Este trabalho analisará se o direito fundamental à educação integra os bens primários da
sociedade justa teorizada pelo filósofo John Rawls exposta em sua obra Uma Teoria da
Justiça. Para tanto, apresentará panoramicamente os conceitos da teoria, especificamente
aqueles nomeados pelo filósofo como fundamentais em Justiça como Equidade: Uma
Reformulação. Raws destina sua teoria da justiça para as democracias constitucionais liberais,
consequentemente reiterando que seu modelo social leva em conta as conquistas históricas
dos direitos humanos que, como demonstraremos, se identificam com o conceito de “bens
primários”. Após breve exposição da afirmação histórica dos direitos fundamentais e da
educação pública será enfrentado o problema, qual seja, se o direito fundamental à educação
está entre os bens primários da teoria da justiça de Rawls. Não se pretende abordar conceitos
pedagógicos uma vez que o filósofo não aborda o tema da educação de forma direta,
integrando-a de maneira acessória em sua teoria como elemento necessário compondo o
mínimo social para capacitar o cidadão a ser livre e igual e, assim, poder ser representante dos
demais na posição original, momento abstrato a partir de onde se desenvolve o
neocontratualismo de Rawls. O conteúdo do mínimo social é equiparado aos bens primários,
elementos que serão fornecidos pela estrutura social aos participantes da sociedade para que
realizem seus projetos de vida. Demonstrou-se que os bens primários são equiparados aos
direitos fundamentais. Constatou-se, afinal, que, dada a condição do cidadão ser educado para
ser livre e igual e participar da posição original, a educação é um bem primário, de maneira
que, sendo equiparado a um direito fundamental, temos que o direito fundamental à educação
se integra ao rol de bens primários.

Dentre as políticas de combate às secas mais controversas e criminosas promovidas no estado do Ceará, pautaremos neste trabalho a experiência de criação, implementação e ampliação de campos de concentração, especialmente o Campo do Patu, em Senador Pompeu, que tinham como objetivo confinar e controlar os retirantes da seca durante três momentos de longa estiagem na história do nosso estado: 1877, 1915 e 1932. Inseridos neste cenário de profunda negação da vida, que intensivamente lançou mão de mecanismos de controle e de gerenciamento dos corpos, buscamos compreender o fenômeno a partir do arcabouço da bio-necropolítica. Tal arcabouço assume a necropolítica como a manifestação da lógica própria do poder nas sociedades ocidentais, nos termos propostos pelo filósofo Achille Mbembe. Trabalharemos as análises promovidas pelo autor camaronês a partir de suas próprias fontes. Com isso, nosso trabalho será atravessado pelo pensamento político de nomes como Carl Schmitt, Walter Benjamin, Hannah Arendt, Michel Foucault e Giorgio Agamben. Este último ocupará espaço de destaque no segundo capítulo por nos ajudar na interlocução coms os demais pensadores. As reflexões biopolíticas de Agamben nos conduzirão com maior clareza ao pensamento mbembiano no terceiro capítulo. Finalizaremos este trabalho, identificando as relações que aproximam o conceito de necropolítica e a questão da precariedade em Judith Butler, compreendendo a condição precária como a submissão aos riscos do poder de morte produzida pelo necropoder. A precariedade é resultado da ação dos mecanismos de captura e politização da existência humana próprios da necropolítica, que determina o valor e o desvalor das vidas, separando-as, a partir da racialização, em vidas que merecem viver e vidas que merecem morrer. Ao final dos nossos estudos, ao tocarmos na questão da gestão do luto, concluiremos que a necropolítica, mais que viabilizar a morte do corpo biológico e a fabricação de vidas matáveis, também atua para o apagamento destas vidas mesmo após a sua morte física, tornando a produção de condições mortíferas para determinados corpos parte dos estratagemas do poder na história da política ocidental. 

