A política habitacional passou a ser incorporada na agenda do poder público com as transformações sociais e econômicas que reconfiguraram a paisagem urbana no país ao longo do século XX, provocando um forte crescimento do déficit habitacional no Brasil. A participação do Estado na construção de moradias, sobretudo para as camadas mais populares, representou o reconhecimento de que os problemas habitacionais não seriam solucionados apenas pela atuação da iniciativa privada, exigindo atuação direta do poder público. O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), implementado entre 2009 e 2020, representa essa atuação, tendo viabilizado mais de 6,5 milhões de unidades habitacionais no período. No entanto, apesar de sua relevância, foram encontrados poucos estudos que avaliaram a correspondência entre as unidades contratadas pelo Programa e o déficit habitacional em escala regional. Buscando contribuir para preencher esta lacuna, a presente pesquisa teve por objetivo avaliar em que medida a distribuição das unidades habitacionais contratadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida correspondeu ao déficit habitacional estimado nas regiões de Minas Gerais. A pesquisa foi estruturada em três etapas: cálculo dos indicadores de concentração relativa do déficit habitacional e de concentração relativa das unidades habitacionais contratadas pelo PMCMV, e comparação entre ambos para verificar o grau de correspondência existente em cada região mineira. Os resultados revelaram discrepâncias significativas, com algumas regiões de maior déficit, como o Norte e Nordeste de Minas Gerais, recebendo um número insuficiente de unidades habitacionais, enquanto outras, como o Triângulo Mineiro, receberam moradias em excesso. Essas evidências sugerem que a alocação dos recursos do PMCMV não priorizou adequadamente as áreas mais necessitadas. A pesquisa oferece subsídios para o aprimoramento das políticas habitacionais em Minas Gerais, sugerindo que uma revisão dos critérios de alocação de recursos e um planejamento mais alinhado da política habitacional aos indicadores do déficit podem potencializar os efeitos do PMCMV no combate ao déficit habitacional. Além da contribuição acadêmica, a pesquisa fornece embasamento para a implementação de políticas habitacionais mais precisas em Minas Gerais. Recomendou-se a priorização das regiões com maior déficit habitacional, a adoção de critérios de distribuição de recursos baseados em indicadores sociais e a melhoria da coordenação entre os órgãos públicos envolvidos na implementação das políticas habitacionais.

Este trabalho tem por escopo analisar o processo de desfazimento de bens públicos móveis, especificamente as doações de viaturas realizadas pela Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais (PRF/MG) à Guarda Civil Municipal de São João del-Rei (GCMSJDR), no ano de 2021. A pesquisa justifica-se pela relevância do tema para a Administração Pública, destacando os benefícios estruturais e operacionais que podem ser alcançados com o reaproveitamento de bens públicos ociosos, bem como os desafios institucionais e logísticos envolvidos. Foi utilizada uma abordagem metodológica mista, que combinou a observação participante, o estudo de caso, questionários eletrônicos e análise documental. O autor, enquanto membro da GCMSJDR, vivenciou diretamente as etapas do processo, permitindo uma análise imersiva. A análise documental envolveu a avaliação de normativas legais e relatórios operacionais fornecidos pela PRF/MG, enquanto os questionários captaram percepções dos agentes sobre os impactos da incorporação das viaturas na rotina de trabalho e na prestação de serviços à população. Os resultados evidenciaram benefícios significativos, como a melhoria na infraestrutura e nas operações da GCMSJDR, além do impacto positivo na motivação e no desempenho dos agentes. No entanto, também foram identificados desafios, como a falta de manutenção dos veículos e a influência de fatores externos. As doações resultaram em lições importantes para outras instituições, destacando a necessidade de avaliações detalhadas e maior articulação entre os gestores. Concluiu-se que o modelo de doação de bens móveis apresenta potencial para otimizar recursos públicos, desde que acompanhado de um planejamento estratégico adequado e cooperação institucional. Como contribuição prática, foi proposto um manual orientativo para uniformizar os procedimentos de desfazimento e doação de bens públicos.

A instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) em face das empresas contratadas pela Força Aérea Brasileira (FAB) é de extrema importância porque visa coibir práticas delituosas de licitantes e contratadas em processo licitatório. O objetivo desta pesquisa é mapear e organizar, de forma sistemática, o conhecimento sobre as normas que tratam sobre sanções administrativas em contratos de licitação no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), além de exibir as lacunas existentes em leis e regulamentos. As lacunas normativas podem gerar insegurança jurídica nos procedimentos administrativos, como também, acarretar tomada de decisões desarrazoadas e desproporcionais. Dessa forma, o objetivo é compreender o processo sancionatório em contratos administrativos e demonstrar sua relevância na preservação do interesse público e usá-lo como instrumento de mudança cultural. Assim, a partir de revisão da literatura, é possível identificar lacunas normativas no que tange às sanções administrativas. Por conseguinte, serão desenvolvidas estratégias para aprimorar a dosimetria da pena em contratos administrativos no contexto do Comando da Aeronáutica, visando mitigar a subjetividade na aplicação das sanções.

