Resseguradoras funcionam como garantidoras de seguradoras. O resseguro é, desse
modo, um serviço corporativo, que movimenta anualmente trilhões de dólares como
garantidor de última instância nos mais variados riscos materiais e imateriais em escala
local, regional e global. Este trabalho propõe, em primeiro lugar, evidenciar o lugar do
risco, da catástrofe e desse serviço “invisível” na geografia do capitalismo globalizado
contemporâneo e no território brasileiro, em tempos de crise climática, com o aumento da
frequência e intensidade de catástrofes naturais e antropogênicas. Para isso, revisamos
algumas pesquisas empíricas e teóricas, nacionais e internacionais, que exploram
variadas noções de risco, desastre, território, rede, seguro e resseguro, entre outras. Em
segundo lugar, este trabalho busca compreender algumas relações dialéticas entre a
expansão das resseguradoras no Brasil, sua função social e o desenvolvimento nacional,
através das transformações normativas e institucionais da atividade, ocorridas desde a
Assembleia Constituinte (1987) até a segunda década do séc. XXI. A pesquisa evidencia
que o resseguro se expressa de modo desigual no território brasileiro e estrangeiro,
reproduzindo um desequilíbrio de poderes e de recursos — políticos, jurídicos e
econômicos — entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, bem como
entre diferentes regiões, classes sociais e atividades econômicas que dependem, direta e/
ou indiretamente, desse serviço no país. O Brasil — assim como a maioria dos países em
desenvolvimento — está relativamente mais exposto ao risco de desastres
antropogênicos, ao mesmo tempo em que é economicamente mais suscetível aos
desastres naturais, se comparado a países desenvolvidos. Não há política pública (fiscal,
econômica, ambiental etc.) suficientemente preparada para fazer frente a esses riscos,
deixando boa parte deles dependente do interessado e volátil capital estrangeiro (re/
seguro, financiamento, ajuda humanitária etc.), e a outra parte dependente da sorte, ou
abandonada à própria sorte. A desigualdade geográfica desse serviço é, portanto, um
problema que atravessa outros problemas, o das crescentes catástrofes (naturais e
antropogênicas) nos países em desenvolvimento (agravando sua vulnerabilidade
socioambiental) e o da dependência econômica, pois a transferência de riscos é um dos
instrumentos mais adotados por esses países para mitigação e adaptação aos efeitos
econômicos adversos da crise climática.

A presente pesquisa tem como objetivo geral delinear se as exigências do Quadro normativo que regula as políticas públicas para a agricultura familiar apresentam um obstáculo à diversificação das fontes de renda, na forma da pluriatividade intersetorial, de famílias de produtores de base familiar das 5 macrorregiões brasileiras. A pergunta de pesquisa define-se como: O arcabouço legal que rege as políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil representa entrave à diversificação das fontes de renda, ao favorecer um tipo ideal de produtor? Para alcançar os objetivos delineados, foi realizada Análise Estatística Descritiva de dados secundários da PNAD 2014. Posteriormente, foi estimado um Modelo De Regressão Logística para identificar os fatores socioeconômicos e demográficos associados à pluriatividade intersetorial. Como resultado da investigação dos fatores supracitados, evidencia-se a concentração de recursos e o caráter seletivo das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. A pesquisa conclui que a abordagem atual das políticas de inclusão produtiva favorece um perfil específico de agricultor familiar, apto a inserir-se nos mercados tradicionais de produção e circulação de mercadorias, dentro dos limites impostos por lei. Por conseguinte, o arcabouço legal que regula o enquadramento na categoria agricultura familiar, em conjunto com as fontes de financiamento, pode representar entraves à diversificação das fontes de renda daqueles que, por motivos diversos, não se enquadram no “tipo ideal” de agricultor familiar.

