Com os crescentes eventos extremos causados pelas mudanças climáticas, novas agendas são introduzidas no planejamento urbano. A agenda ambiental é uma delas, em um momento onde o modo de produção do espaço contribui para a criação de cenários onde a cidade torna-se cada vez mais vulnerável ao ambiente onde está inserida, a necessidade de mudanças que considerem essa variável se torna cada vez mais necessária.

A discussão sobre cidades mais sustentáveis não é recente, mas a efetivação de políticas ambientais para os grandes centros urbanos, principalmente no Brasil, ainda é um processo novo, e que não está presente na maioria das cidades brasileiras. Belo Horizonte, atingida por fortes enchentes desde a sua fundação, se destacou por lançar em seu novo Plano Diretor, medidas que estimulam o aumento da absorção das águas pluviais via técnicas construtivas inspiradas na Trama Verde e Azul (TVA), denominada Gentileza Urbana. Além de proporcionar uma diminuição do volume da água pluvial, poderá contribuir para outras benesses, que serão discutidas no decorrer da dissertação.

O trabalho apresenta uma análise sobre a política ambiental lançada por Belo Horizonte, e a potencial capacidade de sua utilização em novos empreendimentos por todo município, por incentivos econômicos que são disponibilizados. No cerne da política está o trade-off entre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), que poderá ser parcialmente abatida caso haja a implementação das técnicas (telhado verdes; jardim de chuva e caixa de captação) em novas construções. Foram utilizados os valores do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para simular os valores da OODC a ser paga por novos projetos habitacionais, e comparar esses valores com os descontos que podem ser gerados com a adoção de técnicas construtivas nas novas construções.

Nessa comparação, considerem-se os parâmetros referentes à ocupação do solo, o coeficiente de aproveitamento máximo e básico, a área construída e a área permeável, e os valores monetários para o terreno. Para isto, foram utilizados os dados disponibilizados pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte, no período jan./2009 a set./2021, e utilizados os dados sobre transações de lotes vagos nesse período. De posse desses resultados, podemos observar o grau da abrangência territorial da política em relação aos diferentes preços da terra urbana e aos tipos de zoneamento. Os resultados obtidos sinalizam que os instrumentos de descontos na OODC em função da adoção de técnicas construtivas serão adotados nas regiões onde o valor do terreno é mais alto, por haver maiores descontos quando utilizadas tais técnicas.

Além disso, apontam a necessidade de se pensar em como fomentar a implementação das técnicas nas regiões onde o mercado imobiliário a princípio não demonstra interesse, principalmente nas áreas mais pobres do município. Diante disso, a dissertação visou apresentar técnicas mais acessíveis financeiramente — telhados verdes alternativos e mais acessíveis —, abrindo a possibilidade para uma adoção em áreas populares. Para além das questões financeiras, fatores como disputas de tipologias arquitetônicas às quais essas técnicas competem, como estacionamentos, coberturas ou piscinas, e a falta de incentivo para a manutenção dessas infraestruturas, e fiscalização sob a implementação da mesma, expõem algumas fraquezas dessa política. Quando analisada a política para todo o município, foi percebido que apenas incentivos econômicos não serão suficientes na resolução do problema, necessitando de uma maior participação do poder público na implementação de áreas verdes que possam contribuir com o cenário almejado, podendo ser custeado com os recursos arrecadados pela própria OODC.

