Banca de QUALIFICAÇÃO: NATALIA OLIVEIRA DIAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NATALIA OLIVEIRA DIAS
DATA : 24/02/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Online
TÍTULO:

CÓDIGO FLORESTAL E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: A APA ALTO RIO DOCE – MINAS GERAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Áreas Protegidas; Legislação Ambiental; Geotecnologias.

PÁGINAS: 106
RESUMO:

A institucionalização de Políticas Públicas e administrativas direcionadas à conservação da natureza no Brasil, como os Códigos Florestais de 1934, 1965 e 2012, e o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC) em 2000, são importantes instrumentos para assegurar a proteção de Áreas Protegidas (AP) e Unidades de Conservação (UC) no território brasileiro. A unidade investigada neste estudo é a Área de Proteção Ambiental (APA) Alto Rio Doce, gerida pelo Poder Público municipal de mesmo nome, localizada no bioma de Mata Atlântica, no estado de Minas Gerais, na Zona da Mata. A APA encontrarse na cabeceira do Rio Doce, destacando sua importância para a recarga hídrica da bacia do Rio Doce, que já foi atingida por acidentes relacionados à mineração. O objetivo geral deste estudo foi analisar como as AP previstas nos Códigos Florestais contribuíram e contribuem para a manutenção e conservação das APA, especialmente, da APA Alto Rio Doce-MG. O estudo teve como fundamentação teórico-metodológica a Teoria dos Geossistemas, para explicar como a superfície terrestre funciona, levando-se em conta fatores bióticos, abióticos e sociais. A pesquisa foi realizada por meio de análises bibliográficas, documental e estudo de caso, conduzido pela abordagem quantitativa e qualitativa, por meio de dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, IBGE, IDE-SISEMA, abrangendo dados referentes a mancha urbana, hidrografia e limites da UC, onde permitiu mapear as Áreas de Preservação Permanente (APP); informações extraídas do Sicar referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), contendo informações sobre hidrografia, nascentes, APP e Reserva Legal (RL), imagens Landsat 5, 7 e 8, para plotar os vetores e extrair dados referentes a qualidade da vegetação, imagens Alos Palsar para entender as morfologias da UC e mapear as áreas de APP relacionadas a topo de morro e declividade, e dados preexistentes do projeto MapBiomas relacionados a formação florestal nativa nos anos de 1985 e 2018. Tais dados são produtos do Sensoriamento Remoto e com uso de Sistemas de Informações Geográficas, onde permitiu analisar fenômenos da UC em escala temporal. Os primeiros resultados apontam que o estabelecimento de leis, resoluções e decretos relacionados à conservação de florestas brasileiras são de extrema relevância para auxiliar na efetivação do SNUC. A análise do Código Florestal do ano de 2012 indica descaracterização do seu propósito de conservação ambiental devido a flexibilização em comparação a Resolução nº 303/2002 que revogou o Código Florestal de 1965. Em relação às áreas de APP, com o Código Florestal de 2012, a UC perdeu 59,97% de AP, sendo as APP de topos de morro, onde para nova lei, estas áreas foram completamente zeradas. Sobre cobertura vegetal nativa na APA, verificou-se que estas áreas aumentaram tanto em quantidade tanto em qualidade, porém como dito acima, tais áreas diminuíram em áreas de APP, ficando evidente áreas de APP descobertas de vegetação nativa. Sobre o cronograma deste estudo, as etapas que faltam se concretizar são a revisão da literatura, adensamento nas discussões dos resultados, iii elaboração das considerações finais, revisão da dissertação e defesa e publicação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1743531 - SILVIA ELENA VENTORINI
Interna - 007.170.909-65 - FRANCIELLE DA SILVA CARDOZO - UFSJ
Interna - 2566929 - IOLA GONCALVES BOECHAT
Interno - 1729282 - MUCIO DO AMARAL FIGUEIREDO