O estudo sobre o trabalho da mulher e a assistência escolar aos seus filhos em uma universidade federal teve como objetivo compreender como as servidoras lutam no seu cotidiano para conciliar o acompanhamento escolar de seus filhos e a sua responsabilidade profissional referente ao cargo técnico administrativo em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). A metodologia caracteriza-se como sendo um estudo de caso com o uso de revisão bibliográfica, pesquisa qualitativa e exploratória com pesquisa de campo com o uso de entrevista semiestruturada vislumbrando o desenvolvimento do tema proposto. De acordo com as informações coletadas junto às servidoras mães, a conciliação é realizada de maneira insatisfatória devido ao cumprimento de sua jornada de trabalho, mas busca por meio de suas programações nos horários que estão em casa, na medida do possível, suprir as necessidades dos filhos por meio da atenção, do acompanhamento das atividades escolares, da organização das atividades, de maneira a fazerem-se presentes, em seu tempo vago na vida de seus filhos. De acordo com as informações coletadas, junto as servidoras colaboradoras da pesquisa, foi possível compreender que, para elas, as questões referentes a jornada de trabalho se estabelecem como satisfatórias se fossem relacionadas as possibilidades de redução da jornada de trabalho, flexibilização do horário, o teletrabalho e o trabalho híbrido.  A UFSJ dentro de suas atribuições apresenta-se como sendo uma das instituições federais que busca promover a melhoria da qualidade do serviço prestado por seus profissionais do setor técnico-administrativo, o que engloba um setor onde a presença da profissional mulher se faz também em destaque, e, que em sua maioria exercem o papel de mães, e, por consequência, que necessitam de apoio, especificamente de reconhecimento na atividade laboral para que possam conciliar as suas atividades enquanto mães e profissionais no exercício de suas atividades laborais. Sendo assim, propicia-se o entendimento de que, a trajetória junto à criação de Decretos, Resoluções e Leis que reconheçam o trabalho da mulher enquanto profissional e ao mesmo tempo permite o reconhecimento de sua condição de mãe vem demonstrando que se faz possível à conciliação, o que resulta na ampliação das possibilidades e participação com eficiência de desempenho e produtividade dos profissionais do gênero feminino inseridos no mercado de trabalho ou que pretendem iniciar a construção de sua carreira profissional.

A gestão de créditos adicionais desempenha um papel essencial na administração pública, permitindo ajustes orçamentários e atendimento às demandas emergenciais. Este trabalho buscou analisar a gestão de créditos adicionais no âmbito da administração pública municipal, da microrregião de São João del-rei destacando suas características, processos, desafios e pesquisar qual a influência dos créditos adicionais na execução orçamentária e financeira no poder executivo municipal. Foi realizada uma revisão bibliográfica e análise de dados sobre a abertura de créditos adicionais em municípios brasileiros da microrregião de São João del-rei. Verificou-se que a estrutura organizacional e um conjunto de normas e procedimentos, desempenhando um papel estratégico na coordenação e supervisão desse processo. A autorização e regulamentação dos créditos adicionais são realizadas por meio de leis e decretos específicos, embasados na legislação vigente. No entanto, foram identificados desafios, como a falta de planejamento adequado, a dependência junto às câmaras municipais. Para enfrentar esses desafios, é necessário investir em capacitação dos recursos humanos, sistemas de controle eficientes, maior transparência na gestão dos recursos e adequada elaboração Lei Orçamentária Anual. Neste sentido a prestação de contas à sociedade se torna elemento importante uma vez que demonstra a efetividade das ações realizadas com os créditos adicionais. Ao final da pesquisa espera-se contribuir para o aprofundamento do conhecimento de créditos adicionais fornecendo subsídios teóricos para gestores públicos