No arco da última década e meia, a cidade criativa emergiu como resposta à era pós-industrial, onde a necessidade de reinvenção dos territórios urbanos se destacou. Esta reinvenção baseouse na valorização da criatividade, especialmente na indústria e economia criativa. A valorização dos ativos sociais e culturais, como arte, cultura e inovação, visava impulsionar o desenvolvimento econômico e territorial. No início do segundo milênio, as Nações Unidas, através da UNCTAD e da UNESCO, apoiaram essas iniciativas, reconhecendo a importância da criatividade na organização urbana. Em 2004, a criação da Rede de Cidades Criativas da UNESCO reforçou o compromisso de investir em criatividade e cultura como pilares do desenvolvimento urbano. Logo, este trabalho objetivou compreender, na dinâmica das cidades criativas, que utilizam a cultura e ativos sociais como estratégia de desenvolvimento econômico, a relação entre o desenvolvimento territorial e sua confluência com a Rede de Cidades Criativas da UNESCO. O foco recaiu na compreensão da dinâmica das cidades criativas, explorando a relação entre o fomento de desenvolvimento territorial e sua integração à Rede, com enfoque na eleição de Belo Horizonte como cidade criativa da gastronomia no ano de 2019. A pesquisa buscou analisar o cenário gastronômico de Belo Horizonte, compreendendo as interfaces no desenvolvimento territorial. A metodologia adotada destacou a novidade do caso, reconhecendo a limitação de informações disponíveis, com a intenção de aprofundamento em uma agenda de pesquisa. O percurso metodológico abrangeu debates sobre economia criativa, experiências internacionais e exposição de ideias de autores clássicos. A conexão da pesquisa com o território explorou a relação entre construção territorial e economia da cultura. A metodologia destacou estratégias para superar a ausência de dados precisos e analisou o peso do setor criativo, especialmente o gastronômico, em Belo Horizonte. O cerne do trabalho residiu na busca por compreender as seguintes indagações: Como a articulação dos atores sociais contribuíram para o desenvolvimento e execução do planejamento de Belo Horizonte rumo ao título de Cidade Criativa da Gastronomia pela UNESCO, considerando a interação entre território, cultura e gastronomia? Qual foi o papel das instituições, órgãos governamentais e entidades representativas no planejamento e execução das estratégias para posicionar Belo Horizonte como uma cidade criativa da gastronomia, e como essa integração impactou o desenvolvimento territorial? De que maneira as oportunidades e desafios identificados no processo de candidatura de Belo Horizonte como Cidade Criativa da Gastronomia influenciaram as políticas públicas, parcerias público-privadas e a promoção da cultura gastronômica, considerando os aspectos territoriais e a articulação dos atores sociais? Os resultados mostraram que a gastronomia em Belo Horizonte só se desenvolveu devido à alta densidade e escala urbana, fatores essenciais para o surgimento e viabilidade de produtos gastronômicos únicos, como os pratos típicos locais. A concentração urbana e a profundidade das relações de trabalho, evidenciadas pelas ruas estreitas e densamente ocupadas, contribuíram para essa evolução. Após a implementação dos planos municipais e estaduais, foram investidas uma série de estratégias para promoção da gastronomia local, essas estratégias foram analisadas por este trabalho com fim de balizar estes resultados apurados. Este estudo visa ser um instrumento de debate não apenas para especialistas em economia criativa, mas também para aqueles que reconhecem a importância do conhecimento e da cultura no desenvolvimento das cidades. Com isso, o trabalho buscou compreender, por meio de um diagnóstico do cenário gastronômico belo-horizontino, as interfaces no desenvolvimento territorial, bem como o modo com que as identidades, construídas a partir de elementos e expressões culturais e produtivos de cada território, são fatores que impulsionam o desenvolvimento da cidade.

