Banca de DEFESA: NATHALIA BERALDO RIBEIRO DRUMOND DINIZ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NATHALIA BERALDO RIBEIRO DRUMOND DINIZ
DATA : 16/07/2025
HORA: 09:30
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

TECNOLOGIA CRISPR NA AGRICULTURA: ANÁLISE LEGAL E REGULATÓRIA E OS IMPACTOS NA INOVAÇÃO NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

CRISPR-Cas9; regulamentação biotecnológica; política nacional de biossegurança; organismos geneticamente modificados; inovação agrícola.

PÁGINAS: 134
RESUMO:

O presente estudo abordou a regulamentação da tecnologia CRISPR na agricultura, destacando os desafios regulatórios, éticos e sociais enfrentados no Brasil e em cenários internacionais. A pesquisa preencheu uma lacuna ao analisar a inadequação das normas vigentes frente a essas inovações, com ênfase na Lei de Biossegurança nº 11.105/2005 e na Resolução Normativa nº 16 (RN16) da CTNBio. O objetivo foi analisar as perspectivas legais e regulatórias nacionais e internacionais relacionadas às Novas Técnicas de Melhoramento de Precisão, com ênfase no sistema CRISPR, avaliando seus impactos na inovação tecnológica e na competitividade do setor agrícola brasileiro. A metodologia empregada foi qualitativa, fundamentada em análise jurídica e regulatória comparativa. Foram examinados marcos normativos nacionais e internacionais, incluindo o Protocolo de Cartagena, a Convenção UPOV e tratados comerciais, além de 42 pareceres técnicos da CTNBio emitidos entre 2018-2024, investigando a controvérsia conceitual da exclusão de produtos CRISPR da definição de OGM baseada na “ausência de DNA recombinante” (sic). Os resultados revelaram que 100% dos produtos CRISPR analisados (42/42) foram classificados como não-OGM pela CTNBio, com tempo médio de aprovação de 8 meses. A análise comparativa internacional demonstrou convergência regulatória do Brasil com Estados Unidos, Argentina e Canadá, contrastando com a abordagem Europeia. Identificou-se tensão entre as capacidades da tecnologia CRISPR e sua classificação jurídica brasileira, contrastando com critérios funcionais internacionais da OMS. Concluiu-se que o Brasil adotou estratégia regulatória flexível que favoreceu inovação, mas apresentou limitações na avaliação de riscos ambientais e dependência tecnológica crítica (9 patentes nacionais versus 18.273 globais). A pesquisa contribuiu demonstrando necessidade de atualização do arcabouço normativo para incorporar critérios abrangentes de avaliação de riscos e implementação de governança global para uso ético da tecnologia CRISPR.

MEMBROS DA BANCA:
TAE - 434645 - ANTONIO HENRIQUE POLASTRI RODRIGUES
Interno - 7435088 - BEZAMAT DE SOUZA NETO
Presidente - 1571747 - GABRIEL DE MENEZES YAZBECK
Externo à Instituição - WERBESTON DOUGLAS DE OLIVEIRA - UNIFAP