A justiça como equidade é um conceito apresentado por John Rawls em Uma teoria da
justiça, livro publicado em 1971. Essa concepção almejava propor uma Filosofia Moral
abrangente que pudesse reformar o contrato social a partir de princípios basilares de uma
concepção de justiça. Nesse sentido, esse filósofo político vislumbra a possibilidade de
minimizar os conflitos sociais – oriundos do pluralismo razoável de doutrinas abrangentes –
através da justificação pública das instituições básicas, bem como dos direitos e deveres
fundamentais. Em 2001, trinta anos após Uma teoria da justiça, Rawls publica Justiça
como equidade: uma reformulação, modificando as bases da sua ideia de justiça como
equidade. Diante dessas referências, a presente dissertação almeja estudar as bases da teoria
da justiça Rawlsiana, já que ao substituir a proposta de uma Filosofia Moral abrangente por
uma concepção política de justiça, a teoria da justiça de Rawls incorpora o conceito de
razoabilidade ao da racionalidade, apresentando um conceito mais realístico de uma
sociedade democrática bem-ordenada.

Esta dissertação analisa o status da categoria de antagonismo na teoria política de Carl Schmitt, Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. A dissertação consiste em três capítulos, cada um dedicado a um dos autores, que estão conectados pela questão central da presença do antagonismo em seus pensamentos políticos. O objetivo principal deste estudo é explicar a forma como o antagonismo é pensado e influencia a natureza da teoria política de cada autor, desde a soberania autoritária de Schmitt até a democracia radical de Laclau e Mouffe. Além disso, destacaremos a continuidade e descontinuidade entre os autores, apesar de suas diferenças de contexto histórico-político e tradições filosóficas e políticas. O estudo do antagonismo é relevante devido à intensificação crescente dos conflitos nas democracias liberais ocidentais contemporâneas e à crise percebida de legitimidade e representação nessas democracias.

O objetivo geral deste trabalho é analisar o conceito de democracia política moderna nos escritos do pensador alemão Max Weber (1864-1920). A hipótese aqui defendida é que a democracia weberiana se sustenta em um sistema de pesos e contrapesos entre três instituições fundamentais: a burocracia racional, o parlamento representativo e o presidente plebiscitário. Isso porque Weber tem uma visão do conflito de valores como insolúvel na modernidade e tais instituições podem dar vasão ao conflito sem, no entanto, superá-lo ou suprimi-lo. Afinal, é a dinâmica entre essas instituições que equaciona a vontade das massas eleitorais, com seus múltiplos interesses particulares, com a necessidade de manutenção de uma unidade do corpo político. Além disso, em Estados modernos, o regime representativo é o único capaz de expressar a vontade de todos os representados de forma eficiente e objetiva, de maneira que tal vontade possa ser formalizada racionalmente por meio de leis e normas burocráticas.

O presente projeto de pesquisa tem como objeto de investigação a retomada do tema
do “espaço público”, bem como das análises sobre as experiências políticas que favoreçam a
pluralidade e a dignidade nas relações interpessoais segundo o pensamento de Hannah
Arendt. Tais análises pretendem identificar na obra da autora elementos que nos capacitem a
entender os problemas políticos contemporâneos. Isso para identificar caminhos que possam
nos apontar uma estrutura dialógica e heterogênea para o campo de nossas relações. Ao longo
da obra de Arendt, busca-se destacar elementos que contribuíram para explicar o fenômeno da
dissolução desse espaço, no intuito de entender de que maneira se configura o “sentido
político” para autora. Elementos como a “questão social”, a perda do limite entre as esferas
pública e privada e a “vitória do animal laborans” devem ser analisados em suas relações
com o fenômeno totalitário. É entendendo a causa de sua dissolução, em contraponto às
experiências políticas participativas exitosas destacadas por Arendt ao longo da história, que
se poderá vislumbrar caminhos para o resgate de uma dignidade política para além de uma
“funcionalização” da mesma. É nesse sentido que elementos como “fala”, “ação”, “opinião” e
“liberdade” guiarão as propostas aqui levantadas rumo à retomada desse espaço que se revela
crucial para que o homem atinja suas mais altas capacidades humanas e políticas.

