Banca de DEFESA: ANE CAROLINE ALVES VIEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANE CAROLINE ALVES VIEIRA
DATA : 06/10/2023
HORA: 14:00
LOCAL: remoto
TÍTULO:

ESTUPRO E LEI DO MINUTO SEGUINTE: FATORES SOCIOECONÔMICOS ASSOCIADOS AO ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA ÀS MENINAS E MULHERES EM MINAS GERAIS DE 2013 A 2021

PALAVRAS-CHAVES:

Estupro; meninas e mulheres; Lei do Minuto Seguinte; atendimento médico de emergência; Minas Gerais. 

PÁGINAS: 150
RESUMO:

No ano de 2013 entrou em vigor a Lei nº12.845, afamada como Lei do Minuto Seguinte, que assegura atendimento emergencial e gratuito às pessoas em situação de violência sexual. No entanto, apesar da existência dessa importante garantia, milhares de meninas e mulheres, que são a maioria das vítimas do crime de estupro no Brasil, não usufruem de referido serviço médico após terem seus corpos e liberdade violados. Atentando-se a tal cenário, a presente pesquisa buscou analisar se fatores socioeconômicos das meninas e mulheres vítimas de estupro afetaram significativamente a probabilidade de realização dos procedimentos médicos de emergência, previstos na Lei do Minuto Seguinte, nos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, no período de 2013 a 2021. Especificamente, pretendeu-se (i) analisar os perfis das vítimas, agressores e fatores situacionais dos casos de estupro consumados e notificados no território mineiro, tendo como referencial a Teoria das Abordagens de Atividades Rotineiras (COHEN e FELSON, 1979) e, através da perspectiva interseccional, que aborda como o racismo, o patriarcalismo e outros sistemas discriminatórios criam cenários de desigualdade na sociedade, (ii) identificar os principais procedimentos médicos de emergência após o estupro e se fatores socioeconômicos das vítimas estão associados à sua realização (ou não) nos hospitais integrantes do SUS. Para tanto, foram utilizados os microdados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e o emprego de ferramentas de estatística descritiva e análise de regressão. Constatou-se que a maioria das vítimas são do gênero feminino e negras, muitas são menores de 14 anos e grande parte dos agressores são homens e conhecidos destas; e a casa é o local de maior ocorrência do crime. Confirmou-se também a hipótese do estudo, sendo observado que fatores socioeconômicos das vítimas, como idade, macrorregião de saúde na qual reside, o vínculo entre esta e o agressor e o ano de registro da ocorrência do crime repercutiram negativamente sobre a probabilidade de realização do atendimento médico de emergência. Vítimas menores de idade, com o ofensor conhecido e residentes em macrorregiões de saúde menos desenvolvidas apresentam menores probabilidades de realização dos procedimentos de emergência, após o estupro. Depreendeu-se ainda que não houve melhora da política pública instituída, posto que, da entrada em vigor da Lei (2013) até o ano de 2021, ocorreu a diminuição dos números de atendimentos médicos. De posse de tais informações, é possível ter uma compreensão das dificuldades de acesso ao atendimento emergencial e corroborar com o desenvolvimento de ações para melhorar a sua efetividade. 

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1731858 - ALINE CRISTINA DA CRUZ
Interna - 1170243 - ANDRESSA LEMES PROQUE
Presidente - 1396932 - GUSTAVO CARVALHO MOREIRA
Externa à Instituição - RAQUEL ZANATTA COUTINHO