O avanço de novas fronteiras minerárias de ferro no Estado de Minas Gerais sustenta um modelo que busca o crescimento econômico a partir da apropriação dos bens naturais, através de estruturas produtivas de baixa diversificação e que se subordinam ao interesse internacional. O processo de fomento do modelo extrativista e sua legitimação, pelo Estado, tem se aprofundado, aumentando a incidência dos conflitos ambientais. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é investigar se o processo de licenciamento ambiental, do Estado de Minas Gerais, foi capaz de avaliar os impactos ambientais decorrentes da atividade de mineração de ferro e a inter-relação com os conflitos ambientais no território. As técnicas de pesquisa utilizadas foram as pesquisas bibliográfica e documental, o trabalho de campo, com entrevistas semiestruturadas, e a estatística descritiva, com análises tabulares. Como estudo de caso foi utilizada a atividade de extração de minério de ferro no Médio Espinhaço, em Conceição do Mato Dentro-MG. Como embasamento teórico das discussões utilizou-se os conceitos de desenvolvimento, as discussões da Economia Ecológica e da Ecologia Política. Os resultados mostraram que a análise da viabilidade ambiental, que se deu através de um processo fragmentado e ineficiente, ocorreu num momento onde importantes decisões, a nível de governo, já haviam sido tomadas a fim de viabilizar o projeto minerador; que o interesse político no projeto subjugou a necessidade de avaliar os impactos ambientais que se inter-relacionam diretamente com os conflitos ambientais no território; que a participação pública ocorreu na fase final do processo que busca avaliar os impactos ambientais, desequilibrando ainda mais as relações de poder que engendram tal processo; que há impactos que se relacionam com as diferentes formas de significação e valoração dos bens naturais do território, o que deveria ser considerado na escolha de projetos de desenvolvimento para o território. Conclui-se que o processo de licenciamento ambiental não foi capaz de alcançar os efetivos e reais impactos da atividade, desencadeando os conflitos ambientais instalados no território.

A água é um recurso vital para a sobrevivência da humanidade. O aumento da produção de alimentos, o desenvolvimento de fontes de energia dependentes de água, o crescimento populacional e econômico tem gerado pressões que impulsionam o consumo de água. O Brasil é um dos principais exportadores de produtos agropecuários, faturados e manufaturados, contribuindo de forma significativa para o consumo de água na produção. Nesse cenário, o Estado de Minas Gerais é o segundo mais populoso do País e desempenha um papel notório na contribuição para a exportação brasileira. Contudo, a demanda crescente por água e as limitações em relação a sua oferta têm exigido novas práticas e ferramentas que promovam a eficiência no uso da água em todas as suas etapas, desde a sua distribuição até o consumo final, incluindo o processo produtivo, e que incentivem a sua racionalização. O problema central desta pesquisa é compreender como os diferentes setores produtivos em Minas Gerais consomem água e como esses fluxos impactam a sustentabilidade hídrica no estado. Nesse contexto, a pegada hídrica e a água virtual se destacam como conceitos científicos que atuam como indicadores do uso e apropriação da água em diferentes perspectivas, seja na produção ou no consumo. Sendo assim, o presente estudo buscou analisar os fluxos de água virtual no sistema produtivo do Estado de Minas Gerais e das suas Regiões Geográficas Intermediárias (RGInts). Para tanto, utilizou-se a Matriz Insumo-Produto das Regiões Geográficas Intermediárias para o ano de 2019, divulgada pela Fundação João Pinheiro, e técnicas de coeficientes de requerimento de insumo-produto, permitindo análises intersetoriais detalhadas entre 42 setores econômicos. Os resultados conclusivos sinalizam que o setor com maior requerimento total de consumo de água em Minas Gerais é a pecuária, inclusive o apoio à pecuária (S2), enquanto o setor com maior requerimento de uso de água é a energia elétrica, gás natural e outras utilidades (S28). Esses achados revelam as intensas demandas hídricas dos setores produtivos e suas possíveis implicações para a gestão sustentável da água no estado. Além disso, as implicações políticas sugerem a necessidade urgente de políticas públicas voltadas para a eficiência no uso da água, incentivando a racionalização e a adoção de práticas sustentáveis que considerem os impactos ambientais dos setores mais intensivos no consumo de água. Tais políticas são essenciais para garantir a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável em Minas Gerais.