Esta pesquisa se encontra alicerçada sobre dois conceitos fundamentais que perpassam a análise ontofenomenológica de Jean-Paul Sartre, consolidados, em 1943, diante da publicação da obra L’être et le néant: a liberdade e a intersubjetividade. Nesse contexto, o objetivo central deste trabalho consiste em avaliar as conexões e as respectivas dificuldades que circundam o modo pelo qual o Outro passou a ser interpretado em meio aos textos do autor, adquirindo um viés altamente conflituoso e, assim, correndo o risco de emaranhar as relações humanas em pura inautenticidade. De acordo com isso, pretendemos observar a maneira como, na década de 1940 e início de 1950, a obra de Sartre aparece ancorada sobre o conceito de liberdade e, ao mesmo tempo, salientar que, se a conflituosidade é a característica fundamental da abertura intersubjetiva, tal dificuldade só é possível a partir de um modelo de liberdade que seja absoluto. Além disso, uma vez que a liberdade se apresenta como condição necessária ao conflito, ela mesma será fundamental para que o convívio entre os indivíduos não resulte unicamente em fracasso. Em face disso, no primeiro capítulo, amparados pela fenomenologia, nos esforçaremos para compreender o modo pelo qual Sartre concebe seu conceito de liberdade e, ao mesmo tempo, o torna sinônimo da realidade humana. Neste momento, apontaremos para um intenso diálogo junto àquilo que fora produzido por Hegel e Heidegger, bem como suas limitações. Por sua vez, no segundo capítulo, iremos evidenciar a teoria da intersubjetividade, tal como proposta por Sartre e, nessa linha investigativa, nos defrontaremos com o problema do solipsismo que, para o filósofo francês, permaneceu negligenciado pela tradição filosófica recente. Ainda nesta etapa, utilizaremos a peça teatral Huis clos e sublinharemos os aspectos que permitem o vislumbre da intersubjetividade sartriana como algo conflituoso. No terceiro capítulo, dando continuidade à perspectiva da intersubjetividade, teremos o espaço necessário para enxergar o papel desempenhado pela corporeidade que, nesse sentido, não se limita à dimensão da subjetividade e, consequentemente, sofre o impacto do encontro com o Outro. No quarto capítulo, investigaremos a ocorrência das relações concretas nas quais a realidade humana está inserida e, assim, primeiramente, observaremos o amor, a linguagem e o masoquismo; ou seja, o tipo relacional em que o Para-si se esforça no intuito de limitar a transcendência que parte do Outro. Na sequência, ainda no mesmo capítulo, analisaremos o segundo tipo relacional, que consiste na tentativa do Para-si de construir sua subjetividade tendo em vista a derrocada da transcendência do Outro. Ao término do capítulo quatro, sublinharemos alguns apontamentos relativos à coletividade, especialmente a crítica de Sartre ao conceito heidegeriano de Mitsein. Finalmente, no quinto capítulo, retornaremos ao conceito sartriano de liberdade, mas, diferentemente daquilo que fora abordado no capítulo um, levaremos em conta o serlivre em relação às mais diversas situações nas quais está inserido, inclusive colocando o Outro como parte inseparável do plano situacional. Ademais, com a finalidade de vislumbrarmos o fato de o conflito não representar uma queda dramática na inautenticidade, utilizaremos a psicanálise existencial como ferramenta de apoio; isto é, levando-se em conta o panorama que Sartre elabora sobre o poeta Jean Genet, estaremos em posição confortável para evidenciar que o Para-si se constrói e reconstrói indefinidamente, mesmo nas mais adversas situações, mesmo no inferno.