A ergonomia investiga a relação entre o ser humano e o ambiente de trabalho, observando as dimensões física, cognitiva e organizacional, visando a melhor adaptação possível do trabalho ao homem, mitigando os efeitos negativos e penosidades. Em tal sentido, esta dissertação se propôs a analisar o papel da ergonomia na promoção da qualidade de vida, direcionando o foco para o contexto laboral. Especificamente, buscou compreender quais ações podem favorecer a implementação de práticas de ergonomia em secretarias de cursos e departamentos na Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Justifica-se o estudo pela necessidade de
maior satisfação e produtividade dos servidores, contribuindo para a redução do absenteísmo, ao minimizar lesões e doenças relacionadas ao trabalho, ainda, pela necessidade de eficiência e eficácia dos serviços prestados pelos servidores públicos, que dependem, em grande parte, de condições adequadas para a realização do trabalho. Além de entrevistas com secretários(as) e chefias de curso e departamento da UFSJ, foram explorados estudos científicos, normas técnicas e legislação pertinente, a fim de fornecer um embasamento sólido para a discussão proposta. Os resultados indicaram que, em um levantamento nacional, com 110 Instituições
Federais de Ensino (IFEs), 40 possuem resoluções sobre Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), com foco crescente em saúde mental e abordagem holística, e 58 reportaram práticas ergonômicas, como adequação de postos de trabalho (seguindo a NR 17) e programas de ginástica laboral. Na UFSJ, as entrevistas com os oito secretários revelaram desafios significativos, devido a: mobiliário inadequado, condições ambientais desfavoráveis (temperatura, ruído), dificuldades com sistemas, sobrecarga pontual, falta de treinamento
adequado, autonomia limitada para decisões e falhas na comunicação, com uma percepção geral de que a instituição não incentiva, ativamente, os cuidados com a saúde e que o servidor se adapta ao trabalho, e não o inverso. As percepções das duas chefias entrevistadas foram parcialmente alinhadas, mas tenderam a subestimar o impacto dos listados fatores, evidenciando a necessidade de melhor diálogo. Como objetivo final, foi proposto um plano de ações integradas para práticas de ergonomia para a UFSJ, utilizando a metodologia 5W2H, sugerindo a criação de uma política formal de QVT/Ergonomia, estabelecimento de comitês
específicos, implementação de campanhas de conscientização e treinamentos, melhorias no ambiente físico (mobiliário, condições ambientais), criação de canais de comunicação e suporte, e um sistema de avaliação e monitoramento contínuos.

A evasão acadêmica é um problema que atinge universidades do Brasil e do mundo todo. Estudos apontam que esse fenômeno é complexo e pode ser decorrente de fatores sociais, pessoais, políticos, econômicos e acadêmicos. No Brasil, apesar da expansão do acesso ao ensino superior, impulsionada por políticas públicas do governo nos últimos anos, verifica-se que pouca atenção é dada a políticas de permanência, o que resulta em índices elevados de deserção universitária. O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre evasão nos cursos de graduação das universidades públicas federais brasileiras no período de 2018 a 2023 e, analisar separadamente os períodos anterior à pandemia de COVID-19, de 2018 a 2019; durante a pandemia, de 2020 a 2021 e; posterior à pandemia, de 2022 a 2023, para verificar possíveis interferências que a emergência de saúde pública vivenciada no país provocou no ensino superior. Para avaliar as principais variáveis relacionadas à evasão e a influência da pandemia de COVID-19 nesses índices acadêmicos, a metodologia utilizada foi a análise de dados em painel, tendo em vista identificar relações entre grupos específicos de discentes, a crise sanitária e a evasão. Foram utilizados os microdados sobre a educação superior disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Os resultados indicam que discentes do sexo feminino e de faixa etária abaixo dos 34 anos têm menor propensão à evasão. Com exceção dos alunos com menos de 18 anos que apontam para grandes chances de evasão. As análises indicam também que a pandemia está associada a uma tendência de aumento na evasão nos grupos mais velhos, acima dos 50 anos, nos discentes matriculados em cursos noturnos e matriculados por meio de reserva de vagas por renda familiar. Em contrapartida, alunos matriculados por meio de políticas de ações afirmativas em outras categorias como escola pública e deficiência apresentaram associação com a redução da evasão acadêmica, com diminuição ainda maior no período de 2020 a 2021. Discentes matriculados por reserva de vagas por etnia apresentaram comportamento oscilante ao longo do período analisado. O estudo revela ainda, que a concorrência nos cursos de graduação influência inversamente a evasão, ao modo que existe grande diferença entre cursos de diferentes áreas, com tendência à menor evasão nos cursos da área de Saúde e bem-estar e maiores tendências nos cursos da área de Ciências naturais, matemática e estatística, principalmente no período pandêmico. Além disso, a pesquisa mostrou que os cursos presentes nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte apresentaram maiores efeitos na evasão acadêmica em comparação com a região Sudeste, principalmente durante a pandemia, o que corrobora desigualdades estruturais no sistema educacional brasileiro. A região Sul, por sua vez, revela maiores problemas no período de 2022 a 2023, indicando possivelmente reflexos de efeitos pós-pandemia, como impactos psicológicos e aumento das desigualdades sociais, que podem dificultar a integração dos estudantes ao ambiente universitário. De modo geral, os resultados apontam que a evasão acadêmica sofreu maiores impactos durante e após o período de pandemia.