Uma atividade econômica é desenvolvida através de três fatores, econômicos, sociais e ambientais. O efeito das políticas do Plano Nacional do Turismo e marcos legais pertinentes ao desenvolvimento sustentável frente a Agenda 21 e Agenda 2030, elaborada pela ONU, determinam o presente e o futuro do Turismo brasileiro. O objetivo desse estudo é verificar as contribuições do Turismo no quesito de geração de emprego e receita anual na Economia brasileira e analisar as mudanças do Plano Nacional do Turismo (PNT) desde 2003 até 2022, verificando se são previstas ou mencionadas diretrizes para a sustentabilidade ambiental do turismo no Brasil. A análise deste trabalho é baseada na pesquisa bibliográfica, documental e estatística descritiva. Os Planos Nacionais do Turismo ainda abordam características de crescimento econômico e pouco sobre desenvolvimento abordando os três pilares, que seriam econômico, social e ambiental.  Os principais resultados obtidos no estudo é de que pouco se fez frente ao desenvolvimento sustentável em termos do setor de turismo, pois em nenhum momento foi mencionado a conservação e gestão dos recursos nos discursos dos PNTs até 2015. Somente em 2018 de forma tímida, percebe-se os ODS 11,12 e 15 que foram atingidos indiretamente com as métricas governamentais para o atual PNT, mas que foram pouco exploradas devido à crise sanitária. Porém, é de se reconhecer as melhorias pautadas na segurança pública e na criação de marcos legais a fim de fiscalizar e promover destinações de investimentos igualitários para rotas turísticas voltadas ao desenvolvimento sustentável.  Como melhoria e continuidade do estudo, é necessário abordar o PNT 2024-2027 que pretende atender tais críticas e fomentar o turismo sustentável na abordagem do desenvolvimento sustentável, na esperança de dar continuidade e melhor significativamente o atual PNT. Nesse PNT de 2024 o termo sustentabilidade e desenvolvimento foi abordado em suas principais pautas, mostrando a intensa preocupação de inserir o turismo na pauta ambiental e de cunho desenvolvimentista.

O desmatamento constitui um dos principais problemas ambientais a serem enfrentados na região que compreende o território da Amazônia Legal. O desmatamento na Amazônia Legal não seguiu a trajetória nacional de redução como em outras regiões do Brasil, apresentando quedas relevantes entre 2004 e 2012 e crescimento após esse período. O objetivo deste trabalho foi identificar as possíveis causas do novo crescimento do desmatamento na Amazônia Legal a partir de 2012, de forma a compreender por que após o Brasil se tornar uma referência mundial no combate às mudanças climáticas, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer, chegando em 2022 com a maior marca dos últimos 14 anos. Para isso, o trabalho utilizou de Modelos de Regressão com Dados em Painel para investigar as possíveis causas diretas do novo crescimento do desmatamento e de pesquisas bibliográficas para analisar as possíveis causas subjacentes. O incremento de desmatamento de 771 municípios que compõe a Amazônia Legal e dados sobre o efetivo rebanho bovino, a área colhida de soja, a área colhida de lavoura permanente, os gastos públicos (gestão ambiental, agricultura e organização agrária), gastos púbicos com transporte, população e extração de madeira foram utilizados para a análise. Os resultados mostraram que das variáveis selecionadas, a população foi a que apresentou maior correlação com o desmatamento. Dos tipos de uso do solo analisados, a pecuária, seguida pela soja e a extração de madeira também se mostraram estatisticamente significativas para o desmatamento no período. O crédito rural apresentou uma fraca relação inversa com o desmatamento e os gastos com gestão ambiental, agricultura e desenvolvimento agrário não se mostraram significativos. Apesar da relação entre esses fatores e o desmatamento na Amazônia, concluiu-se que a principal causa do novo crescimento do desmatamento no período 2013,2021 se deve a implementação do Novo Código Florestal em 2012, que alterou as regras para a proteção da vegetação nativa, e a revogação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) em 2019.

Com os crescentes eventos extremos causados pelas mudanças climáticas, novas agendas são introduzidas no planejamento urbano. A agenda ambiental é uma delas, em um momento onde o modo de produção do espaço contribui para a criação de cenários onde a cidade torna-se cada vez mais vulnerável ao ambiente onde está inserida, a necessidade de mudanças que considerem essa variável se torna cada vez mais necessária.