A presente dissertação tem por propósito evidenciar a correlação entre as duas atividades do espírito arendtianos que são pensar e juízo, e como a faculdade do juízo kantiano reinterpretado por Hannah Arendt é a base fundamental para o desenvolvimento da atividade do juízo político.  Nosso objetivo é discorrer a respeito da faculdade do julgar que é a mais política de todas segundo Arendt, pois a conexão entre pensamento e juízo só são possíveis dentro de uma comunidade e essas atividades aliadas ao sensus communis. O sentido comum é a sustentação do espaço público e consequentemente do nosso mundo em comum. Se a faculdade do espírito o pensamento lida com a reflexão, a faculdade do juízo vai lidar com as ações no mundo da vida e tornar presente o pensamento no mundo das aparências. Por seu turno, Arendt apropria dos conceitos kantianos, explicitados na Crítica da faculdade do juízo e interpreta-os como conceitos fundamentadores dos juízos políticos. Assim, pretendemos delimitar a função do expectador bem como sua importância na fundamentação da filosofia política arendtiana. Em seus textos, Arendt aponta para importância tangível dos espectadores, eles ocupam uma posição crucial, pois possuem a visão do todo de modo imparcial e desinteressado. São eles que, mediante o exercício do pensar, podem demonstrar aos atores a importância capital do sujeito que reflete e julga os acontecimentos ordinários do jogo da vida em comunidade. Não obstante que a participação dos atores nos eventos é crucial, são eles que estão envolvidos no cenário, nos debates. Desta forma, cada ser humano traz em sua própria existência a possibilidade originária da pluralidade de serem ator e espectador no jogo do mundo, uma vez que é somente pelo exercício do pensar e do julgar que as portas são abertas a pluralidade dos discursos. Consequentemente, o pensamento pode desempenhar o seu papel o de preparar o caminho para a emissão de juízos mais livres de preconceitos e, assim, estamos evitando o não pensar, o não julgar e todo o tipo de irreflexão.

A presente dissertação tem por objeto o problema referente ao princípio de contradição expresso na noção de não-ser de Górgias de Leontinos, tal como esta é apresentada no “Contra os Matemáticos”, de Sexto Empírico, e no texto do autor anônimo “Melisso Xenófanes e Górgias” (MXG). O não-ser gorgiano contrapõe-se aos princípios metafísicos de identidade e não-contradição que nascem com a noção de ser expressa no “Sobre a Natureza”, de Parmênides de Eleia. Considera-se que as noções gorgianas de ser e não-ser correspondem a um “espelho reverso” que propiciará uma inversão da adequação entre ser, pensar e dizer, tal como essa adequação é  postulada pelas intuições eleatas. 

Este estudo tem como foco principal a temática do direito de existir dos transgêneros, enfatizando a importância da pluralidade como a lei fundamental da terra. A partir de uma abordagem interdisciplinar, são explorados diversos aspectos relacionados à diversidade sexual e de gênero. No primeiro capítulo, são apresentados conceitos essenciais, como a identidade de gênero e orientação sexual, bem como a teoria queer, que questiona as normas e categorias binárias de gênero. Destaca-se também a importância de compreender os termos transgênero e cisgênero, referentes àqueles que não se identificam com o gênero designado no nascimento e àqueles que se identificam, respectivamente. Através da perspectiva crítica de Judith Butler, são discutidos a construção do gênero como matriz heteronormativa, a desconstrução das categorias binárias de gênero, e a relação entre poder e identidade de gênero. Além disso, a performatividade de gênero e a passabilidade são abordadas como recursos essenciais para a existência das pessoas transgêneros. No segundo capítulo, são explorados os pressupostos da noção de pluralidade humana, com base nos estudos de Hannah Arendt e Judith Butler. A pluralidade é apresentada como a essência fundamental da política, sendo discutidas as implicações políticas e éticas desse princípio. A ética da coabitação é discutida como uma resposta ao problema da ontologia identitária, enfatizando a necessidade de reconhecer e valorizar a pluralidade dos grupos. São abordadas também, a negação da pluralidade humana e a resistência a uma lógica totalitária, com destaque para a resistência totalitária e a importância da pluralidade de gênero. No terceiro capítulo, é analisada a relevância do gênero para o acesso aos direitos fundamentais, especialmente no contexto dos transgêneros. A bioética é discutida em relação aos transgêneros, considerando o processo de transição de gênero e suas implicações, bem como a participação dessas pessoas no esporte. São abordadas as dificuldades enfrentadas pelos transgêneros no acesso aos direitos fundamentais, destacando o déficit protetivo da justiça. Questões como os direitos ao nome, a criminalização da transfobia e o acesso aos direitos sociais também são examinadas. O estudo busca compreender as dificuldades enfrentadas pelos transgêneros em sua luta pelo direito de existir plenamente na sociedade. Através de uma análise crítica, são apresentadas reflexões e propostas para uma maior inclusão e proteção dessas pessoas, reconhecendo a pluralidade como um princípio fundamental que deve ser respeitado e valorizado em todas as esferas da vida humana.