Este trabalho tem como objetivo analisar mercados de carbono internacionais e propor diretrizes para a implementação eficaz do mercado de carbono no Brasil, considerando os desafios e avanços estabelecidos na Lei 15.042/2024, bem como os aspectos necessários para garantir sua operacionalização prática. A pesquisa parte de uma revisão narrativa da literatura e da análise comparativa de estudos de caso sobre a regulamentação e operacionalização desses mercados em diferentes países. Além de examinar as melhores práticas internacionais, busca-se compreender como os instrumentos regulatórios e os mecanismos de precificação do carbono podem ser aplicados ao contexto brasileiro. A metodologia adotada inclui a análise de estudos de caso de mercados regulados e voluntários, identificando padrões e desafios enfrentados na implementação de políticas de comércio de emissões de GEE. A pesquisa também examina os impactos da regulamentação sobre setores produtivos e a adoção de tecnologias de mitigação de emissões. Também analisa a Lei 15.042/2024 que representa um marco na regulamentação nacional, exigindo avaliação crítica sobre sua implementação, desafios e adequações necessárias. Dessa forma, este estudo contribui para a discussão sobre políticas públicas ambientais e suas implicações econômicas, propondo diretrizes para aprimorar, regulamentar e fortalecer a eficiência do mercado de carbono no Brasil, com base em evidências empíricas e recomendações extraídas de experiências internacionais operantes.

O estudo sobre o trabalho da mulher e a assistência escolar aos seus filhos em uma universidade federal teve como objetivo compreender como as servidoras lutam no seu cotidiano para conciliar o acompanhamento escolar de seus filhos e a sua responsabilidade profissional referente ao cargo técnico administrativo em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). A metodologia caracteriza-se como sendo um estudo de caso com o uso de revisão bibliográfica, pesquisa qualitativa e exploratória com pesquisa de campo com o uso de entrevista semiestruturada vislumbrando o desenvolvimento do tema proposto. De acordo com as informações coletadas junto às servidoras mães, a conciliação é realizada de maneira insatisfatória devido ao cumprimento de sua jornada de trabalho, mas busca por meio de suas programações nos horários que estão em casa, na medida do possível, suprir as necessidades dos filhos por meio da atenção, do acompanhamento das atividades escolares, da organização das atividades, de maneira a fazerem-se presentes, em seu tempo vago na vida de seus filhos. De acordo com as informações coletadas, junto as servidoras colaboradoras da pesquisa, foi possível compreender que, para elas, as questões referentes a jornada de trabalho se estabelecem como satisfatórias se fossem relacionadas as possibilidades de redução da jornada de trabalho, flexibilização do horário, o teletrabalho e o trabalho híbrido.  A UFSJ dentro de suas atribuições apresenta-se como sendo uma das instituições federais que busca promover a melhoria da qualidade do serviço prestado por seus profissionais do setor técnico-administrativo, o que engloba um setor onde a presença da profissional mulher se faz também em destaque, e, que em sua maioria exercem o papel de mães, e, por consequência, que necessitam de apoio, especificamente de reconhecimento na atividade laboral para que possam conciliar as suas atividades enquanto mães e profissionais no exercício de suas atividades laborais. Sendo assim, propicia-se o entendimento de que, a trajetória junto à criação de Decretos, Resoluções e Leis que reconheçam o trabalho da mulher enquanto profissional e ao mesmo tempo permite o reconhecimento de sua condição de mãe vem demonstrando que se faz possível à conciliação, o que resulta na ampliação das possibilidades e participação com eficiência de desempenho e produtividade dos profissionais do gênero feminino inseridos no mercado de trabalho ou que pretendem iniciar a construção de sua carreira profissional.

A gestão de créditos adicionais desempenha um papel essencial na administração pública, permitindo ajustes orçamentários e atendimento às demandas emergenciais. Este trabalho buscou analisar a gestão de créditos adicionais no âmbito da administração pública municipal, da microrregião de São João del-rei destacando suas características, processos, desafios e pesquisar qual a influência dos créditos adicionais na execução orçamentária e financeira no poder executivo municipal. Foi realizada uma revisão bibliográfica e análise de dados sobre a abertura de créditos adicionais em municípios brasileiros da microrregião de São João del-rei. Verificou-se que a estrutura organizacional e um conjunto de normas e procedimentos, desempenhando um papel estratégico na coordenação e supervisão desse processo. A autorização e regulamentação dos créditos adicionais são realizadas por meio de leis e decretos específicos, embasados na legislação vigente. No entanto, foram identificados desafios, como a falta de planejamento adequado, a dependência junto às câmaras municipais. Para enfrentar esses desafios, é necessário investir em capacitação dos recursos humanos, sistemas de controle eficientes, maior transparência na gestão dos recursos e adequada elaboração Lei Orçamentária Anual. Neste sentido a prestação de contas à sociedade se torna elemento importante uma vez que demonstra a efetividade das ações realizadas com os créditos adicionais. Ao final da pesquisa espera-se contribuir para o aprofundamento do conhecimento de créditos adicionais fornecendo subsídios teóricos para gestores públicos

