Banca de DEFESA: PEDRO HENRIQUE DOS REIS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PEDRO HENRIQUE DOS REIS
DATA : 24/01/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Google meet
TÍTULO:

A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E O DIREITO À EDUCAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI

PALAVRAS-CHAVES:

assistência estudantil, ações afirmativas, PNAES, ensino superior, direito à educação

PÁGINAS: 88
RESUMO:

O presente estudo analisou a contribuição dos instrumentos oriundos do Programa Nacional de
Assistência Estudantil (PNAES) para estudantes com vulnerabilidade socioeconômica na
Universidade Federal de São João del-Rei. O Programa Nacional de Assistência Estudantil
(PNAES) tem um papel crucial no combate à desigualdade de oportunidades no ensino superior
brasileiro, junto ao Reuni e à Lei de Cotas. Ele visa à permanência e à conclusão de cursos por
parte dos estudantes com vulnerabilidade socioeconômica em instituições federais de ensino
superior, proporcionando apoio financeiro, alimentação, atendimento psicológico e
pedagógico. É proposta uma análise investigativa e crítica do histórico de ações relativas à
assistência estudantil a partir do PNAES, suas construções e identificação de quais atores ou
movimentos estiveram presentes na formulação das políticas locais de apoio à permanência.
Como ferramentas metodológicas, são usadas a análise documental, bibliográfica e a construção
de narrativas com enfoque no contexto social entronizado com o objeto de estudo. A partir de
um cenário local, apontam-se contradições entre o capitalismo e as ações afirmativas na busca
da consolidação de uma educação pública verdadeiramente democrática. Ao longo da
investigação, constatou-se uma significativa limitação nas ações de auxílio à permanência
estudantil devido à limitação e imprevisibilidade orçamentária por parte do Estado Brasileiro,
que não atende à elevada demanda quantitativa do público-alvo, resultando em instabilidade no
programa e nas ações planejadas na IFES com suas especifidades regionais. Outro fator para a
limitação de atuação dos IFES é o número reduzido de servidores, sobrecarregando a
implementação de ações que deveriam ser humanizadas, Conclui-se que, mesmo com o avanço
nas políticas públicas de inclusão no Ensino Superior, ainda existe insuficiência de recursos
financeiros e estruturais para consolidação do acesso e permanência dos discentes com
vulnerabilidade socioeconômica. Por fim, apresenta-se o novo escopo do Novo PNAES,
aprovado em Lei em 2025, que incorpora outros programas de assistência e amplia seu campo
de atuação, tornando-se uma política de estado, que requer mais acompanhamento para
avaliação de sua implementação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2117285 - CASSIA BEATRIZ BATISTA E SILVA
Interna - 1911160 - Kelly Lislie Julio
Externo à Instituição - MARCOS RIBEIRO MESQUITA - UFAL