A gestão orçamentária municipal no enfrentamento ao COVID: análise da situação economico-financeira DE UM MUNICÍPIO MINEIRO DE PEQUENO PORTE.
Gestão municipal. Sustentabilidade econômico-financeira. Orçamento público. COVID-19.
O presente trabalho realiza uma análise circunscrita na esfera municipal, identificando a condição econômico-financeira de um município mineiro de pequeno porte para lidar com o cenário apresentado no período da pandemia COVID-19 e dar continuidade no atendimento das demandas públicas subsequentes. Foi revisitada a literatura sobre a realidade administrativa e de organização orçamentária do Estado brasileiro, adentrando em particularidades incidentes sobre a esfera municipal. Para elucidação das análises e verificação da existência de impacto da pandemia sobre a sustentabilidade econômico-financeira de um pequeno município, foi considerada a cidade de Ritápolis/MG, como fonte de dados e averiguação das possibilidades levantadas. A partir de uma pesquisa de abordagem mista (quanti-qualitativa) foram levantados dados e relatórios fiscais da cidade em epígrafe via Portal Transparência e Portal do TCU/MG, para exame das receitas e despesas no período de 2015 a 2021. Pelo estudo, foi possível perceber que a pandemia apresentou uma baixa influência na estrutura orçamentária do município e nas condições próprias de sustentabilidade econômico-financeira, visto que ele se evidenciou dependente, mesmo antes do COVID-19, das transferências governamentais.