A discussão sobre cidades mais sustentáveis não é recente, mas a efetivação de políticas ambientais para os grandes centros urbanos, principalmente no Brasil, ainda é um processo novo, e que não está presente na maioria das cidades brasileiras. Belo Horizonte, atingida por fortes enchentes desde a sua fundação, se destacou por lançar em seu novo Plano Diretor, medidas que estimulam o aumento da absorção das águas pluviais via técnicas construtivas inspiradas na Trama Verde e Azul (TVA), denominada Gentileza Urbana. Além de proporcionar uma diminuição do volume da água pluvial, poderá contribuir para outras benesses, que serão discutidas no decorrer da dissertação.

O trabalho apresenta uma análise sobre a política ambiental lançada por Belo Horizonte, e a potencial capacidade de sua utilização em novos empreendimentos por todo município, por incentivos econômicos que são disponibilizados. No cerne da política está o trade-off entre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), que poderá ser parcialmente abatida caso haja a implementação das técnicas (telhado verdes; jardim de chuva e caixa de captação) em novas construções. Foram utilizados os valores do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para simular os valores da OODC a ser paga por novos projetos habitacionais, e comparar esses valores com os descontos que podem ser gerados com a adoção de técnicas construtivas nas novas construções.

Nessa comparação, considerem-se os parâmetros referentes à ocupação do solo, o coeficiente de aproveitamento máximo e básico, a área construída e a área permeável, e os valores monetários para o terreno. Para isto, foram utilizados os dados disponibilizados pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte, no período jan./2009 a set./2021, e utilizados os dados sobre transações de lotes vagos nesse período. De posse desses resultados, podemos observar o grau da abrangência territorial da política em relação aos diferentes preços da terra urbana e aos tipos de zoneamento. Os resultados obtidos sinalizam que os instrumentos de descontos na OODC em função da adoção de técnicas construtivas serão adotados nas regiões onde o valor do terreno é mais alto, por haver maiores descontos quando utilizadas tais técnicas.

Além disso, apontam a necessidade de se pensar em como fomentar a implementação das técnicas nas regiões onde o mercado imobiliário a princípio não demonstra interesse, principalmente nas áreas mais pobres do município. Diante disso, a dissertação visou apresentar técnicas mais acessíveis financeiramente — telhados verdes alternativos e mais acessíveis —, abrindo a possibilidade para uma adoção em áreas populares. Para além das questões financeiras, fatores como disputas de tipologias arquitetônicas às quais essas técnicas competem, como estacionamentos, coberturas ou piscinas, e a falta de incentivo para a manutenção dessas infraestruturas, e fiscalização sob a implementação da mesma, expõem algumas fraquezas dessa política. Quando analisada a política para todo o município, foi percebido que apenas incentivos econômicos não serão suficientes na resolução do problema, necessitando de uma maior participação do poder público na implementação de áreas verdes que possam contribuir com o cenário almejado, podendo ser custeado com os recursos arrecadados pela própria OODC.

No ano de 2013 entrou em vigor a Lei nº12.845, afamada como Lei do Minuto Seguinte, que assegura atendimento emergencial e gratuito às pessoas em situação de violência sexual. No entanto, apesar da existência dessa importante garantia, milhares de meninas e mulheres, que são a maioria das vítimas do crime de estupro no Brasil, não usufruem de referido serviço médico após terem seus corpos e liberdade violados. Atentando-se a tal cenário, a presente pesquisa buscou analisar se fatores socioeconômicos das meninas e mulheres vítimas de estupro afetaram significativamente a probabilidade de realização dos procedimentos médicos de emergência, previstos na Lei do Minuto Seguinte, nos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, no período de 2013 a 2021. Especificamente, pretendeu-se (i) analisar os perfis das vítimas, agressores e fatores situacionais dos casos de estupro consumados e notificados no território mineiro, tendo como referencial a Teoria das Abordagens de Atividades Rotineiras (COHEN e FELSON, 1979) e, através da perspectiva interseccional, que aborda como o racismo, o patriarcalismo e outros sistemas discriminatórios criam cenários de desigualdade na sociedade, (ii) identificar os principais procedimentos médicos de emergência após o estupro e se fatores socioeconômicos das vítimas estão associados à sua realização (ou não) nos hospitais integrantes do SUS. Para tanto, foram utilizados os microdados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e o emprego de ferramentas de estatística descritiva e análise de regressão. Constatou-se que a maioria das vítimas são do gênero feminino e negras, muitas são menores de 14 anos e grande parte dos agressores são homens e conhecidos destas; e a casa é o local de maior ocorrência do crime. Confirmou-se também a hipótese do estudo, sendo observado que fatores socioeconômicos das vítimas, como idade, macrorregião de saúde na qual reside, o vínculo entre esta e o agressor e o ano de registro da ocorrência do crime repercutiram negativamente sobre a probabilidade de realização do atendimento médico de emergência. Vítimas menores de idade, com o ofensor conhecido e residentes em macrorregiões de saúde menos desenvolvidas apresentam menores probabilidades de realização dos procedimentos de emergência, após o estupro. Depreendeu-se ainda que não houve melhora da política pública instituída, posto que, da entrada em vigor da Lei (2013) até o ano de 2021, ocorreu a diminuição dos números de atendimentos médicos. De posse de tais informações, é possível ter uma compreensão das dificuldades de acesso ao atendimento emergencial e corroborar com o desenvolvimento de ações para melhorar a sua efetividade. 