Para cumprir as funções essenciais do Estado, a Administração Pública se diferencia do setor privado na aquisição de bens e serviços. Ao contrário do setor privado que atua livremente no mercado, a Administração Pública, via de regra, realiza compras, por meio de licitações. O ordenamento jurídico brasileiro acompanha essa necessidade, evoluindo e culminando na promulgação da Lei 8.666/1993 e, recentemente, da Lei 14.133/2021. Essas leis visam a regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, assegurando o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base em indicadores de economicidade, adjudicação e celeridade em pregões eletrônicos, neste estudo, o objetivo geral foi analisar os pregões eletrônicos para bens e serviços comuns da UFSJ entre 2020 e 2022. A pesquisa realizada pode ser caracterizada como um estudo de caso. Os dados foram coletados em portais de compras do governo federal e analisados em planilhas eletrônicas, empregando cálculos de percentuais e médias. Os resultados demonstraram que os indicadores de celeridade e taxa de adjudicação apresentaram melhora significativa no período. Fatores como a digitalização dos processos da UFSJ, em 2020, a normalização das atividades, durante a pandemia e o aumento de pregões de serviços, em 2022, podem ter contribuído para esse resultado. Em contrapartida, o indicador de economicidade apresentou piora. Essa piora pode estar relacionada a um melhor planejamento das contratações, ajustando o preço orçado ao preço de mercado. Os resultados evidenciam a importância da adoção e medição de indicadores para subsidiar decisões e planejamentos na área de compras públicas, elevando a governança. Sugere-se aos gestores da UFSJ a adoção e a ampliação de indicadores, com a sua divulgação em portais de acesso público

Este trabalho busca compreender quais os reflexos da pandemia na participação e no desempenho no ENEM, dos estudantes do ensino médio da rede estadual em Minas Gerais. O ENEM, enquanto instrumento de avaliação, foi escolhido por ser a principal forma de acesso ao ensino superior e um indicativo da expectativa do estudante de dar continuidade aos estudos. Foram analisados os Microdados do ENEM dos concluintes do ensino médio em Minas Gerais, no período entre 2017 e 2022. Verificou-se que existe uma associação entre fatores sociais e a perspectiva do aluno realizar a prova e obter melhor desempenho (nota mais elevada). Essa relação já existia antes do início da pandemia (março de 2020), mas se acentua a partir desta data, impactando de forma mais intensa alunos não brancos e das faixas de renda inferiores. O desempenho dos estudantes da rede estadual já era inferior ao das outras redes e permanece inferior após a pandemia do Covid-19. As ações realizadas pelo Estado no âmbito do REANP não foram suficientes para atender todas as necessidades dos estudantes. Dentre os principais problemas, listados como importantes para os estudantes da rede estadual, cita-se que o REANP não favoreceu a interação em tempo real entre discentes e docentes; o acesso aos equipamentos, à internet e ao material didático de qualidade foi limitado e/ou intempestivo.

O estudo pretende contribuir para o aprimoramento do índice de conformidade fiscal no município de Duque de Caxias investigando o perfil do contribuinte devedor. No período de 2021 a 2018, Duque de Caxias registrou um crescimento de 23% das receitas tributárias realizadas, enquanto o estoque da dívida ativa registrou quase o dobro, crescendo 43%. Além disso, a cada R$ 100 inscritos na dívida ativa municipal, apenas R$ 0,78 foi recuperado, menos de 1% do valor total, o que demonstra a baixa eficiência na arrecadação desses recursos.
Diante desse cenário pretende-se identificar o perfil do contribuinte devedor no Município de Duque de Caxias. Trata-se de uma pesquisa descritiva e explicativa. O estudo bibliográfico e documental será complementado com uma pesquisa de campo. A coleta de dados acontecerá por meio da aplicação de questionários aos contribuintes que comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Fazenda com o objetivo de negociar dívidas vencidas no programa de Anistia fiscal de 2023. Os dados quantitativos obtidos serão analisados utilizando o software Statistical Package for the Social Science. Serão realizadas análises multivariadas, análises de distribuição de frequência, cluster, correlação, variância (Anova) e cruzamento de tabelas (crosstabs). Os resultados serão confrontados com as teorias mapeadas e espera-se que venha servir à administração tributária no desenvolvimento de novas políticas públicas com o objetivo de obter mais eficiência nas ações de desencorajamento às práticas de evasão fiscal.

Este estudo analisou a eficiência na captação de recursos públicos por meio da destinação do Imposto de Renda Pessoa Física aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em municípios mineiros com populações superiores a 100 mil habitantes. Os principais objetivos foram (i) identificar, por meio de benchmarking, os municípios de Minas Gerais mais eficientes na destinação do Imposto de Renda Pessoa Física aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; e (ii) realizar uma análise comparativa desses municípios utilizando a metodologia de Análise de Envoltória de Dados (DEA). Os escores de eficiência, variando de 0 a 1, foram calculados ao relacionar os inputs, como o potencial de destinação, o potencial de doadores, o PIB per capita e o salário médio mensal, com os outputs, incluindo a destinação efetiva e o número de doadores. Montes Claros destacou-se com a maior média de eficiência no período de 2021 a 2023, seguido por Belo Horizonte e Patos de Minas. Por outro lado, municípios como Ipatinga, Nova Lima, Muriaé, Conselheiro Lafaiete e Araxá apresentaram escores mais baixos, indicando menor eficiência. Este estudo reforça a relevância da eficiência na gestão pública e da cidadania fiscal como elementos-chave para aumentar a alocação de recursos aos municípios de origem dos contribuintes. Uma maior destinação dos recursos provenientes do Imposto de Renda Pessoa Física pode gerar impactos significativos, melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes vulneráveis, reduzir a desigualdade social e fortalecer o terceiro setor. Os resultados indicam que, apesar do grande potencial, essa fonte de recursos permanece subutilizada, o que reforça a necessidade de ações mais efetivas para maximizar seu uso.