A administração pública no Brasil passou por transformações significativas que favoreceram a implementação de políticas públicas educacionais. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, Reuni, foi uma ação integrante de uma política pública educacional do governo federal que visou a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, possibilitando a interiorização dos campi e uma oportunidade histórica de as instituições planejarem sua própria expansão. Por outro lado, a criação do REUNI gerou grandes impactos para as áreas administrativas das instituições. A ampliação do quadro de servidores técnicos administrativos pode não ter contemplado o aumento do volume de trabalho, talvez devido à limitação orçamentária ou à falta de um modelo de dimensionamento que desse suporte para tal. Assim, este trabalho tem por objetivo analisar as estratégias de alocação dos servidores técnicos administrativos na sustentabilidade das ações da UFSJ. Por fim, esta pesquisa é de caráter descritivo e exploratório e abordagem qualitativa e quantitativa. O Levantamento de dados qualitativos foi feito a partir de entrevista com o gestor da área de administração de pessoal da instituição a fim de se compreender na visão da gestão, o formato dos procedimentos de dimensionamento de pessoal e a adequação do quadro de servidores da instituição para a sustentabilidade das ações da UFSJ. O levantamento de dados quantitativos foi feito por meio da aplicação de questionário objetivo aos servidores técnicos administrativos, com o intuito de verificar sua percepção quanto ao volume de trabalho. A partir do estudo, pretendeu-se realizar um diagnóstico da alocação dos servidores da instituição pesquisada, de forma a conhecer o perfil do servidor, verificando uma possível defasagem ou distorções de alocação, bem como a percepção desses servidores quanto à adequação do quadro de pessoal da instituição.

A judicialização da saúde é o fenômeno pelo qual tem acontecido uma expressiva procura do poder judiciário pelos cidadãos, com o objetivo de demandar do Estado o cumprimento do preceito constitucional para garantia do direito à saúde, tanto de forma individual como coletiva.

Políticas públicas que deveriam ser elaboradas, executadas e avaliadas principalmente pelo executivo, sofrem interferência contínua do Judiciário. Assim, se por um lado, a expansão do fenômeno da judicialização demonstra uma maior expressão da cidadania e mostra-se importante para o combate a negligências do Poder Executivo.

Contudo, a gestão da judicialização de medicamentos se ocorrer sem a utilização de um sistema de informação qualificado para o gerenciamento das demandas judiciais no país, torna difícil desenhar um panorama nacional fidedigno em tempo real e acurado. Dados como os de cumprimento das decisões, recursos utilizados, principais medicamentos demandados e outros, são muito difíceis de serem levantados sem a utilização de um sistema de informação. Isso praticamente inviabiliza a realização de análises comparadas e em multinível consideradas mais consistentes. Este tipo de análise, somados às análises preditivas, poderiam fornecer dados mais robustos pra o manejo da judicialização, além de melhor contribuir para a sua compreensão.

Considerando os potenciais benefícios obtidos por meio da utilização de um sistema de informação, informatizado, esse trabalho busca identificar quais os estados brasileiros utilizam esse tipo de sistema para o gerenciamento da judicialização em saúde. Ao identificar as características e funcionalidades dos sistemas utilizados, propor ações que sejam oportunas para favorecer a adaptação no que diz respeito à gestão da judicialização da saúde com a utilização de sistemas de informação.

Os resquícios da sociedade escravocrata brasileira ainda é presente e causa sérios danos à população negra. Buscando minimizar esse descalabro, foram adotadas políticas públicas no âmbito educacional a fim de reservar vagas para população negra, as chamadas “cotas” em processos seletivos para ingresso nas Instituições Federais de Ensino Superior. No entanto, após a implementação da lei nº 12.711, as vagas reservadas à população negra foram ocupadas por pessoas não negras e com isso realizaram-se denúncias nos órgãos competentes para apuração, exigindo do Estado a implementação de ferramentas que garantisse a reserva. O objetivo deste estudo foi analisar o processo de seleção dos candidatos cotistas (AF1B1/L2, AF1B2/L10, AF2B1/L6 e AF2B2/L14) de graduação presencial da Universidade Federal de São João del- Rei, entre 2019 e 2021, a partir da implementação da Comissão de Hetereoidentificação. Para tal análise, foi realizada busca nos documentos institucionais.

