Banca de QUALIFICAÇÃO: LAÍS COSTA DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LAÍS COSTA DE OLIVEIRA
DATA : 04/12/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Sala Virtual meet.google.com/kou-exwp-ago
TÍTULO:

ESTABELECIMENTOS DE MINAS GERAIS E OS DESAFIOS PARA O
CUMPRIMENTO DA COTA MÍNIMA DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES

PALAVRAS-CHAVES:

Aprendiz; Cota de aprendizagem; Inspeção do Trabalho; Aprendizagem profissional 

PÁGINAS: 145
RESUMO:

A Lei da Aprendizagem configura-se como uma das principais políticas públicas voltadas à formação profissional da juventude no Brasil. Apesar de sua relevância, o cenário é de subaproveitamento do potencial de contratação de aprendizes e  fragilidades na efetivação da política. Nesse contexto, o problema que orienta esta pesquisa consiste na baixa taxa de contratação de aprendizes e no consequente descumprimento da cota mínima prevista em lei, o que levanta o questionamento sobre a razão de os estabelecimentos mineiros não cumprirem a cota mínima de contratação de aprendizes. O objetivo geral é identificar os determinantes do descumprimento da cota estabelecida pela Lei da Aprendizagem em Minas Gerais. Adotou-se uma abordagem metodológica mista, de natureza quanti e qualitativa, composta por: (i) análise descritiva dos estabelecimentos com contratação inferior à cota mínima, com base em dados oficiais; (ii) entrevistas semiestruturadas com representantes de empresas inadimplentes; e (iii) levantamento documental de ações civis públicas e notícias sobre fiscalizações complementou a análise, permitindo triangulação entre diferentes fontes de evidência. Os resultados revelam que setores com reconhecida dificuldade de inserção de aprendizes, já contemplados pela Portaria nº 693/2017, continuam apresentando níveis alarmantes de descumprimento: transporte de valores (96,3%), vigilância e segurança privada (96,0%), comércio varejista de combustíveis (89,9%) e construção de edifícios (72,9%). Alguns resultados evidenciam que a escassez de cursos compatíveis com as demandas produtivas constitui um obstáculo recorrente e revelam desconexão entre a oferta formativa e as necessidades do setor produtivo. Destacam-se também queixas relacionadas aos custos indiretos da contratação e à exigência de acompanhamento contínuo dos aprendizes, especialmente, em empresas de pequeno porte. Adicionalmente, aspectos comportamentais e socioemocionais dos jovens surgem como desafios relevantes à manutenção dos vínculos contratuais. Conclui-se que a efetividade da Lei da Aprendizagem depende de ajustes normativos e institucionais capazes de considerar a heterogeneidade produtiva, aprimorar os mecanismos de fiscalização e integrar, de forma articulada, as políticas de educação profissional ao setor produtivo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1731858 - Aline Cristina da Cruz
Interno - 1141960 - LUIZ EDUARDO VASCONCELOS ROCHA
Interno - 2312150 - DOUGLAS MARCOS FERREIRA
Interna - 1170243 - ANDRESSA LEMES PROQUE