Este trabalho se propôs a analisar em que medida as políticas de qualificação constantes da Lei nº 11.091/2005 e as políticas próprias implementadas pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) influenciaram os índices de educação formal do corpo técnico-administrativo da instituição. Tomando o conceito de carreira profissional enquanto política pública e desta enquanto ação governamental, considerando as relações entre Estado e sociedade na formação da agenda, este trabalho demonstrou como o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e as políticas de qualificação da Ufes estão em sintonia com os princípios da Reforma de Estado. Em seguida, fez-se um levantamento das principais políticas de qualificação profissional voltadas aos integrantes do PCCTAE elaboradas pelo governo e pela Ufes, bem como uma análise dos resultados dessas políticas na qualificação na Universidade. Para a análise, foi realizado levantamento de dados sobre a qualificação profissional do corpo técnico da Ufes de 2005 até 2023, que permitiram observar os efeitos dessas políticas nos índices de educação formal dos técnico-administrativos em educação (TAEs) da Ufes a partir da implantação do PCCTAE. Como resultado, verificou-se que o Incentivo à Qualificação, acessado por 93% dos TAEs da Ufes, em 2023, é a política de qualificação mais importante da carreira. Também foi possível demonstrar que, dentre as políticas de qualificação elaboradas pela Instituição, o afastamento para pós-graduação contribuiu efetivamente para a ampliação da qualificação dos TAEs, mesmo não tendo sido amplamente implementado; a concessão de carga horária, por sua vez, não atingiu seu objetivo inicial de promover qualificação para os graus inferiores ao mestrado, e tem sido utilizada como uma política substitutiva ao afastamento, embora os dados iniciais sejam insuficientes para resultados mais conclusivos.

A inovação social busca resolver problemas que não são solucionados pelos métodos convencionais da sociedade, exigindo uma mudança fundamental de perspectiva. Por outro lado, a tecnologia social compreende produtos, técnicas e metodologias replicáveis desenvolvidas em colaboração com a comunidade, proporcionando soluções práticas para a transformação social. Ambas podem ser definidas como ferramentas de desenvolvimento social com vista à superação de vulnerabilidades e garantia de liberdades. Nesse sentido, essa dissertação teve como propósito investigar as práticas de inovação social e tecnologia social no Projeto de Assentamento Amigos da Terra (PAAT), em Darcinópolis – Tocantins, e suas contribuições para o desenvolvimento econômico sustentável e a promoção do bem estar social na comunidade. Por meio de um estudo de caso com o uso da triangulação (entrevistas semiestruturadas, notas de observação e análise documental) como coleta de dados, esse estudo visou contribuir com o avanço da discussão teórico-metodológica, além de criar cenários para a reaplicabilidade de ferramentas de tecnologias social que promovam o desenvolvimento sustentável e a inovação junto às comunidades de agricultura familiar. Os resultados evidenciaram que todas as dimensões da inovação social e os princípios e característica da tecnologia social estavam presentes no objeto estudado, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria do bem-estar dos atores envolvidos. Além disso, o estudo demonstrou a importância da coletividade no processo participativo e dialógico de inovação e tecnologia social para a resolução de problemas e fortalecimento da agricultura familiar.

A administração pública no Brasil passou por transformações significativas que favoreceram a implementação de políticas públicas educacionais. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, Reuni, foi uma ação integrante de uma política pública educacional do governo federal que visou a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, possibilitando a interiorização dos campi e uma oportunidade histórica de as instituições planejarem sua própria expansão. Por outro lado, a criação do REUNI gerou grandes impactos para as áreas administrativas das instituições. A ampliação do quadro de servidores técnicos administrativos pode não ter contemplado o aumento do volume de trabalho, talvez devido à limitação orçamentária ou à falta de um modelo de dimensionamento que desse suporte para tal. Assim, este trabalho tem por objetivo analisar as estratégias de alocação dos servidores técnicos administrativos na sustentabilidade das ações da UFSJ. Por fim, esta pesquisa é de caráter descritivo e exploratório e abordagem qualitativa e quantitativa. O Levantamento de dados qualitativos foi feito a partir de entrevista com o gestor da área de administração de pessoal da instituição a fim de se compreender na visão da gestão, o formato dos procedimentos de dimensionamento de pessoal e a adequação do quadro de servidores da instituição para a sustentabilidade das ações da UFSJ. O levantamento de dados quantitativos foi feito por meio da aplicação de questionário objetivo aos servidores técnicos administrativos, com o intuito de verificar sua percepção quanto ao volume de trabalho. A partir do estudo, pretendeu-se realizar um diagnóstico da alocação dos servidores da instituição pesquisada, de forma a conhecer o perfil do servidor, verificando uma possível defasagem ou distorções de alocação, bem como a percepção desses servidores quanto à adequação do quadro de pessoal da instituição.

A judicialização da saúde é o fenômeno pelo qual tem acontecido uma expressiva procura do poder judiciário pelos cidadãos, com o objetivo de demandar do Estado o cumprimento do preceito constitucional para garantia do direito à saúde, tanto de forma individual como coletiva.

Políticas públicas que deveriam ser elaboradas, executadas e avaliadas principalmente pelo executivo, sofrem interferência contínua do Judiciário. Assim, se por um lado, a expansão do fenômeno da judicialização demonstra uma maior expressão da cidadania e mostra-se importante para o combate a negligências do Poder Executivo.