O objetivo da dissertação foi explorar as características multidimensionais relacionados à economia regional. Mais especificamente, será investigado o comportamento de desenvolvimento econômico e sustentável na região do Quadrilátero Ferrífero, no estado de Minas Gerais, e a sua relação com o Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030). Para alcançar esse propósito, construiu-se uma revisão de literatura que resgata o papel da economia regional, com breve destaque para as ações do Estado brasileiro em prol dessa temática. Além disso, destacou-se as variáveis sob as dimensões ambiental, social e econômica inerentes ao processo de produção da mineração nos municípios da amostra. Com base no referencial teórico e empírico, empregou-se a técnica de análise multivariada, a saber, Análise Qualitativa Comparativa ou Qualitative Comparative Analysis (QCA). A partir das variáveis socioeconômicas e ambientais, os resultados indicaram que a proporção da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) nos orçamentos municipais e os investimentos em educação são elementos importantes ao desenvolvimento sustentável dos municípios sob análise.

No contexto da globalização, com os altos volumes de transações no âmbito nacional e internacional, a mobilidade é um tópico cada vez mais relevante, em especial nas grandes cidades. No Brasil, a cidade de São Paulo é um polo comercial e produtivo, sendo o município mais populoso do país, mas, também, apresentando problemas socioambientais como poluição, violência, engarrafamentos e desigualdades sociais e de gênero. Elucidar a discussão sobre gênero e transporte se faz importante para aprimorar o planejamento urbano e minimizar as discrepâncias socialmente construídas. O objetivo desse estudo foi verificar as diferenças de gênero no que tange a duração e o número de viagens realizadas na cidade de São Paulo. Para isso, foram utilizados os dados da pesquisa Origem e Destino (OD) de 2017, realizada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô de São Paulo e dados do portal Geosampa. A análise empírica foi realizada por modelos de regressão multinível, permitindo, de modo conjunto, verificar como variáveis individuais e ambientais influenciam a dinâmica do transporte na cidade sob uma perspectiva de gênero. Os principais resultados indicaram que, em média, as mulheres têm um maior tempo de duração das viagens, mas, por outro lado, o total de viagens realizadas por elas é, em média, menor do que o total realizado pelos homens, mesmo após o controle das características observáveis. Isso implica em pensar como questões especificas de cada lugar, como por exemplo a cultura de gênero, acarreta na configuração do deslocamento pela cidade.