No ano de 2013 entrou em vigor a Lei nº12.845, afamada como Lei do Minuto Seguinte, que assegura atendimento emergencial e gratuito às pessoas em situação de violência sexual. No entanto, apesar da existência dessa importante garantia, milhares de meninas e mulheres, que são a maioria das vítimas do crime de estupro no Brasil, não usufruem de referido serviço médico após terem seus corpos e liberdade violados. Atentando-se a tal cenário, a presente pesquisa buscou analisar se fatores socioeconômicos das meninas e mulheres vítimas de estupro afetaram significativamente a probabilidade de realização dos procedimentos médicos de emergência, previstos na Lei do Minuto Seguinte, nos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, no período de 2013 a 2021. Especificamente, pretendeu-se (i) analisar os perfis das vítimas, agressores e fatores situacionais dos casos de estupro consumados e notificados no território mineiro, tendo como referencial a Teoria das Abordagens de Atividades Rotineiras (COHEN e FELSON, 1979) e, através da perspectiva interseccional, que aborda como o racismo, o patriarcalismo e outros sistemas discriminatórios criam cenários de desigualdade na sociedade, (ii) identificar os principais procedimentos médicos de emergência após o estupro e se fatores socioeconômicos das vítimas estão associados à sua realização (ou não) nos hospitais integrantes do SUS. Para tanto, foram utilizados os microdados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e o emprego de ferramentas de estatística descritiva e análise de regressão. Constatou-se que a maioria das vítimas são do gênero feminino e negras, muitas são menores de 14 anos e grande parte dos agressores são homens e conhecidos destas; e a casa é o local de maior ocorrência do crime. Confirmou-se também a hipótese do estudo, sendo observado que fatores socioeconômicos das vítimas, como idade, macrorregião de saúde na qual reside, o vínculo entre esta e o agressor e o ano de registro da ocorrência do crime repercutiram negativamente sobre a probabilidade de realização do atendimento médico de emergência. Vítimas menores de idade, com o ofensor conhecido e residentes em macrorregiões de saúde menos desenvolvidas apresentam menores probabilidades de realização dos procedimentos de emergência, após o estupro. Depreendeu-se ainda que não houve melhora da política pública instituída, posto que, da entrada em vigor da Lei (2013) até o ano de 2021, ocorreu a diminuição dos números de atendimentos médicos. De posse de tais informações, é possível ter uma compreensão das dificuldades de acesso ao atendimento emergencial e corroborar com o desenvolvimento de ações para melhorar a sua efetividade. 

No contexto da globalização, com os altos volumes de transações no âmbito nacional e internacional, a mobilidade é um tópico cada vez mais relevante, em especial nas grandes cidades. No Brasil, a cidade de São Paulo é um polo comercial e produtivo, sendo o município mais populoso do país, mas, também, apresentando problemas socioambientais como poluição, violência, engarrafamentos e desigualdades sociais e de gênero. Elucidar a discussão sobre gênero e transporte se faz importante para aprimorar o planejamento urbano e minimizar as discrepâncias socialmente construídas. O objetivo desse estudo foi verificar as diferenças de gênero no que tange a duração e o número de viagens realizadas na cidade de São Paulo. Para isso, foram utilizados os dados da pesquisa Origem e Destino (OD) de 2017, realizada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô de São Paulo e dados do portal Geosampa. A análise empírica foi realizada por modelos de regressão multinível, permitindo, de modo conjunto, verificar como variáveis individuais e ambientais influenciam a dinâmica do transporte na cidade sob uma perspectiva de gênero. Os principais resultados indicaram que, em média, as mulheres têm um maior tempo de duração das viagens, mas, por outro lado, o total de viagens realizadas por elas é, em média, menor do que o total realizado pelos homens, mesmo após o controle das características observáveis. Isso implica em pensar como questões especificas de cada lugar, como por exemplo a cultura de gênero, acarreta na configuração do deslocamento pela cidade.

