O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES INSALUBRES NAS INSTITUIÇOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS

O adicional de insalubridade é uma contraprestação pecuniária percebida por quem está laborando em um ambiente insalubre. Um ambiente insalubre precisa receber melhorias para eliminar ou neutralizar a insalubridade e assim, proteger a saúde de quem está laborando naquele local. Este estudo pretende verificar quais as providências adotadas pelas Instituições Federais de Ensino Superior de Minas Gerais após a emissão de um laudo de insalubridade. Pretende-se analisar se são implantadas melhorias de infraestrutura nos ambientes de trabalho insalubres suficientes para eliminar ou neutralizar a insalubridade, protegendo a saúde dos servidores públicos e consequentemente reduzindo gastos públicos com adicionais de insalubridade. Ou se estas Instituições se restringem apenas ao pagamento do adicional de insalubridade, fenômeno conhecido como monetização da saúde. Para desenvolver essa pesquisa, foi realizada uma coleta e análise dessas informações por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), ferramenta disponibilizada pela Lei de Acesso à Informação. Caso conclua-se que a maioria das Instituições pesquisadas se restringem apenas ao pagamento do adicional de insalubridade, será realizada a segunda parte da pesquisa, com a finalidade de analisar os motivos da manutenção de uma contraprestação pecuniária em vez da proteção à saúde.