A educação a distância (EaD) tem um impacto positivo na universalização e democratização do conhecimento na sociedade. Nesse contexto, o crescimento da EaD desafia as bibliotecas universitárias a assumirem seus papéis de espaço de socialização do conhecimento e equipamento de apoio pedagógico. A revisão bibliográfica indica que a ausência da participação do bibliotecário na concepção do curso EaD, aliada às deficiências no planejamento de serviços bibliotecários e à falta de estrutura das bibliotecas dos polos, promovem o descontentamento com os serviços disponibilizados devido à baixa qualidade destes, comprometendo o trabalho de construção da competência informacional. Isto posto, questiona-se, no que tange aos cursos de graduação ofertados na modalidade a distância, com relação ao papel desempenhado por uma biblioteca universitária (BU), como a BU pode contribuir na qualidade dos cursos de graduação EaD da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)? Esta pesquisa tem como objetivo geral elaborar uma proposta de atuação da BU da UFSJ junto aos cursos de graduação EaD. Para a consecução do objetivo geral, são propostos dois objetivos específicos: o primeiro é fazer um diagnóstico para verificar como a BU pode contribuir nas atividades de acesso à informação e construção do conhecimento; o segundo é propor um protocolo com ações que favoreçam o acesso à informação e o desenvolvimento da competência informacional na EaD da UFSJ. A presente pesquisa usa três métodos de coleta de dados: pesquisa documental, entrevista e questionário. O estudo contempla os atores do curso de Licenciatura em Filosofia pelo polo de Franca (São Paulo): bibliotecário do polo, docentes, discentes ativos e egressos. Os resultados revelaram que mudanças devem ser promovidas na biblioteca do polo de Franca e da UFSJ, a fim de criar uma política informacional para atendimento dos alunos EAD. Finalmente, foi apresentado um protocolo de ações para promover o acesso à informação e o desenvolvimento da competência informacional na UFSJ.

O presente estudo tem como objetivo geral realizar um diagnóstico situacional do HRBJA para identificar possíveis gargalos na implantação da Gestão da Qualidade. Como objetivos específicos, a pesquisa pretende levantar e analisar as evoluções das estruturas, dos serviços e do financiamento do SUS; diagnosticar o cenário e os procedimentos da Gestão da Qualidade em Saúde; realizar um diagnóstico situacional do HRBJA; além de elaborar uma proposta de intervenção que auxilie o HRBJA no processo de implantação da Gestão da Qualidade. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, exploratória, bibliográfica e documental, classificada como um estudo de caso, cuja base se deu por uma investigação empírica. O contexto do estudo partiu do cenário da evolução do SUS no Brasil e passou ao hospital estudado em seu panorama geral e, especificamente, às auditorias realizadas com a finalidade de diagnosticar a Gestão da Qualidade no HRBJA. Os resultados apontam para a fragilidade do processo existente, em razão das diversas restrições estruturais. Ficou evidenciado que o HRBJA iniciou, de maneira embrionária, o processo de Gestão da Qualidade desde 2014. Entretanto, as auditorias internas realizadas pelo hospital apontam para a necessidade de maior atenção ao processo de divulgação e utilização dos instrumentos gerenciais por parte das equipes. Os apontamentos indicam que os instrumentos gerenciais são utilizados de maneira insuficiente, além de uma baixa divulgação do processo de Gestão da Qualidade. Como medidas propostas para subsidiar a instrumentalização do processo de gestão no HRBJA, observa-se a necessidade de estruturação do escopo da Qualidade, a construção do macroprocesso do hospital, a capacitação dos servidores e o desenvolvimento das ferramentas da Qualidade.

A partir da década de 1990, o setor público tem buscando implantar ferramentas gerenciais utilizadas no setor privado para melhorar a prestação de seus serviços. As ferramentas da gestão de projetos são bastante utilizadas, pois possibilitam a otimização de boas práticas para se alcançar os objetivos institucionais. Estudos apontam que é possível identificar o nível de maturidade em gerenciamento de projetos das organizações com a utilização de um modelo de maturidade. Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa foi avaliar o nível de maturidade em gerenciamento de projetos na Universidade Federal de São João del-Rei, a partir da aplicação do questionário proposto no Modelo de Maturidade em Gerenciamento de Projetos | Prado-MMGP.  A pesquisa pode ser classificada como descritiva, com a combinação das técnicas qualitativa e quantitativa. O modelo de Prado-MMGP foi escolhido por ser considerado simples, de fácil aplicação e por permitir a comparação dos resultados obtidos com outras instituições no país. Os setores participantes da pesquisa foram PROGP, PROAE, DPLAG, DIMAP, DIPRE, DIPAP e NTINF, que alcançaram nota final de maturidade entre 1 e 3,16 pontos. O valor médio da avaliação final de maturidade da instituição foi de 2,22, que correspondente a um índice fraco de maturidade. Considerando os resultados alcançados, foram propostas ações como sugestão de melhorias para que a instituição possa crescer na maturidade em gerenciamento de projetos.