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os efeitos da pandemia Covid-19 sobre o tempo social dos profissionais da educação básica da rede pública estadual em Minas Gerais, do ponto de vista da divisão sexual do trabalho. Para tanto, o presente estudo valeu-se de revisão da literatura teórico-empírica nacional e internacional; de aplicação de questionários e da Análise Estatística Descritiva destes dados primários. Como ponto crucial, constatou-se que o cenário pandêmico acarretou, de fato, o alargamento do volume de trabalho doméstico e de cuidados, na esfera reprodutiva. Isto se evidencia pelo aumento de 6,24% no estrato de professoras que, a partir da pandemia, passaram a despender mais de 20 horas semanais, na execução das atividades domésticas e/ou de cuidados e pela ampliação de 6,37% no estrato de professores que passaram a dedicar de 9 a 12 horas semanais. Tal cenário culminou, também, na expansão do volume de trabalho docente, na esfera produtiva, uma vez que 88,57% destes profissionais alegaram a ocorrência de ampliação da jornada laboral diária, em virtude da pandemia. O panorama identificado evidencia o quanto a divisão sexual do trabalho ainda oprime e sobrecarrega as mulheres, em função da considerável parcela de tempo dedicado às atividades domésticas e de cuidados. A partir da pandemia, grande parte das professoras alegou o aumento de 5 a 8 horas semanais de dedicação a estas tarefas, ao passo que, para os professores, a expansão foi de 1 a 4 horas semanais. O resultado apurado veio a ratificar a hipótese de que as novas atribuições e papéis dos docentes da educação básica, advindos da pandemia e do ensino remoto, afetaram, sobremaneira, a utilização de seu tempo social e, consequentemente, sua qualidade de vida, em especial das docentes – responsáveis pelas atividades domésticas e de cuidados. Os principais resultados estão alinhados à Teoria Seniana, diante do cenário de aumento da pobreza de tempo, ora encontrado, que contribui para o cerceamento prático da liberdade da mulher e acaba por obstaculizar a evolução plena de suas capacidades, o que, em última instância, impacta no desenvolvimento da sociedade, como um todo.

O objetivo principal da dissertação é investigar as possíveis condições e a influência do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) sobre o desenvolvimento rural de microrregiões do estado de Minas Gerais, nos anos de 2006 e 2017. Para tanto, foi construído por intermédio da análise fatorial, o índice de desenvolvimento rural (IDR) com o propósito de sintetizar as informações relativas ao estágio de desenvolvimento mineiro. O índice foi usado como proxy para analisar as possíveis configurações espaciais e as condições do desenvolvimento rural de acordo com o PRONAF. A base de dados consiste na utilização de dados secundários provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Banco Central do Brasil (BACEN). As metodologias aplicadas abordam duas técnicas de análise multivariada, a saber, a análise fatorial e a análise qualitativa comparativa (QCA), além da análise exploratória de dados espaciais (AEDE). Os principais resultados obtidos indicaram que, apesar da observância de melhorias nos estabelecimentos familiares, principalmente, em termos econômicos (modernização e renda) e o avanço do IDR de algumas microrregiões, não é possível concluir que o PRONAF, enquanto política pública de fortalecimento da agricultura familiar têm influenciado efetivamente o desenvolvimento rural das microrregiões de Minas Gerais. De um modo geral, verificou-se um declínio no desenvolvimento rural do estado representado pelo aumento no número de microrregiões de IDR baixo e muito baixo e uma redução no número de microrregiões de IDR alto e muito alto. Embora a distribuição dos recursos do Programa em regiões mais carentes tenha sido significativa em 2006, no ano de 2017, observou-se o direcionamento dos recursos para regiões com maior potencial e que possuem sua produção agrícola voltada para o mercado externo.

A discussão em torno do empreendedorismo suas causas e consequências para o crescimento das economias se ampliou nos últimos anos. Geógrafos econômicos e economistas urbanos passaram a condicionar as atividades empreendedoras ao crescimento e aglomerações urbanas. A literatura aplicada, na maioria das vezes, analisa as causas do empreendedorismo sobre uma perspectiva econômica sem levar em consideração os aspectos e características urbanas. Assim, esta dissertação tem por objetivo analisar e comparar as múltiplas relações do empreendedorismo e dos indicadores de condições urbanas a fim de evidenciar os principais padrões e diversidades dos municípios brasileiros para o ano de 2010. A base de dados se configura em dados provenientes do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA) e do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD, 2013), para o ano de 2010. As variáveis se relacionam às dimensões de infraestrutura urbana, dimensões habitacionais e dimensões socioeconômicas dos municípios que, por meio da análise fatorial (AF), serão condensadas em condições urbanas das cidades brasileiras. Além da técnica de análise fatorial, são aplicadas as técnicas de análise comparativa qualitativa (QCA) e o modelo de regressão multinível. Em conjunto essas técnicas permitirão verificar as múltiplas relações entre as taxas de empreendedorismo e as condições urbanas dos municípios, bem como identificar padrões de associação entre os municípios brasileiros quanto ao seu desenvolvimento. Os resultados da AF apresentaram 4 fatores de condições urbanas a saber: condição socioeconômica, condição de infraestrutura domiciliar, condição de urbanização e condição habitacional. Por meio da QCA, verifica-se que as condições socioeconômicas e de infraestrutura domiciliar são as mais importantes para se obter uma elevada taxa de empreendedorismo. E, por fim, verificou-se, pelos resultados da regressão multinível com interação entre características individuais e municipais, que a existe uma influência das características no nível municipal sobre as taxas de empreendedorismo dada a inclusão das variáveis de condições urbanas. Exceto pela condição de urbanização, as condições urbanas influenciam as taxas de empreendedorismo nos municípios. Os resultados conclusivos sugerem que municípios com melhores condições econômicas e de infraestrutura apresentam maiores taxas de empreendedorismo urbano.