A teoria kantiana acerca do mal é um dos campos da ética que mais gera conflitos e
interpretações ambíguas. Em especial, a teoria do mal radical é ponto constante de conflitos
para críticos e investigadores da filosofia kantiana, sendo que muitos autores consideram que
ela coloca em crise todo o edifício da filosofia crítico-transcendental de Kant e, para
compreender essa problemática, é necessário realizar um estudo multifacetado que engloba
diversas de suas obras. Se se assume que na Fundamentação da Metafísica dos Costumes e na
Crítica da razão prática ele investiga o que configura uma ação moral, em A Religião nos
Limites da Simples Razão ele investiga a configuração do mal. Este último texto é o principal
responsável pelos ditos conflitos da coerência kantiana, pois, além de ser uma análise
filosófica da religião, é nele onde Kant postula a teoria do mal radical. A doutrina do mal
radical reside na pretensão do ser humano de situar-se fora do dever da lei moral, de se
corromper e permitir se instaurar conscientemente um móbil arbitrário averso à máxima da lei
moral, que legisla para si como máxima da ação, invertendo a máxima universal estabelecida
na Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Ou seja, o mal parte do singular contra a
universalidade da lei moral e se efetua quando o agente moral estabelece uma máxima má
como diretriz de suas ações. Todavia, sob a ótica deste projeto, o problema do mal está
diretamente relacionado com a liberdade, em especial com a vigência do livre-arbítrio (freie
Willkür), compreendendo que, em função da própria vontade, apenas o ser humano livre,
enquanto agente dotado de uma faculdade de desejar prática, pode escolher o mal moral e, por
causa disso, propõe-se uma inclinação para o bem e uma propensão para o mal, onde Kant
parece defender dois ideais insustentáveis. Preliminarmente, uma propensão para o mal inata
não parece compatível com alguma noção de liberdade. É a partir dessa cisão que surge a
problemática desta pesquisa. Por isso, o objetivo geral deste projeto é compreender as
relações complexas dos conceitos de Liberdade e Mal na filosofia crítico-transcendental de
Kant.

O problema da consciência continua incomodando muitos filósofos e alguns cientistas. Muitas vezes é dito que a ciência deixa escapar algo essencial a respeito da consciência, e que por isso a primeira deve ser reformulada em algum sentido, de maneira a contemplar devidamente o fenômeno em questão. Em outras oportunidades o problema é pretensamente resolvido a partir da simples eliminação do desideratum. A presente dissertação se propõe a defender uma abordagem alternativa a esses dois extremos. O realismo da consciência é aceito, mas o reformismo da ciência da consciência é rejeitado. É sugerido que a abordagem científica é inerentemente limitada no que diz respeito à consciência, mas que isso não implica nenhum tipo de ruptura em nossa visão científica de mundo. Feito isso, é explorado o que resta para a epistemologia da consciência.