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os efeitos da pandemia Covid-19 sobre o tempo social dos profissionais da educação básica da rede pública estadual em Minas Gerais, do ponto de vista da divisão sexual do trabalho. Para tanto, o presente estudo valeu-se de revisão da literatura teórico-empírica nacional e internacional; de aplicação de questionários e da Análise Estatística Descritiva destes dados primários. Como ponto crucial, constatou-se que o cenário pandêmico acarretou, de fato, o alargamento do volume de trabalho doméstico e de cuidados, na esfera reprodutiva. Isto se evidencia pelo aumento de 6,24% no estrato de professoras que, a partir da pandemia, passaram a despender mais de 20 horas semanais, na execução das atividades domésticas e/ou de cuidados e pela ampliação de 6,37% no estrato de professores que passaram a dedicar de 9 a 12 horas semanais. Tal cenário culminou, também, na expansão do volume de trabalho docente, na esfera produtiva, uma vez que 88,57% destes profissionais alegaram a ocorrência de ampliação da jornada laboral diária, em virtude da pandemia. O panorama identificado evidencia o quanto a divisão sexual do trabalho ainda oprime e sobrecarrega as mulheres, em função da considerável parcela de tempo dedicado às atividades domésticas e de cuidados. A partir da pandemia, grande parte das professoras alegou o aumento de 5 a 8 horas semanais de dedicação a estas tarefas, ao passo que, para os professores, a expansão foi de 1 a 4 horas semanais. O resultado apurado veio a ratificar a hipótese de que as novas atribuições e papéis dos docentes da educação básica, advindos da pandemia e do ensino remoto, afetaram, sobremaneira, a utilização de seu tempo social e, consequentemente, sua qualidade de vida, em especial das docentes – responsáveis pelas atividades domésticas e de cuidados. Os principais resultados estão alinhados à Teoria Seniana, diante do cenário de aumento da pobreza de tempo, ora encontrado, que contribui para o cerceamento prático da liberdade da mulher e acaba por obstaculizar a evolução plena de suas capacidades, o que, em última instância, impacta no desenvolvimento da sociedade, como um todo.

O objetivo principal da dissertação é investigar as possíveis condições e a influência do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) sobre o desenvolvimento rural de microrregiões do estado de Minas Gerais, nos anos de 2006 e 2017. Para tanto, foi construído por intermédio da análise fatorial, o índice de desenvolvimento rural (IDR) com o propósito de sintetizar as informações relativas ao estágio de desenvolvimento mineiro. O índice foi usado como proxy para analisar as possíveis configurações espaciais e as condições do desenvolvimento rural de acordo com o PRONAF. A base de dados consiste na utilização de dados secundários provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Banco Central do Brasil (BACEN). As metodologias aplicadas abordam duas técnicas de análise multivariada, a saber, a análise fatorial e a análise qualitativa comparativa (QCA), além da análise exploratória de dados espaciais (AEDE). Os principais resultados obtidos indicaram que, apesar da observância de melhorias nos estabelecimentos familiares, principalmente, em termos econômicos (modernização e renda) e o avanço do IDR de algumas microrregiões, não é possível concluir que o PRONAF, enquanto política pública de fortalecimento da agricultura familiar têm influenciado efetivamente o desenvolvimento rural das microrregiões de Minas Gerais. De um modo geral, verificou-se um declínio no desenvolvimento rural do estado representado pelo aumento no número de microrregiões de IDR baixo e muito baixo e uma redução no número de microrregiões de IDR alto e muito alto. Embora a distribuição dos recursos do Programa em regiões mais carentes tenha sido significativa em 2006, no ano de 2017, observou-se o direcionamento dos recursos para regiões com maior potencial e que possuem sua produção agrícola voltada para o mercado externo.

A discussão em torno do empreendedorismo suas causas e consequências para o crescimento das economias se ampliou nos últimos anos. Geógrafos econômicos e economistas urbanos passaram a condicionar as atividades empreendedoras ao crescimento e aglomerações urbanas. A literatura aplicada, na maioria das vezes, analisa as causas do empreendedorismo sobre uma perspectiva econômica sem levar em consideração os aspectos e características urbanas. Assim, esta dissertação tem por objetivo analisar e comparar as múltiplas relações do empreendedorismo e dos indicadores de condições urbanas a fim de evidenciar os principais padrões e diversidades dos municípios brasileiros para o ano de 2010. A base de dados se configura em dados provenientes do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA) e do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD, 2013), para o ano de 2010. As variáveis se relacionam às dimensões de infraestrutura urbana, dimensões habitacionais e dimensões socioeconômicas dos municípios que, por meio da análise fatorial (AF), serão condensadas em condições urbanas das cidades brasileiras. Além da técnica de análise fatorial, são aplicadas as técnicas de análise comparativa qualitativa (QCA) e o modelo de regressão multinível. Em conjunto essas técnicas permitirão verificar as múltiplas relações entre as taxas de empreendedorismo e as condições urbanas dos municípios, bem como identificar padrões de associação entre os municípios brasileiros quanto ao seu desenvolvimento. Os resultados da AF apresentaram 4 fatores de condições urbanas a saber: condição socioeconômica, condição de infraestrutura domiciliar, condição de urbanização e condição habitacional. Por meio da QCA, verifica-se que as condições socioeconômicas e de infraestrutura domiciliar são as mais importantes para se obter uma elevada taxa de empreendedorismo. E, por fim, verificou-se, pelos resultados da regressão multinível com interação entre características individuais e municipais, que a existe uma influência das características no nível municipal sobre as taxas de empreendedorismo dada a inclusão das variáveis de condições urbanas. Exceto pela condição de urbanização, as condições urbanas influenciam as taxas de empreendedorismo nos municípios. Os resultados conclusivos sugerem que municípios com melhores condições econômicas e de infraestrutura apresentam maiores taxas de empreendedorismo urbano.