Contudo, a gestão da judicialização de medicamentos se ocorrer sem a utilização de um sistema de informação qualificado para o gerenciamento das demandas judiciais no país, torna difícil desenhar um panorama nacional fidedigno em tempo real e acurado. Dados como os de cumprimento das decisões, recursos utilizados, principais medicamentos demandados e outros, são muito difíceis de serem levantados sem a utilização de um sistema de informação. Isso praticamente inviabiliza a realização de análises comparadas e em multinível consideradas mais consistentes. Este tipo de análise, somados às análises preditivas, poderiam fornecer dados mais robustos pra o manejo da judicialização, além de melhor contribuir para a sua compreensão.

Considerando os potenciais benefícios obtidos por meio da utilização de um sistema de informação, informatizado, esse trabalho busca identificar quais os estados brasileiros utilizam esse tipo de sistema para o gerenciamento da judicialização em saúde. Ao identificar as características e funcionalidades dos sistemas utilizados, propor ações que sejam oportunas para favorecer a adaptação no que diz respeito à gestão da judicialização da saúde com a utilização de sistemas de informação.

Os resquícios da sociedade escravocrata brasileira ainda é presente e causa sérios danos à população negra. Buscando minimizar esse descalabro, foram adotadas políticas públicas no âmbito educacional a fim de reservar vagas para população negra, as chamadas “cotas” em processos seletivos para ingresso nas Instituições Federais de Ensino Superior. No entanto, após a implementação da lei nº 12.711, as vagas reservadas à população negra foram ocupadas por pessoas não negras e com isso realizaram-se denúncias nos órgãos competentes para apuração, exigindo do Estado a implementação de ferramentas que garantisse a reserva. O objetivo deste estudo foi analisar o processo de seleção dos candidatos cotistas (AF1B1/L2, AF1B2/L10, AF2B1/L6 e AF2B2/L14) de graduação presencial da Universidade Federal de São João del- Rei, entre 2019 e 2021, a partir da implementação da Comissão de Hetereoidentificação. Para tal análise, foi realizada busca nos documentos institucionais.

A educação a distância (EaD) tem um impacto positivo na universalização e democratização do conhecimento na sociedade. Nesse contexto, o crescimento da EaD desafia as bibliotecas universitárias a assumirem seus papéis de espaço de socialização do conhecimento e equipamento de apoio pedagógico. A revisão bibliográfica indica que a ausência da participação do bibliotecário na concepção do curso EaD, aliada às deficiências no planejamento de serviços bibliotecários e à falta de estrutura das bibliotecas dos polos, promovem o descontentamento com os serviços disponibilizados devido à baixa qualidade destes, comprometendo o trabalho de construção da competência informacional. Isto posto, questiona-se, no que tange aos cursos de graduação ofertados na modalidade a distância, com relação ao papel desempenhado por uma biblioteca universitária (BU), como a BU pode contribuir na qualidade dos cursos de graduação EaD da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)? Esta pesquisa tem como objetivo geral elaborar uma proposta de atuação da BU da UFSJ junto aos cursos de graduação EaD. Para a consecução do objetivo geral, são propostos dois objetivos específicos: o primeiro é fazer um diagnóstico para verificar como a BU pode contribuir nas atividades de acesso à informação e construção do conhecimento; o segundo é propor um protocolo com ações que favoreçam o acesso à informação e o desenvolvimento da competência informacional na EaD da UFSJ. A presente pesquisa usa três métodos de coleta de dados: pesquisa documental, entrevista e questionário. O estudo contempla os atores do curso de Licenciatura em Filosofia pelo polo de Franca (São Paulo): bibliotecário do polo, docentes, discentes ativos e egressos. Os resultados revelaram que mudanças devem ser promovidas na biblioteca do polo de Franca e da UFSJ, a fim de criar uma política informacional para atendimento dos alunos EAD. Finalmente, foi apresentado um protocolo de ações para promover o acesso à informação e o desenvolvimento da competência informacional na UFSJ.

O presente estudo tem como objetivo geral realizar um diagnóstico situacional do HRBJA para identificar possíveis gargalos na implantação da Gestão da Qualidade. Como objetivos específicos, a pesquisa pretende levantar e analisar as evoluções das estruturas, dos serviços e do financiamento do SUS; diagnosticar o cenário e os procedimentos da Gestão da Qualidade em Saúde; realizar um diagnóstico situacional do HRBJA; além de elaborar uma proposta de intervenção que auxilie o HRBJA no processo de implantação da Gestão da Qualidade. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, exploratória, bibliográfica e documental, classificada como um estudo de caso, cuja base se deu por uma investigação empírica. O contexto do estudo partiu do cenário da evolução do SUS no Brasil e passou ao hospital estudado em seu panorama geral e, especificamente, às auditorias realizadas com a finalidade de diagnosticar a Gestão da Qualidade no HRBJA. Os resultados apontam para a fragilidade do processo existente, em razão das diversas restrições estruturais. Ficou evidenciado que o HRBJA iniciou, de maneira embrionária, o processo de Gestão da Qualidade desde 2014. Entretanto, as auditorias internas realizadas pelo hospital apontam para a necessidade de maior atenção ao processo de divulgação e utilização dos instrumentos gerenciais por parte das equipes. Os apontamentos indicam que os instrumentos gerenciais são utilizados de maneira insuficiente, além de uma baixa divulgação do processo de Gestão da Qualidade. Como medidas propostas para subsidiar a instrumentalização do processo de gestão no HRBJA, observa-se a necessidade de estruturação do escopo da Qualidade, a construção do macroprocesso do hospital, a capacitação dos servidores e o desenvolvimento das ferramentas da Qualidade.