A fundamentação da matemática é uma questão que ocupou lógicos, matemáticos e filósofos no final do século XIX e início do século XX. Nesse debate, a vertente formalista surge como uma alternativa especialmente promissora. O formalismo de Hilbert conferia autonomia à matemática, uma vez que seu programa concebia a matemática como um conjunto de regras. A axiomatização de Hilbert conferia cada vez mais independência da atividade matemática em relação às intuições, evidenciando seu aspecto lógico-dedutivo. Os teoremas de incompletude de Gödel revelam, entretanto, as dificuldades de se implementar o projeto formalista, uma vez que a incompletude de teorias aritméticas abre uma espécie de hiato entre as regras e as verdades aritméticas. De modo geral, os teoremas de Gödel mostram que em sistemas formais tais como o Principia Mathematica de Russell e Whitehead, se a aritmética é consistente não pode ser completa, ou seja, existem enunciados aritméticos que não podem ser demonstrados nem refutados. Isso nos leva a refletir sobre os pressupostos filosóficos das correntes fundacionistas, principalmente do logicismo e do formalismo. Nesse sentido, nosso objetivo aqui foi apresentar as principais correntes fundacionistas da filosofia da matemática, ou seja, o logicismo, o intuicionismo e o formalismo, conferindo ênfase ao programa formalista. A partir das consequências para o formalismo hilbertiano por meio da apresentação dos teoremas de incompletude de Gödel, traçamos um paralelo com os objetivos do programa funcionalista na filosofia da mente, evidenciando assim aspectos relevantes da epistemologia da matemática.

Análise da relação entre a teoria do reconhecimento elaborada pelo jovem Hegel e a teoria do desenvolvimento de Lev Semionovich Vygotsky

Análise da crítica de Marx, a partir do texto Crítica da Filosofia do Direito, à tentativa de Hegel em pensar a unidade entre Estado e sociedade civil. Será analisada a crítica de Marx ao papel dos estamentos, ao lugar do monarca e da burocracia, assim como à função da representação dos deputados na Filosofia do Direito de Hegel

O poema O Uraguay, publicado em Lisboa, em 1769, contextualiza-se no Iluminismo português e europeu, para os quais oferece contribuição original. O Iluminismo em Portugal teve seu auge no reinado de D. José I e caracterizou-se pelo absolutismo real, manifestado sob a forma de despotismo esclarecido, desempenhado, na prática, pelo Marquês de Pombal.  O período foi marcado pela perseguição aos jesuítas e pelas reformas do sistema e métodos de ensino em Portugal, no esforço de modernização do país. Nesse contexto, o tema do indigenismo, sob o viés filosófico, que então se debatia em outros países da Europa, não teve repercussão entre os pensadores portugueses. O poeta José Basílio da Gama, empenhado na propaganda e defesa da política pombalina, utiliza-se de seu poema para esse fim, mas oferece argumentação paralela, que se aproxima do debate pró-indigenista, para o qual também oferece contribuição original.   O índio brasileiro apresentado em O Uraguay, não é superior e nem inferior ao homem civilizado, como se questionavam os filósofos europeus, ele é igual em valentia e capacidade racional. Em O Uraguay, o índio argumenta com a razão natural contra o representante do Rei, que utiliza a razão de estado para justificar sua ação colonialista. Desta forma, ao valorizar a figura do índio brasileiro e a sua cultura nativa, colocada em confronto com a do invasor europeu, o poeta inseria Portugal no debate filosófico do pró-indigenismo, e oferecia contribuição original a esse debate ao valorizar a figura do índio como homem brasileiro, dotado de senso de pertencimento à terra e defensor legítimo de sua cultura ancestral.