O cenário educacional brasileiro tem sido marcado por diversas mudanças nas últimas décadas, principalmente na segunda metade do século XX, que é um período em que o país passa de forma mais intensa pelo processo de modernização. Esse, enfatiza a importância da educação e leva a expansão do sistema, a partir de políticas públicas que culminaram com a universalização do ensino fundamental e elevação das matrículas e vagas no ensino médio e superior, principalmente no primeiro. Apesar desse crescimento ampliar as oportunidades de acesso e inserir diferentes agentes no sistema, é necessário verificar se o avanço direcionou para algumas regiões ou se espalhou por todo país. Assim, a dissertação tem como objetivo analisar a dinâmica educacional nas macrorregiões brasileiras para a população com idades entre 25 e 64 anos. Para atingir esse objetivo, foi utilizada a base de dados da PNAD de 2014, a qual engloba o suplemento de mobilidade sócio-ocupacional e permite inferências sobre características dos respondentes e dos pais, quando os primeiros possuíam 15 anos. De modo geral, o estudo demonstra através das matrizes de transição que o avanço educacional levou a mobilidade intergeracional de educação ascendente, ou seja, os respondentes atingiram níveis de educação superior ao de suas mães em todas as regiões, mas com diferentes intensidades. Além disso, ao realizar a análise econométrica, via modelos logits binários, verifica-se que indivíduos, brancos, mulheres, mais jovens, das demais regiões, exceto Nordeste, urbanos, com pais com melhores ocupações, que moravam com ambos os pais e migrantes possuem maiores chances de realizarem as transições educacionais. Adicionado a isso, ao realizar as simulações, nota-se que as desigualdades educacionais regionais, a partir de características individuais, territoriais e familiares têm se reduzido ao longo das coortes de idade para níveis básicos e se elevado para os níveis médio e superior, isso revela que o processo se tornou mais democrático na base, sendo necessário buscar equalizar as oportunidades educacionais para níveis mais elevados.

Diante das freqüentes e devastadoras guerras entre os países do continente europeu, que tinham causado morte e destruição em escala inimaginável, alguns de seus líderes conceberam que a cooperação econômica entre os mesmos poderia evitar novos conflitos bélicos. Com base no esforço desses líderes e do apoio dos Estados Unidos, através do Plano Marshall, desenvolveu-se o processo de integração da Europa Ocidental, o qual desenbocou na União Européia – o maior bloco econômico e político do mundo, constituído por 27 estados-membros independes. Este trabalho terá o intuito de descrever o processo de integração europeu a partir do Pós-Guerra e, ao final, depreender, criticamente, se a atuação do bloco europeu tem se mantido fiel aos ideais básicos de solidariedade e cooperação de quando foi concebido. Para tanto, utilizar-se-á o método fenomenológico de pesquisa. Quanto aos fins, tratar-se-á de uma pesquisa descritivo-explicativa, realizada através de pesquisa bibliográfica e ex-post facto. O procedimento de coleta de dados consistirá em levantamento bibliográfico e de dados estatísticos disponíveis, principalmente das plataformas do BIRD, FMI e Eurostat.