A partir da década de 1990, o setor público tem buscando implantar ferramentas gerenciais utilizadas no setor privado para melhorar a prestação de seus serviços. As ferramentas da gestão de projetos são bastante utilizadas, pois possibilitam a otimização de boas práticas para se alcançar os objetivos institucionais. Estudos apontam que é possível identificar o nível de maturidade em gerenciamento de projetos das organizações com a utilização de um modelo de maturidade. Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa foi avaliar o nível de maturidade em gerenciamento de projetos na Universidade Federal de São João del-Rei, a partir da aplicação do questionário proposto no Modelo de Maturidade em Gerenciamento de Projetos | Prado-MMGP.  A pesquisa pode ser classificada como descritiva, com a combinação das técnicas qualitativa e quantitativa. O modelo de Prado-MMGP foi escolhido por ser considerado simples, de fácil aplicação e por permitir a comparação dos resultados obtidos com outras instituições no país. Os setores participantes da pesquisa foram PROGP, PROAE, DPLAG, DIMAP, DIPRE, DIPAP e NTINF, que alcançaram nota final de maturidade entre 1 e 3,16 pontos. O valor médio da avaliação final de maturidade da instituição foi de 2,22, que correspondente a um índice fraco de maturidade. Considerando os resultados alcançados, foram propostas ações como sugestão de melhorias para que a instituição possa crescer na maturidade em gerenciamento de projetos.

Para democratizar o ensino superior público no Brasil foram instituídas políticas públicas voltadas ao acesso e à permanência. A Lei de Cotas que tem por objetivo a garantia de uma reserva de vagas e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) que busca a ampliação das condições de permanência, são exemplos dessas políticas contemporâneas que se encontram implementadas nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Na Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) o auxílio de promoção socioacadêmica é um dos principais Programas de Assistência Estudantil desenvolvido com recursos do Pnaes. O objetivo deste estudo foi avaliar se o auxílio de promoção socioacadêmica influenciou na permanência e no desempenho acadêmico dos ingressantes por cotas de renda entre o primeiro semestre de 2016 e o segundo semestre de 2019. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. Historiou-se de forma breve a evolução da universidade, em seguida foi abordada a expansão do ensino superior no Brasil até os anos 2000, posteriormente discorreu-se sobre as políticas públicas para ampliação do acesso e da permanência no ensino superior brasileiro com foco no setor público. Abordou-se também o acesso e a permanência como questões complementares para democratizar o ensino superior público e por fim a avaliação de políticas públicas e programas sociais assim como a literatura que trata da influência do Pnaes no desempenho acadêmico e na evasão. Como procedimentos metodológicos para a análise dos dados foram utilizados o teste t e teste U de Mann Whitney para comparação do desempenho acadêmico. Aplicou-se a regressão logística binária para verificar a predição do auxílio na permanência além da utilização do indicador de permanência construído e por fim foi realizada uma análise temática categorial das observações deixadas pelos discentes referentes ao motivo do cancelamento de matrícula. Os resultados referentes ao desempenho acadêmico demonstraram não haver diferença estatisticamente significativa entre cotistas de renda beneficiários e não beneficiários do auxílio em 33 dos 38 cursos analisados. O resultado da regressão logística demonstrou que o auxílio de promoção socioacadêmica foi um previsor significativo em 21 dos 38 cursos analisados, aumentando as chances de permanência para cotistas de renda e os indicadores apontaram a superioridade da permanência dos cotistas de renda que tiveram o auxílio em relação aos que não tiveram em quase todos os cursos. A análise temática demonstrou que mais de 64% dos cotistas de renda registraram mudança de IES, mudança de curso na UFSJ, mudança de curso ou pretensão em mudar de curso, sendo que beneficiários do auxílio superaram consideravelmente os não beneficiários nas duas primeiras categorias. A insuficiência de recursos financeiros representou 7,78% dos motivos para a não permanência, registrada predominantemente por cotistas de renda que não tiveram auxílio.  A avaliação realizada demonstrou a eficácia do Programa de Assistência Estudantil no cumprimento do objetivo do Pnaes relacionado à redução das taxas de evasão (aumento da permanência) de forma que o auxílio financeiro tem sido fundamental para manutenção do vínculo dos discentes oriundos das classes de renda mais baixas com a instituição.