Para democratizar o ensino superior público no Brasil foram instituídas políticas públicas voltadas ao acesso e à permanência. A Lei de Cotas que tem por objetivo a garantia de uma reserva de vagas e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) que busca a ampliação das condições de permanência, são exemplos dessas políticas contemporâneas que se encontram implementadas nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Na Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) o auxílio de promoção socioacadêmica é um dos principais Programas de Assistência Estudantil desenvolvido com recursos do Pnaes. O objetivo deste estudo foi avaliar se o auxílio de promoção socioacadêmica influenciou na permanência e no desempenho acadêmico dos ingressantes por cotas de renda entre o primeiro semestre de 2016 e o segundo semestre de 2019. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. Historiou-se de forma breve a evolução da universidade, em seguida foi abordada a expansão do ensino superior no Brasil até os anos 2000, posteriormente discorreu-se sobre as políticas públicas para ampliação do acesso e da permanência no ensino superior brasileiro com foco no setor público. Abordou-se também o acesso e a permanência como questões complementares para democratizar o ensino superior público e por fim a avaliação de políticas públicas e programas sociais assim como a literatura que trata da influência do Pnaes no desempenho acadêmico e na evasão. Como procedimentos metodológicos para a análise dos dados foram utilizados o teste t e teste U de Mann Whitney para comparação do desempenho acadêmico. Aplicou-se a regressão logística binária para verificar a predição do auxílio na permanência além da utilização do indicador de permanência construído e por fim foi realizada uma análise temática categorial das observações deixadas pelos discentes referentes ao motivo do cancelamento de matrícula. Os resultados referentes ao desempenho acadêmico demonstraram não haver diferença estatisticamente significativa entre cotistas de renda beneficiários e não beneficiários do auxílio em 33 dos 38 cursos analisados. O resultado da regressão logística demonstrou que o auxílio de promoção socioacadêmica foi um previsor significativo em 21 dos 38 cursos analisados, aumentando as chances de permanência para cotistas de renda e os indicadores apontaram a superioridade da permanência dos cotistas de renda que tiveram o auxílio em relação aos que não tiveram em quase todos os cursos. A análise temática demonstrou que mais de 64% dos cotistas de renda registraram mudança de IES, mudança de curso na UFSJ, mudança de curso ou pretensão em mudar de curso, sendo que beneficiários do auxílio superaram consideravelmente os não beneficiários nas duas primeiras categorias. A insuficiência de recursos financeiros representou 7,78% dos motivos para a não permanência, registrada predominantemente por cotistas de renda que não tiveram auxílio.  A avaliação realizada demonstrou a eficácia do Programa de Assistência Estudantil no cumprimento do objetivo do Pnaes relacionado à redução das taxas de evasão (aumento da permanência) de forma que o auxílio financeiro tem sido fundamental para manutenção do vínculo dos discentes oriundos das classes de renda mais baixas com a instituição.

O objetivo desta pesquisa foi conhecer e avaliar a percepção quanto à qualidade de vida no trabalho (QVT) dos técnico-administrativos em educação de uma Universidade Federal, visando contribuir para a implantação de Programas de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) em prol da melhoria do ambiente laboral. Para isso foi delineada uma pesquisa de campo exploratória, constando de pesquisa bibliográfica e aplicação do Total Quality of Work Life - TQWL-42, elaborado por Pedroso (2010) para avaliação da QVT. A amostra constou de 176 servidores, a maioria do sexo feminino, casados, com escolaridade superior completa, nível D de classificação do cargo, com incentivo à qualificação, não participantes de PQVT e com cerca de oito anos como servidor. Para análise dos resultados foi utilizada a escala de classificação de qualidade de vida no trabalho proposta por Timossi et al. (2009). Quanto ao nível de classificação da QVT, observou-se que Segurança de Emprego, Capacidade de trabalho, Significância da tarefa e Relações interpessoais apresentaram o maior valor, sugerindo satisfação dos respondentes quanto a estes aspectos. Os aspectos Serviços de saúde e Assistência social, Benefícios extras e Jornada de trabalho tiveram valores menores, indicando insatisfação. Os outros aspectos observados indicaram uma classificação do nível de satisfação próximo a neutralidade com tendência para satisfação. O escore global da avaliação da QVT obtido foi de 58,49, indicando satisfação, tendo em vista encontrar-se entre 50 e 75 da escala de classificação utilizada na análise. A autoavaliação da QVT obteve um escore de 58,03, bem próximo ao escore global gerado pelo TQWL-42, demonstrando que os servidores percebem sua QVT próxima à realidade encontrada. Por fim, foram formuladas contribuições para o Setor de Gestão de Pessoas para a implantação de Programas de QVT.

