Banca de DEFESA: NATALIA OLIVEIRA DIAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NATALIA OLIVEIRA DIAS
DATA : 23/07/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

CÓDIGO FLORESTAL E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: A APA ALTO RIO DOCE – MINAS GERAIS


PALAVRAS-CHAVES:

Áreas Protegidas; Legislação Ambiental; Geotecnologias.


PÁGINAS: 106
RESUMO:

A institucionalização de Políticas Públicas e administrativas direcionadas à conservação da natureza no Brasil, como os Códigos Florestais de 1934, 1965 e 2012, e o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC) em 2000, são importantes instrumentos para assegurar a proteção de Áreas Protegidas (AP) e Unidades de Conservação (UC) no território brasileiro. A UC investigada neste estudo é a Área de Proteção Ambiental (APA) Alto Rio Doce, gerida pelo Poder Público municipal de mesmo nome, localizada no Bioma de Mata Atlântica, na Zona da Mata, no estado de Minas Gerais. A APA encontra-se na cabeceira do Rio Doce, destacando sua importância para a recarga hídrica da bacia do Rio Doce, que já foi atingida por acidentes relacionados à mineração. O objetivo geral deste estudo foi analisar como as AP previstas nos Códigos Florestais contribuíram e contribuem para a manutenção e conservação das APA, especialmente, da APA Alto Rio Doce-MG. O estudo teve como fundamentação metodológica a Teoria dos Geossistemas, para explicar como a superfície terrestre funciona, levando-se em conta fatores bióticos, abióticos e sociais. A pesquisa foi realizada por meio de análises bibliográficas, documental e estudo de caso, conduzido pela abordagem quantitativa e qualitativa. As análises foram possíveis por meio de produtos de Geotecnologias, como do Sensoriamento Remoto (SR) e Sistemas de Informações Geográficas (SIG), que permitiram entender fenômenos da UC em escala temporal, e demonstraram acurácia adequada. Os resultados apontam que o estabelecimento de Leis, resoluções e decretos relacionados à conservação de florestas brasileiras são de extrema relevância para auxiliar na efetivação do SNUC. A análise do Código Florestal do ano de 2012 indica descaracterização do seu propósito de conservação ambiental, devido à flexibilização em comparação a Resolução nº 303/2002, que revogou o Código Florestal de 1965. Em relação às áreas de APP, com o Código Florestal de2012, aUC perdeu 59,97% de AP, referente às APP de topos de morro, onde pela nova Lei, estas áreas foram completamente zeradas. Ainda sobre as APP, destaca-se atenção em relação às APP das nascentes, que na legislação brasileira sempre foi padronizado o limite das APP desta categoria, não considerando o relevo, tipo de solo, risco de antropização, dentre outros fatores. Sobre a cobertura vegetal nativa na APA, verificou-se que estas áreas aumentaram tanto em quantidade tanto em qualidade, porém, foi observado grande fragmentação florestal na UC, ficando evidente áreas de APP descobertas de vegetação nativa. Destaca-se a necessidade de revisão e atualização do Plano de Manejo, e sugere-se a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Plano Municipal de Turismo, com o intuito de se beneficiar sustentavelmente das belezas naturais da UC e movimentar a economia local, além de despertar a sensibilização ambiental e auxiliar na conservação da natureza.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1743531 - SILVIA ELENA VENTORINI
Interno - 1729282 - MUCIO DO AMARAL FIGUEIREDO
Interna - 2566929 - IOLA GONCALVES BOECHAT
Externo à Instituição - RICARDO TAYAROL MARQUES
Notícia cadastrada em: 01/07/2021 11:47
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