O objetivo desta pesquisa foi conhecer e avaliar a percepção quanto à qualidade de vida no trabalho (QVT) dos técnico-administrativos em educação de uma Universidade Federal, visando contribuir para a implantação de Programas de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) em prol da melhoria do ambiente laboral. Para isso foi delineada uma pesquisa de campo exploratória, constando de pesquisa bibliográfica e aplicação do Total Quality of Work Life - TQWL-42, elaborado por Pedroso (2010) para avaliação da QVT. A amostra constou de 176 servidores, a maioria do sexo feminino, casados, com escolaridade superior completa, nível D de classificação do cargo, com incentivo à qualificação, não participantes de PQVT e com cerca de oito anos como servidor. Para análise dos resultados foi utilizada a escala de classificação de qualidade de vida no trabalho proposta por Timossi et al. (2009). Quanto ao nível de classificação da QVT, observou-se que Segurança de Emprego, Capacidade de trabalho, Significância da tarefa e Relações interpessoais apresentaram o maior valor, sugerindo satisfação dos respondentes quanto a estes aspectos. Os aspectos Serviços de saúde e Assistência social, Benefícios extras e Jornada de trabalho tiveram valores menores, indicando insatisfação. Os outros aspectos observados indicaram uma classificação do nível de satisfação próximo a neutralidade com tendência para satisfação. O escore global da avaliação da QVT obtido foi de 58,49, indicando satisfação, tendo em vista encontrar-se entre 50 e 75 da escala de classificação utilizada na análise. A autoavaliação da QVT obteve um escore de 58,03, bem próximo ao escore global gerado pelo TQWL-42, demonstrando que os servidores percebem sua QVT próxima à realidade encontrada. Por fim, foram formuladas contribuições para o Setor de Gestão de Pessoas para a implantação de Programas de QVT.

Embora a taxa de encarceramento feminino tenha aumentado significativamente, a situação da mulher encarcerada consiste em uma realidade tradicionalmente negligenciada. O sistema prisional brasileiro e as políticas públicas nesse campo não foram planejados com base nas especificidades do sexo feminino e na diferença de gênero. Na realidade atual dos presídios femininos, as mulheres são duplamente apenadas por seus crimes ao serem privadas de liberdade e por enfrentarem as péssimas condições carcerárias. É preciso trazer à tona a necessidade de mudança deste quadro. A presente pesquisa tem o objetivo de analisar em que medida a diferença de gênero na construção de políticas públicas de segurança, no sistema prisional, influencia as vivências do feminino no cárcere. Especificamente, buscou-se levantar dados sobre o sistema carcerário de São João del-Rei, investigar as políticas públicas relacionadas ao sistema carcerário feminino e verificar a percepção das detentas e dos gestores sobre o sistema carcerário feminino em São João del-Rei. Devido à dinamicidade e a complexidade da situação das mulheres em privação de liberdade, a pesquisa qualitativa, o estudo de caso e a análise de conteúdo foram entendidas como as melhores formas de compreender o fenômeno estudado. Os ambientes da pesquisa foram o Presídio Regional de São João del-Rei e a APAC Feminina no mesmo município. Primeiramente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e, em seguida, para complementar esta análise, como instrumento de coleta de dados, optou-se pela entrevista com roteiro semiestruturado com as mulheres que se encontram em situação de privação de liberdade e com os gestores e atores responsáveis pelo sistema carcerário da região. Como resultado da análise de conteúdo, emergiram quatro categorias: encarceramento e gênero, maternidade e cárcere, políticas públicas e vivências no cárcere. Conclui-se neste estudo que as especificidades do gênero feminino no encarceramento, na maioria dos casos, não são respeitadas, e que a maternidade consiste em um dos principais desafios enfrentados pelas detentas e que a situação da mulher encarcerada não está sendo norteada por políticas públicas eficazes. Evidenciou-se que a discriminação de gênero na construção de políticas públicas para o sistema prisional influencia as vivências femininas experimentadas no cárcere.

As finanças públicas compreendem uma área de estudos que vêm ganhando importância nos últimos anos, principalmente devido à crise fiscal enfrentada por vários entes que compõem a República Federativa do Brasil. O orçamento público é um instrumento de auxílio à gestão dos administradores públicos e, concomitantemente, importante ferramenta de transparência e accountability à disposição da sociedade no controle dos gastos públicos. Este trabalho teve como objetivo principal analisar a influência que uma universidade pública federal multicampi (UFSJ) exerce sobre os quatro municípios nos quais ela se faz presente com suas unidades educacionais, no processo de geração de receita própria tributária para esses municípios, para o período de 2013 a 2017. A pesquisa se concentrou em analisar a despesa orçamentária executada pela universidade comparativamente às receitas próprias tributárias municipais. A obtenção de dados secundários dos Portais da Transparência do Governo Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional por meio de seu Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, foram fundamentais para a análise realizada, juntamente com a pesquisa documental e análise de conteúdo das informações. Nesse contexto, foi comprovado que o município sede da universidade foi o maior beneficiário dos valores repassados pela instituição de ensino federal, seja por meio da retenção do imposto municipal sobre serviços pagos aos fornecedores ou do pagamento de taxas municipais de responsabilidade da própria universidade. Além disso, também foi apurado que as despesas públicas com obras de engenharia e os gastos correntes relacionados às prestações de serviços que envolvem locação de mão de obra, foram os principais responsáveis pelo fluxo de recursos financeiros destinados aos municípios pela UFSJ. Por fim, foi verificado que a composição do orçamento da UFSJ, considerado os grandes grupos de natureza da despesa, Investimentos, Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes, pode influenciar diretamente na arrecadação dos municípios. Adicionalmente, a crise fiscal enfrentada pela União, culminou na promulgação da PEC 095/2016, instituindo um novo regime fiscal, que na prática, estabelece limites para o crescimento da despesa pública para o período de 20 anos. Foi demonstrado que esse fator também pode influenciar futuramente a arrecadação de receita própria tributária dos municípios pesquisados, pois umas das principais fontes de recursos por ele obtidos por meio da UFSJ foram os investimentos, que conforme visto apresentaram decréscimo no período abordado pela pesquisa.