Embora a taxa de encarceramento feminino tenha aumentado significativamente, a situação da mulher encarcerada consiste em uma realidade tradicionalmente negligenciada. O sistema prisional brasileiro e as políticas públicas nesse campo não foram planejados com base nas especificidades do sexo feminino e na diferença de gênero. Na realidade atual dos presídios femininos, as mulheres são duplamente apenadas por seus crimes ao serem privadas de liberdade e por enfrentarem as péssimas condições carcerárias. É preciso trazer à tona a necessidade de mudança deste quadro. A presente pesquisa tem o objetivo de analisar em que medida a diferença de gênero na construção de políticas públicas de segurança, no sistema prisional, influencia as vivências do feminino no cárcere. Especificamente, buscou-se levantar dados sobre o sistema carcerário de São João del-Rei, investigar as políticas públicas relacionadas ao sistema carcerário feminino e verificar a percepção das detentas e dos gestores sobre o sistema carcerário feminino em São João del-Rei. Devido à dinamicidade e a complexidade da situação das mulheres em privação de liberdade, a pesquisa qualitativa, o estudo de caso e a análise de conteúdo foram entendidas como as melhores formas de compreender o fenômeno estudado. Os ambientes da pesquisa foram o Presídio Regional de São João del-Rei e a APAC Feminina no mesmo município. Primeiramente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e, em seguida, para complementar esta análise, como instrumento de coleta de dados, optou-se pela entrevista com roteiro semiestruturado com as mulheres que se encontram em situação de privação de liberdade e com os gestores e atores responsáveis pelo sistema carcerário da região. Como resultado da análise de conteúdo, emergiram quatro categorias: encarceramento e gênero, maternidade e cárcere, políticas públicas e vivências no cárcere. Conclui-se neste estudo que as especificidades do gênero feminino no encarceramento, na maioria dos casos, não são respeitadas, e que a maternidade consiste em um dos principais desafios enfrentados pelas detentas e que a situação da mulher encarcerada não está sendo norteada por políticas públicas eficazes. Evidenciou-se que a discriminação de gênero na construção de políticas públicas para o sistema prisional influencia as vivências femininas experimentadas no cárcere.

As finanças públicas compreendem uma área de estudos que vêm ganhando importância nos últimos anos, principalmente devido à crise fiscal enfrentada por vários entes que compõem a República Federativa do Brasil. O orçamento público é um instrumento de auxílio à gestão dos administradores públicos e, concomitantemente, importante ferramenta de transparência e accountability à disposição da sociedade no controle dos gastos públicos. Este trabalho teve como objetivo principal analisar a influência que uma universidade pública federal multicampi (UFSJ) exerce sobre os quatro municípios nos quais ela se faz presente com suas unidades educacionais, no processo de geração de receita própria tributária para esses municípios, para o período de 2013 a 2017. A pesquisa se concentrou em analisar a despesa orçamentária executada pela universidade comparativamente às receitas próprias tributárias municipais. A obtenção de dados secundários dos Portais da Transparência do Governo Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional por meio de seu Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, foram fundamentais para a análise realizada, juntamente com a pesquisa documental e análise de conteúdo das informações. Nesse contexto, foi comprovado que o município sede da universidade foi o maior beneficiário dos valores repassados pela instituição de ensino federal, seja por meio da retenção do imposto municipal sobre serviços pagos aos fornecedores ou do pagamento de taxas municipais de responsabilidade da própria universidade. Além disso, também foi apurado que as despesas públicas com obras de engenharia e os gastos correntes relacionados às prestações de serviços que envolvem locação de mão de obra, foram os principais responsáveis pelo fluxo de recursos financeiros destinados aos municípios pela UFSJ. Por fim, foi verificado que a composição do orçamento da UFSJ, considerado os grandes grupos de natureza da despesa, Investimentos, Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes, pode influenciar diretamente na arrecadação dos municípios. Adicionalmente, a crise fiscal enfrentada pela União, culminou na promulgação da PEC 095/2016, instituindo um novo regime fiscal, que na prática, estabelece limites para o crescimento da despesa pública para o período de 20 anos. Foi demonstrado que esse fator também pode influenciar futuramente a arrecadação de receita própria tributária dos municípios pesquisados, pois umas das principais fontes de recursos por ele obtidos por meio da UFSJ foram os investimentos, que conforme visto apresentaram decréscimo no período abordado pela pesquisa.