Pretende‐se nesta pesquisa abordar aspectos teóricos que norteiam o pensamento do filósofo francês Henri Bergson, investigando inicialmente o tipo de metafísica que ele pretende elaborar nos seus textos e quais os pressupostos ontológicos que operam por trás da concepção bergsoniana da intuição. Para isso, buscaremos esclarecer a visão de Bergson do que é duração e a diferenciação que ele nos dá com relação ao tempo e ao espaço. Outro elemento importante explorado na pesquisa é a concepção de Bergson da inteligência e do pensamento conceitual como elementos restritos à realidade espacial exterior e, portanto, incapazes de apreender a duração. Buscaremos entender que tipo de conhecimento é realmente essa intuição que nos dá acesso a essa dimensão mais profunda e originária do ser e é capaz de ultrapassar aquilo que tem a ver com a faculdade intelectual, e ainda, como devemos entender esse acesso da intuição ao fundo do ser.  Ao longo da dissertação de mestrado acompanharemos as reflexões de Bergson sobre a organização moral das sociedades, bem como, o conceito que ele atribui à religião e ao misticismo, num dualismo que pode favorecer ou trazer dificuldades para o alcance da vivência intuitiva. 

O método intuitivo apontado pelo filósofo promete solucionar o problema colocando o Homem em contato com o Eu profundo, em movimento e em plena evolução dando à vida a atenção originária que ela merece. Por fim, buscaremos no pensamento do filósofo a possibilidade de uma linguagem que seja capaz de expressar aquilo que se descobre por meio do exercício da intuição. 

A presente dissertação tem por propósito analisar os elementos constitutivos da fundação dos corpos políticos modernos no pensamento de Hannah Arendt, ocorrido no seio das revoluções Francesa e Americana. A autora expõe em sua obra On Revolution (2006) a complexidade do processo de formação de novos corpos políticos divergentes dos modelos aristocráticos dominados pela tirania. De acordo com a perspectiva de Arendt, o fenômeno da revolução irrompeu o fluxo do continuum da História e, desse modo, apresentaram-se possibilidades de novas formulações no âmbito das atividades políticas. No primeiro capítulo da dissertação, identificaremos o que a pensadora compreende como significado do fenômeno da revolução, bem como seus aspectos inerentes, a saber, a liberdade, a questão social, as transformações acompanhadas da modernidade, e o caráter de novidade. No segundo capítulo, trataremos sobre as questões ligadas às experiências e leituras políticas que Arendt relaciona ao momento da revolução e fundação dos corpos políticos, bem como sua interpretação a respeito dos elementos constitutivos da revolução, como as Declarações de direitos e Constituições. Nesse capítulo também analisaremos o fundamento primeiro acordado amplamente e a busca nos dois lados do Atlântico para encontrar esse fundamento, refletido na questão do absoluto. No último capítulo, evidenciaremos as formulações de Arendt sobre o que acabou por se fundar a partir dos fenômenos revolucionários do século XVIII, o que ela delineia como o tesouro perdido das revoluções e ao final, seu legado deixado para as gerações posteriores. Portanto, por meio deste trajeto, pretendemos viabilizar a compreensão da relação entre revolução e política.

A julgar pela insistência de Foucault em sustentar que as relações de poder não acontecem sem contra-investimentos, esta dissertação se propõe a problematizar a relação entre governo e resistência nos escritos do autor. Considerando que “governo” se refere às práticas de poder racionalizadas e institucionalizadas, como também a toda forma de conduzir a conduta de si e dos outros, é possível discernir um papel importante e um vínculo estreito entre atitude crítica e parrhēsía na história da governamentalidade. Sendo assim, nosso trabalho tem por objetivo responder à seguinte questão: levando em conta que atitude crítica e parrhēsía constituem éthos filosóficos na história da governamentalidade, qual relação há entre éthos crítico e éthos parresiástico e como essa relação se estabelece? Nossa hipótese é que o vínculo entre éthos crítico e éthos parresiástico está na produção de práticas de liberdade que possibilitam criar formas de resistência ao excesso de governamentalidade. Em segundo lugar, crítica e parrhēsía possibilitam a Foucault pensar a própria filosofia como ferramenta por meio da qual podemos interrogar o momento em que vivemos. Dessa forma, éthos crítico e éthos parresiástico coadunam-se na produção de formas de resistência e na realização de uma ontologia do presente.

