards, following the implementation of EC95/2016. Additionally, statistically significant negative effects of parliamentary amendments on the budgets of IFEs were identified, considering the analyzed period.
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Raimundo Sidney Rodrigues Reis
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CIDADANIA FISCAL E EFICIÊNCIA: Um Estudo do Desempenho dos Municípios Mineiros na Destinação do Imposto de Renda da Pessoa Física Aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Orientador : PABLO LUIZ MARTINS
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MEMBROS DA BANCA :
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FABRICIO MOLICA DE MENDONCA
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LUIZ GUSTAVO CAMARANO NAZARETH
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MARIA APARECIDA CURI
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PABLO LUIZ MARTINS
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Data: 21/10/2024
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Este estudo analisou a eficiência na captação de recursos públicos por meio da destinação do Imposto de Renda Pessoa Física aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em municípios mineiros com populações superiores a 100 mil habitantes. Os principais objetivos foram (i) identificar, por meio de benchmarking, os municípios de Minas Gerais mais eficientes na destinação do Imposto de Renda Pessoa Física aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; e (ii) realizar uma análise comparativa desses municípios utilizando a metodologia de Análise de Envoltória de Dados (DEA). Os escores de eficiência, variando de 0 a 1, foram calculados ao relacionar os inputs, como o potencial de destinação, o potencial de doadores, o PIB per capita e o salário médio mensal, com os outputs, incluindo a destinação efetiva e o número de doadores. Montes Claros destacou-se com a maior média de eficiência no período de 2021 a 2023, seguido por Belo Horizonte e Patos de Minas. Por outro lado, municípios como Ipatinga, Nova Lima, Muriaé, Conselheiro Lafaiete e Araxá apresentaram escores mais baixos, indicando menor eficiência. Este estudo reforça a relevância da eficiência na gestão pública e da cidadania fiscal como elementos-chave para aumentar a alocação de recursos aos municípios de origem dos contribuintes. Uma maior destinação dos recursos provenientes do Imposto de Renda Pessoa Física pode gerar impactos significativos, melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes vulneráveis, reduzir a desigualdade social e fortalecer o terceiro setor. Os resultados indicam que, apesar do grande potencial, essa fonte de recursos permanece subutilizada, o que reforça a necessidade de ações mais efetivas para maximizar seu uso.
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This study analyzed the efficiency of public resource allocation through the designation of Individual Income Tax (IRPF) to Municipal Funds for the Rights of Children and Adolescents in municipalities in Minas Gerais with populations exceeding 100,000 inhabitants. The main objectives were (i) to identify, through benchmarking, the most efficient municipalities in Minas Gerais in allocating IRPF to Municipal Funds for the Rights of Children and Adolescents, and (ii) to conduct a comparative analysis of these municipalities using the Data Envelopment Analysis (DEA) methodology. Efficiency scores, ranging from 0 to 1, were calculated by relating inputs such as allocation potential, donor potential, GDP per capita, and average monthly salary with outputs, including effective allocation and the number of donors. Montes Claros stood out with the highest average efficiency from 2021 to 2023, followed by Belo Horizonte and Patos de Minas. On the other hand, municipalities like Ipatinga, Nova Lima, Muriaé, Conselheiro Lafaiete, and Araxá presented lower scores, indicating less efficiency. This study emphasizes the importance of efficiency in public management and fiscal citizenship as key elements for increasing resource allocation to the municipalities of the taxpayers' origin. Greater allocation of resources from Individual Income Tax can have significant impacts, improving the living conditions of vulnerable children and adolescents, reducing social inequality, and strengthening the third sector. The results indicate that, despite the great potential, this source of funds remains underutilized, highlighting the need for more effective actions to maximize its use.
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Thiago Bracarense de Carvalho Fonseca
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“ASSOCIATIVISMO MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO CAMPO DAS VERTENTES”
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Orientador : PAULO HENRIQUE DE LIMA SIQUEIRA
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MEMBROS DA BANCA :
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PAULO HENRIQUE DE LIMA SIQUEIRA
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GUSTAVO MELO SILVA
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FABRICIO MOLICA DE MENDONCA
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NICHOLAS JOSEPH TAVARES DA CRUZ
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Data: 29/10/2024
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O associativismo municipal é um fenômeno de cooperação intermunicipal que se destaca como uma respostam estratégica às demandas e desafios enfrentados pelos municípios. Historicamente, o associativismo municipal tem suas raízes nos movimentos de autonomia local e descentralização administrativa que surgiram ao longo do século XIX e ganharam relevância no século XX. Atualmente, o associativismo municipal se torna especialmente relevante diante da complexidade das demandas urbanas e rurais, da necessidade de eficiência na gestão pública e da busca por maior participação cidadã. As associações municipais funcionam como espaços de articulação política, troca de experiências e formulação de políticas públicas. Elas permitem que os municípios enfrentem desafios de forma coletiva, compartilhando recursos, conhecimentos e boas práticas. Além disso, contribuem para a promoção da democracia participativa e para o fortalecimento dos mecanismos de controle social. No entanto, o associativismo municipal enfrenta desafios como questões de governança, financiamento e representatividade. A heterogeneidade dos municípios e a dependência de recursos financeiros públicos podem dificultar a cooperação intermunicipal e comprometer a sustentabilidade das associações municipais a longo prazo. Este trabalho tem o objetivo de avaliar o atual modelo de associativismo, analisando e verificando sua importância para as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional dos Municípios pertencentes a Associação dos Municípios da Microrregião do Campo das Vertentes - AMVER. A pesquisa utiliza métodos como estudo de caso, coleta de dados, observação participante e análise de documentos para entender melhor o impacto do associativismo na promoção da democracia participativa e no fortalecimento do controle social nos municípios associados. Portanto, este estudo buscou analisar o modelo de associativismo adotado pelos municípios da AMVER, destacando sua importância para a formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional.
