O licenciamento e a avaliação de impactos ambientais da mineração de ferro em Minas Gerais: o caso de Conceição do Mato Dentro
Desenvolvimento; Planejamento; Avaliação de Impacto Ambiental; Economia Ecológica; Ecologia Política; Conflitos Ambientais; Neo-extrativismo.
O avanço de novas fronteiras minerárias de ferro no Estado de Minas Gerais sustenta um modelo que busca o crescimento econômico a partir da apropriação dos bens naturais, através de estruturas produtivas de baixa diversificação e que se subordinam ao interesse internacional. O processo de fomento do modelo extrativista e sua legitimação, pelo Estado, tem se aprofundado, aumentando a incidência dos conflitos ambientais. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é investigar se o processo de licenciamento ambiental, do Estado de Minas Gerais, foi capaz de avaliar os impactos ambientais decorrentes da atividade de mineração de ferro e a inter-relação com os conflitos ambientais no território. As técnicas de pesquisa utilizadas foram as pesquisas bibliográfica e documental, o trabalho de campo, com entrevistas semiestruturadas, e a estatística descritiva, com análises tabulares. Como estudo de caso foi utilizada a atividade de extração de minério de ferro no Médio Espinhaço, em Conceição do Mato Dentro-MG. Como embasamento teórico das discussões utilizou-se os conceitos de desenvolvimento, as discussões da Economia Ecológica e da Ecologia Política. Os resultados mostraram que a análise da viabilidade ambiental, que se deu através de um processo fragmentado e ineficiente, ocorreu num momento onde importantes decisões, a nível de governo, já haviam sido tomadas a fim de viabilizar o projeto minerador; que o interesse político no projeto subjugou a necessidade de avaliar os impactos ambientais que se inter-relacionam diretamente com os conflitos ambientais no território; que a participação pública ocorreu na fase final do processo que busca avaliar os impactos ambientais, desequilibrando ainda mais as relações de poder que engendram tal processo; que há impactos que se relacionam com as diferentes formas de significação e valoração dos bens naturais do território, o que deveria ser considerado na escolha de projetos de desenvolvimento para o território. Conclui-se que o processo de licenciamento ambiental não foi capaz de alcançar os efetivos e reais impactos da atividade, desencadeando os conflitos ambientais instalados no território.