Esta pesquisa se move a partir da ideia de que a noção de corpo que Merleau-Ponty constrói descrevendo-o munido de características como intencionalidade, motricidade e capacidade inventiva o revela como elemento norteador da reorientação filosófica que o autor propõe ao recusar toda perspectiva de realidade constituída na clivagem polarizada do sujeito e do objeto. Nessa direção, o objetivo da investigação é, por um lado, apresentar a arquitetura conceitual que o autor erige para descrever o corpo e, por outro, mostrar como esse corpo, visto como uma potência intencional e cognoscente, experimenta perceptivamente a existência na sua abertura ao mundo e na relação com os outros. No primeiro capítulo, pretendemos mostrar que o corpo, enquanto ser no mundo, é um indivíduo articulado, um sujeito comportamental capaz de lançarse em ações efetivas em razão da sua experiência perceptiva no mundo. O corpo-próprio, tal como Merleau-Ponty o nomeia, emerge em oposição ao sujeito cartesiano assentado na dicotomia corpo/consciência e na cisão entre a substância imaterial, res cogitans, e a substância material, res extensa. No segundo capítulo, que trata da “Existência e mundanidade”, o propósito é mostrar as características que essa dimensão originária tem e que Husserl e MerleauPonty consideram como sendo o modo próprio do aparecer da realidade cotidiana, essencialmente subjetiva e pré-científica. Para isso, torna-se necessário compreender como é possível acessar essa dimensão, como também elucidar o sentido que paira por trás da ideia de um retorno “às coisas mesmas” e da reaprendizagem do mundo, fenômeno que deve acontecer sob a ação metódica da fenomenologia. No capítulo final, cujo tema é “Existência e alteridade”, a leitura operada é que a alteridade, enquanto acontecimento que se efetiva pela intercorporeidade, encontra ancoradouro justamente no vivido, essa instância pré-reflexiva que, sendo anterior a qualquer incursão do pensamento, acontece como ação perceptiva e préreflexiva. Por fim, esta dissertação visa também demonstrar como a alteridade é possível enquanto fenômeno que se efetiva através da experiência do descentramento e do estranho, acontecimento que reflete o mundo como evento inacabado. A filosofia que Merleau-Ponty desenvolve, assentada no corpo, na abertura ao mundo e na relação com outrem, afirma como traço marcante a ideia do inacabamento e da ambiguidade norteando as experiências vividas. O mundo, nesse sentido, se ergue como um fenômeno inesgotável, porém, nunca constituído como acontecimento da consciência, e sim como expressão do vivido.

Este trabalho tem como finalidade descrever o problema do reconhecimento entre as consciências na seção B da Fenomenologia do espírito (PhG) de Hegel denominada consciência de si. O roteiro que iremos seguir para cumprir nossos objetivos são: 1: Apresentar o que é Fenomenologia do espírito (PhG), isto é: demonstrar o método (dialético) da filosofia, a contextualização do pensamento de Hegel dentro do idealismo alemão, e a significação sobre o que é a fenomenologia. 2: Explicar a seção A da Fenomenologia do espírito (PhG), ou seja, iremos apontar a figura da certeza sensível, sua crença, seus momentos e o que a leva à contradição, expor a figura da percepção, os seus movimentos e como sua verdade se mostra incorreta, e, por fim, explicaremos a figura do entendimento, seu saber, sua busca e como a partir do seu desenvolvimento a consciência se percebe como consciência-de-si. 3: Descrever o que é a consciência-de-si e o problema do reconhecimento entre as consciências, visto que inicialmente ela se mostra como “puro eu”, depois como certa de si mesma através do suprassumir do outro, e por fim sendo a reflexão redobrada que põe a si mesmo em seu outro. Sendo assim, iremos explicar como a primeira forma do reconhecimento entre consciências de si se constrói a partir da relação entre dominação e escravidão, e por qual razão essa relação cai em contradição ao não efetivar o conceito de reconhecimento de si em seu outro sucedendo o agir ético nas figuras da liberdade da consciência de si: estoicismo, ceticismo e a consciência infeliz, como movimento dialético contrário a escravidão.