TRABALHO DECENTE AGRÍCOLA: PERSPECTIVAS DOS PRODUTORES DO MERCADO LIVRE DO PRODUTOR (MLP)/CEASAMINAS, UNIDADE CONTAGEM/MINAS GERAIS, EM 2023
Produtores Rurais, Trabalho Decente, Trabalho Agrícola, CeasaMinas.
A presente pesquisa tem como problemática a qualidade das relações de trabalho agrícola dos produtores ativos cadastrados nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas Unidade Contagem, em Minas Gerais, no ano de 2023. O objetivo geral da pesquisa é analisar as perspectivas dos produtores rurais ativos cadastrados no Mercado Livre do Produtor (MLP) na CeasaMinas (Unidade Contagem) quanto ao alinhamento à categoria de trabalho decente. Especificamente, visa-se traçar um histórico socioeconômico dos produtores rurais dentro do Mercado Livre do Produtor (MLP) na CeasaMinas; e identificar particularidades nas atividades trabalhistas dos produtores rurais ativos no MLP na CeasaMinas não contempladas pela ótica de trabalho decente discutida na literatura com maior ênfase ao meio urbano. Foram utilizados como procedimentos metodológicos: estudo de caso, pesquisa bibliográfica e documental, entrevista semiestruturada, aplicação de questionários (368 produtores rurais que atuam, diretamente, no MLP, com cadastro ativo) e Análise Estatística Descritiva. A autopercepção destes produtores rurais alvo quanto a características objetivas e subjetivas das condições de trabalho, de forma geral, não indicam atendimento pleno às premissas de um trabalho decente. A precariedade laboral no meio rural inclui: exposição a agentes químicos relacionados à saúde, infraestrutura de trabalho inadequada, riscos de acidentes e condições insalubres, que comprometem a segurança. Há escassez de programas de capacitação, formação profissional e desenvolvimento de habilidades, o que limita o crescimento e a progressão da carreira, impedindo a realização pessoal e profissional. A dificuldade de acesso à proteção social representa ausência de recursos e aumento das chances de risco e vulnerabilidade social, incluindo desemprego, doenças graves, acidentes e outros eventos aleatórios. As jornadas de trabalho extensas geram desequilíbrio entre trabalho, lazer, convívio familiar e vida pessoal, sobretudo, para mulheres, o que compromete sua física e mental de trabalhadoras. Para promover o trabalho decente para os produtores rurais do MLP, é necessário considerar a relação entre pequenas áreas rurais, atividades rurais e conhecimento tácito e buscar soluções que considerem incentivo à negociação coletiva e garantia de proteção dos direitos trabalhistas para esta categoria trabalhista