O licenciamento e a avaliação de impactos ambientais da mineração de ferro em Minas Gerais: o caso de Conceição do Mato Dentro
Avaliação de Impacto Ambiental; Economia Ecológica; Ecologia Política.
O avanço de novas fronteiras minerárias de ferro no Estado de Minas Gerais sustenta um modelo que busca o crescimento econômico a partir da apropriação dos bens naturais, através de estruturas produtivas de baixa diversificação e que se subordinam ao interesse internacional. O processo de fomento do modelo extrativista e sua legitimação, pelo Estado, tem se aprofundado. Diante da maior incidência dos conflitos ambientais e até mesmo de violação de direitos humanos, muitas são as críticas e questionamentos sobre a atuação do Estado neste processo, tanto como incentivador de tais atividades, quanto como responsável pelo licenciamento ambiental. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é investigar se no processo de licenciamento ambiental, pelo Estado de Minas Gerais, de projetos de extração de minério de ferro, os impactos ambientais têm sido avaliados. Destaca-se o discurso político que antecede a implantação de tais atividades, que se concentra na justificativa de desenvolvimento dos territórios. Neste sentido, como embasamento teórico das discussões em torno do conceito de desenvolvimento, considerando que o trabalho se concentra em analisar uma atividade inserida num contexto marcado por conflitos ambientais, serão incorporadas as discussões da Ecologia Política e de sua inter-relação com a Economia Ecológica. Pretende-se ainda, sob uma perspectiva crítica, obter contribuições dessa base teórica na análise dos instrumentais políticos utilizados para o licenciamento ambiental destas atividades. A partir da pesquisa descritiva/analítica, pretende-se compreender as dinâmicas em torno dos conflitos ambientais gerados a partir de tal atividade e sua inter-relação com os instrumentos políticos adotados para licenciá-la ambientalmente, confrontando-as com a perspectiva do desenvolvimento territorial.