Banca de QUALIFICAÇÃO: LUDOVYCO JOSÉ VIOL MORAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUDOVYCO JOSÉ VIOL MORAS
DATA : 06/12/2022
HORA: 15:00
LOCAL: UFSJ CDB
TÍTULO:
Norberto Bobbio e a defesa das liberdades: precondição para o funcionamento das
regras do jogo democrático

PALAVRAS-CHAVES:
Democracia. Direito. Estado. Liberdade. Procedimento

PÁGINAS: 105
RESUMO:
O presente trabalho tem por propósito demonstrar a defesa das liberdades, realizada por
Norberto Bobbio, enquanto uma precondição salutar para o funcionamento das regras
do jogo democrático. Para tanto, será explicitado que o filósofo e jurista italiano parte,
num primeiro momento, da análise da democracia para posteriormente abordar as
liberdades e a sua defesa. Em sua obra “Il futuro della democrazia” (1984), o pensador
apresenta em oposição aos regimes autocráticos uma definição procedimental da
democracia, concebida como regras do jogo. Estas regras configuram os procedimentos
que devem orientar as decisões políticas dos cidadãos chamados a decidir em um
sistema democrático. Entretanto, segundo Bobbio, as regras do jogo só podem funcionar
no âmbito político, se uma precondição for satisfeita: a defesa das liberdades individuais
dos atores políticos. Por liberdades, o autor compreende as quatro liberdades da tradição
liberal, sendo: a liberdade individual, a liberdade de imprensa e de opinião, a liberdade
de reunião e a liberdade de associação. Nesse contexto, destaca-se que a defesa dessas
liberdades está condicionada à estrutura de um Estado que é, ao mesmo tempo, liberal e
de direito. Em outras palavras, somente um Estado de direito (em sentido forte), de
cunho liberal, pode assegurar os direitos “invioláveis” dos cidadãos e,
consequentemente, possibilitar a participação política sem impedimentos. Como
consequência desse pensamento, Bobbio analisa que o Estado liberal é o fundamento
histórico e jurídico do Estado democrático e, que na contemporaneidade, o liberalismo e
a democracia tendem a se aproximar a ponto de um defender a existência do outro

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3290132 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
Presidente - 1920469 - LUIZ PAULO ROUANET
Externo à Instituição - MARCO ANTONIO SOUSA ALVES
Notícia cadastrada em: 25/11/2022 13:25
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