O cenário educacional brasileiro tem sido marcado por diversas mudanças nas últimas décadas, principalmente na segunda metade do século XX, que é um período em que o país passa de forma mais intensa pelo processo de modernização. Esse, enfatiza a importância da educação e leva a expansão do sistema, a partir de políticas públicas que culminaram com a universalização do ensino fundamental e elevação das matrículas e vagas no ensino médio e superior, principalmente no primeiro. Apesar desse crescimento ampliar as oportunidades de acesso e inserir diferentes agentes no sistema, é necessário verificar se o avanço direcionou para algumas regiões ou se espalhou por todo país. Assim, a dissertação tem como objetivo analisar a dinâmica educacional nas macrorregiões brasileiras para a população com idades entre 25 e 64 anos. Para atingir esse objetivo, foi utilizada a base de dados da PNAD de 2014, a qual engloba o suplemento de mobilidade sócio-ocupacional e permite inferências sobre características dos respondentes e dos pais, quando os primeiros possuíam 15 anos. De modo geral, o estudo demonstra através das matrizes de transição que o avanço educacional levou a mobilidade intergeracional de educação ascendente, ou seja, os respondentes atingiram níveis de educação superior ao de suas mães em todas as regiões, mas com diferentes intensidades. Além disso, ao realizar a análise econométrica, via modelos logits binários, verifica-se que indivíduos, brancos, mulheres, mais jovens, das demais regiões, exceto Nordeste, urbanos, com pais com melhores ocupações, que moravam com ambos os pais e migrantes possuem maiores chances de realizarem as transições educacionais. Adicionado a isso, ao realizar as simulações, nota-se que as desigualdades educacionais regionais, a partir de características individuais, territoriais e familiares têm se reduzido ao longo das coortes de idade para níveis básicos e se elevado para os níveis médio e superior, isso revela que o processo se tornou mais democrático na base, sendo necessário buscar equalizar as oportunidades educacionais para níveis mais elevados.

Diante das freqüentes e devastadoras guerras entre os países do continente europeu, que tinham causado morte e destruição em escala inimaginável, alguns de seus líderes conceberam que a cooperação econômica entre os mesmos poderia evitar novos conflitos bélicos. Com base no esforço desses líderes e do apoio dos Estados Unidos, através do Plano Marshall, desenvolveu-se o processo de integração da Europa Ocidental, o qual desenbocou na União Européia – o maior bloco econômico e político do mundo, constituído por 27 estados-membros independes. Este trabalho terá o intuito de descrever o processo de integração europeu a partir do Pós-Guerra e, ao final, depreender, criticamente, se a atuação do bloco europeu tem se mantido fiel aos ideais básicos de solidariedade e cooperação de quando foi concebido. Para tanto, utilizar-se-á o método fenomenológico de pesquisa. Quanto aos fins, tratar-se-á de uma pesquisa descritivo-explicativa, realizada através de pesquisa bibliográfica e ex-post facto. O procedimento de coleta de dados consistirá em levantamento bibliográfico e de dados estatísticos disponíveis, principalmente das plataformas do BIRD, FMI e Eurostat.