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Municipal associativism is a phenomenon of intermunicipal cooperation that stands out as a strategic response to the demands and challenges faced by municipalities. Historically, municipal associativism has its roots in the movements for local autonomy and administrative decentralization that emerged throughout the 19th century and gained relevance in the 20th century. Currently, municipal associativism becomes especially relevant in light of the complexity of urban and rural demands, the need for efficiency in public administration, and the pursuit of greater citizen participation. Municipal associations serve as spaces for political articulation, exchange of experiences, and formulation of public policies. They enable municipalities to collectively address challenges by sharing resources, knowledge, and best practices. Additionally, they contribute to promoting participatory democracy and strengthening mechanisms of social control. However, municipal associativism faces challenges such as governance issues, financing, and representativeness. The heterogeneity of municipalities and dependence on public financial resources can hinder intermunicipal cooperation and compromise the sustainability of municipal associations in the long term. This study aims to evaluate the current model of associativism, analyzing and verifying its importance for public policies aimed at the regional development of the municipalities belonging to the Association of Municipalities of the Microrregion of Campo das Vertentes (AMVER). The research uses methods such as case studies, data collection, participant observation, and document analysis to better understand the impact of associativism in promoting participatory democracy and strengthening social control mechanisms in the associated municipalities. Therefore, this study seeks to analyze the associativism model adopted by AMVER municipalities, highlighting its importance in formulating public policies aimed at regional development.
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Lara Negreiros Gobira
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POLÍTICAS DE QUALIFICAÇÃO DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO: UM ESTUDO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO.
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Orientador : VANIA APARECIDA REZENDE
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MEMBROS DA BANCA :
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CARLOS EDUARDO DURANGE DE CARVALHO INFANTE
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MARIA APARECIDA FARIAS DE SOUZA NOGUEIRA
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PATRÍCIA APARECIDA FERREIRA
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VANIA APARECIDA REZENDE
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Data: 31/10/2024
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Este trabalho se propôs a analisar em que medida as políticas de qualificação constantes da Lei nº 11.091/2005 e as políticas próprias implementadas pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) influenciaram os índices de educação formal do corpo técnico-administrativo da instituição. Tomando o conceito de carreira profissional enquanto política pública e desta enquanto ação governamental, considerando as relações entre Estado e sociedade na formação da agenda, este trabalho demonstrou como o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e as políticas de qualificação da Ufes estão em sintonia com os princípios da Reforma de Estado. Em seguida, fez-se um levantamento das principais políticas de qualificação profissional voltadas aos integrantes do PCCTAE elaboradas pelo governo e pela Ufes, bem como uma análise dos resultados dessas políticas na qualificação na Universidade. Para a análise, foi realizado levantamento de dados sobre a qualificação profissional do corpo técnico da Ufes de 2005 até 2023, que permitiram observar os efeitos dessas políticas nos índices de educação formal dos técnico-administrativos em educação (TAEs) da Ufes a partir da implantação do PCCTAE. Como resultado, verificou-se que o Incentivo à Qualificação, acessado por 93% dos TAEs da Ufes, em 2023, é a política de qualificação mais importante da carreira. Também foi possível demonstrar que, dentre as políticas de qualificação elaboradas pela Instituição, o afastamento para pós-graduação contribuiu efetivamente para a ampliação da qualificação dos TAEs, mesmo não tendo sido amplamente implementado; a concessão de carga horária, por sua vez, não atingiu seu objetivo inicial de promover qualificação para os graus inferiores ao mestrado, e tem sido utilizada como uma política substitutiva ao afastamento, embora os dados iniciais sejam insuficientes para resultados mais conclusivos.
