Banca de QUALIFICAÇÃO: FABIANO FARIA VALADAO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FABIANO FARIA VALADAO
DATA : 16/12/2022
HORA: 15:00
LOCAL: On-line
TÍTULO:

REFLEXOS DA COVID-19 NO ORÇAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI

PALAVRAS-CHAVES:

Orçamento Público. COVID-19. Governo Municipal

PÁGINAS: 56
RESUMO:

Os estudos a respeito do orçamento público vêm demonstrando sua relevância nos tempos atuais, principalmente devido às crises fiscais vivenciadas pelos entes federativos. Ele é um instrumento de suporte à gestão dos planejadores públicos além de importante ferramenta de transparência e accountability disponível à sociedade no controle dos gastos públicos. Este trabalho efetua uma análise da resposta do planejamento orçamentário no município de São João del-Rei a partir do surgimento da epidemia de COVID-19. O contexto de pandemia mundial e seu combate através de políticas de lockdown alteraram drasticamente as finanças
dos entes municipais, fazendo com que recursos financeiros escassos fossem direcionados para minimizar os impactos nos serviços essenciais destinados à população e, neste sentido, entender como os administradores do orçamento público agiram se faz necessário para que a atuação estatal esteja preparada para gerir situações emergenciais. Dentre as análises busca-se: i) identificar quais ações legais e infralegais foram utilizadas para minimizar o impacto da pandemia no orçamento do Município de São João del-Rei e seus respectivos
valores; ii) mapear e comparar as movimentações orçamentárias emergenciais efetuadas por meio de créditos adicionais em função do impacto da COVID-19 na saúde e na economia do Município no exercício de 2020 em relação às movimentações de exercícios anteriores; e iii) mapear e comparar o planejamento e a execução dos orçamentos de 2018 a 2022 quanto à arrecadação e aplicação de recursos. A pesquisa classifica-se como qualitativa adotando o método comparativo sendo que, do ponto de vista dos objetivos, a pesquisa possui caráter descritivo e exploratório. Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa caracteriza-se como
documental. Quanto à coleta dos dados, utiliza-se de documentos publicados nos portais oficiais do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos arquivos da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de São João del-Rei e do Siconfi, dentre eles o RREO, o RGF, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e as leis e decretos Municipais expedidos no período englobado.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2490057 - PABLO LUIZ MARTINS
Interna - 1544639 - CAROLINE MIRIA FONTES MARTINS
Interno - 1757098 - ANDRE LUIS BERTASSI
Externa à Instituição - MARIA APARECIDA CURI - UNIFAL-MG
Externo à Instituição - JANDERSON MARTINS VAZ - UFLA