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This study aimed to analyze the extent to which the qualification policies established by Law No. 11,091/2005 and the specific policies implemented by the Federal University of Espírito Santo (Ufes) influenced the formal education levels of the technical-administrative staff of the institution. By treating the concept of professional career as a public policy and understanding public policy as a form of governmental action, this work demonstrated how the Career Plan for Technical-Administrative Positions in Education (PCCTAE) as well as Ufes’ qualification policies align with the principles of State Reform. Subsequently, a data survey was conducted to review the main professional qualification policies developed by the government and Ufes that specifically target members of the PCCTAE, along with an analysis of the impact of these policies on qualification within the University. For this analysis, data on the professional qualification of the technical staff of Ufes’ from 2005 to 2023 were collected, allowing the observation of the effects of these policies on the formal education levels of the Technical-Administrative Positions in Education (TAEs) at Ufes since the implementation of the PCCTAE. As a result, it was found that the Qualification Incentive, accessed by 93% of Ufes’s TAEs in 2023, is the most significant qualification policy for the career. It was also demonstrated that among the qualification policies developed by the institution, paid leave for postgraduate studies effectively contributed to the enhancement of TAEs’ qualifications, even though it was not widely implemented at the university. In contrast, the paid time off within working hours to study did not achieve its initial goal of promoting qualification for degrees below the master's level, and has been used as a substitute policy for the paid leave, although initial data is insufficient for more conclusive results.
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Jennifer Souza Pereira
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“Impactos e Desafios do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP): Análise da trajetória dos egressos da Universidade Federal de São João del-Rei/MG.”
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Orientador : VANIA APARECIDA REZENDE
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MEMBROS DA BANCA :
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CARLOS EDUARDO DURANGE DE CARVALHO INFANTE
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CAROLINE MIRIA FONTES MARTINS
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GRACYANNE FREIRE DE ARAÚJO
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VANIA APARECIDA REZENDE
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VIRGÍLIO CÉZAR DA SILVA E OLIVEIRA
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Data: 13/12/2024
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Weber Lásaro de Oliveira
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TECNOLOGIA SOCIAL COMO GERADORA DE INOVAÇÃO SOCIAL: um estudo de caso do Projeto de Assentamento Amigos da Terra (PAAT) em Darcinópolis – Tocantins
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Orientador : PAULA KARINA SALUME
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MEMBROS DA BANCA :
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RODRIGO CASSIMIRO DE FREITAS
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CARLOS EDUARDO DURANGE DE CARVALHO INFANTE
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MARIA APARECIDA FARIAS DE SOUZA NOGUEIRA
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PAULA KARINA SALUME
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VANIA APARECIDA REZENDE
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Data: 19/12/2024
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A inovação social busca resolver problemas que não são solucionados pelos métodos convencionais da sociedade, exigindo uma mudança fundamental de perspectiva. Por outro lado, a tecnologia social compreende produtos, técnicas e metodologias replicáveis desenvolvidas em colaboração com a comunidade, proporcionando soluções práticas para a transformação social. Ambas podem ser definidas como ferramentas de desenvolvimento social com vista à superação de vulnerabilidades e garantia de liberdades. Nesse sentido, essa dissertação teve como propósito investigar as práticas de inovação social e tecnologia social no Projeto de Assentamento Amigos da Terra (PAAT), em Darcinópolis – Tocantins, e suas contribuições para o desenvolvimento econômico sustentável e a promoção do bem estar social na comunidade. Por meio de um estudo de caso com o uso da triangulação (entrevistas semiestruturadas, notas de observação e análise documental) como coleta de dados, esse estudo visou contribuir com o avanço da discussão teórico-metodológica, além de criar cenários para a reaplicabilidade de ferramentas de tecnologias social que promovam o desenvolvimento sustentável e a inovação junto às comunidades de agricultura familiar. Os resultados evidenciaram que todas as dimensões da inovação social e os princípios e característica da tecnologia social estavam presentes no objeto estudado, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria do bem-estar dos atores envolvidos. Além disso, o estudo demonstrou a importância da coletividade no processo participativo e dialógico de inovação e tecnologia social para a resolução de problemas e fortalecimento da agricultura familiar.
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Social innovation seeks to solve problems that are not solved by society's conventional methods, requiring a fundamental change in perspective. On the other hand, social technology comprises replicable products, techniques and methodologies developed in collaboration with the community, providing practical solutions for social transformation. Both can be defined as social development tools with a view to overcoming vulnerabilities and guaranteeing freedoms. In this sense, this dissertation aimed to investigate the practices of social innovation and social technology in the Amigos da Terra Settlement Project (PAAT), in Darcinópolis – Tocantins, and their contributions to sustainable economic development and the promotion of social well-being in community. Through a case study using triangulation (semi-structured interviews, observation notes and document analysis) as data collection, this study aimed to contribute to the advancement of theoretical-methodological discussion, in addition to creating scenarios for the reapplication of tools of social technologies that promote sustainable development and innovation among family farming communities. The results showed that all dimensions of social innovation and the principles and characteristics of social technology were present in the object studied, contributing to socioeconomic development and improving the well-being of the actors involved. Furthermore, the study demonstrated the importance of the collective in the participatory and dialogical process of innovation and social technology for solving problems and strengthening family farming.
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